Questões de Concurso sobre Declaração

Na redação oficial e na rotina administrativa de instituições públicas, a distinção entre as espécies documentais é crucial para a validade do ato e a produção de efeitos jurídicos. A "Declaração" é um documento frequentemente utilizado para afirmar a existência ou inexistência de um fato ou situação. Do ponto de vista técnico-administrativo, a Declaração diferencia-se da "Certidão" e do "Atestado" porque:

Durante um curso de capacitação em comunicação oficial, servidores públicos foram convidados a identificar corretamente os tipos de documentos administrativos mais adequados a diferentes situações do cotidiano no serviço público, com base no Manual de Redação da Presidência da República. Associe corretamente os documentos listados na Coluna | às situações descritas na Coluna ll.

Coluna I - Documentos Oficiais

1.Ofício.

2 Memorando.

3.Declaração.

4.Circular.

5.Ata.

Coluna Il — Finalidades/Situações

(_)Solicitação interna de material entre setores de um mesmo Órgão.

(_)Registro de deliberações de reuniões formais.

(_)Documento emitido por autoridade para afirmar determinado fato.

(_)Comunicação oficial entre autoridades de órgãos distintos.

(_)Envio de orientações padronizadas a diversos setores.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Relacione os tipos de documentos da Coluna I com suas respectivas características ou finalidades descritas na Coluna II, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

Coluna I

1.Requerimento

2.Circular

3.Declaração

4.Ata

Coluna II

(__)Documento utilizado para registrar, de forma objetiva, o que foi discutido e deliberado em reuniões oficiais.

(__)Documento por meio do qual o cidadão solicita algo à autoridade competente, com linguagem polida e impessoal.

(__)Documento expedido por autoridade competente para dar ciência ou orientação simultânea a vários destinatários.

(__)Documento que comprova determinado fato, geralmente emitido por autoridade ou servidor com fé pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

_________, instrumento utilizado com a finalidade de a pessoa física ou jurídica outorgar poderes a outrem. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Analise as afirmativas seguintes sobre documentos oficiais:

I – O Requerimento pode apresentar uma estrutura simples, constituída, geralmente, por um único parágrafo, ou mais complexa que pode acrescentar outros documentos em anexo. Esta comunicação é estabelecida entre interlocutores, sendo que o emissor está sempre em posição superior ao receptor.

II – A Certidão é um gênero textual expedido por um órgão público ou autoridade competente, atestando a veracidade de certos fatos, registros ou informações. Possui valor legal, podendo ser utilizada como prova e/ou comprovação de diversas situações jurídicas, administrativas ou pessoais.

III – O Ofício é um documento com valor jurídico, utilizado na comunicação oficial entre órgãos públicos, empresas ou mesmo autoridades. Apresenta a seguinte estrutura: cabeçalho, numeração do ofício e ano, local e data, endereçamento, assunto,, vocativo, corpo do texto, fecho e assinatura.

IV – O Memorando é um texto utilizado em instituições públicas ou privadas. Pode ser interno – destinado a integrantes de um mesmo departamento; ou externo – entre departamentos de instituições diferentes.

V – A Declaração é um texto utilizado quando se quer comprovar algo. Pode ser elaborada em primeira do singular ou terceira pessoa do plural. Sua estrutura é fixa: apresenta um título centralizado, corpo do texto, local e data e assinatura.

VI – A Procuração é um texto técnico definido como um instrumento de mandato. Ela é utilizada quando uma pessoa concede poderes a outra, por um prazo determinado, para em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. São duas as partes presentes em uma procuração: o outorgante e o outorgado.

Marque a alternativa que apresenta as afirmativas corretas:

Com relação aos tipos de redação oficial, é correto afirmar que o documento denominado

Assinale a alternativa que aponte, corretamente, o gênero da redação oficial que pode ser descrito como “instrumento habitual de comunicação escrita e formal utilizado por autoridades da administração pública, entre si ou para particulares. Poderíamos simplificar, dizendo que é a carta do serviço público, já que o formato é o mesmo”, (Peixoto, 2001, p. 108).

No contexto da elaboração de documentos formais, assinale a alternativa correta sobre características e funções da declaração.

Assinale a alternativa que condiz com o documento em que se registram, de forma exata e metódica, as ocorrências, resoluções e decisões das assembleias, reuniões ou sessões realizadas por comissões, conselhos, congregações, corporações ou outras entidades semelhantes.

Considerando o exposto, analise o modelo de documento a seguir:

A qual gênero textual administrativo se trata?

No desempenho das atividades executadas pelo grupo de trabalho do qual você participa na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), você foi encarregado de elaborar uma exposição para apresentar o essencial de suas atividades. Nesse caso, o documento que deve ser elaborado é um(a)

Leia e analise a afirmativa a seguir.

Os documentos oficiais utilizados no contexto escolar, como certidões, ofícios, memorandos e atas, possuem estrutura e finalidades específicas que devem ser rigorosamente seguidas para garantir sua validade e eficácia. Um(a) __________ é um documento utilizado para a comunicação entre unidades administrativas internas, caracterizado por sua simplicidade e objetividade, enquanto um(a) __________ é um documento que atesta a veracidade de um fato constante em registros ou documentos públicos, sendo emitida por autoridade competente.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

É o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência. Contém parte preliminar, parte normativa e parte final, entretanto possui fecho e, além disso, quando relativo às questões de pessoal não contêm ementa. Trata-se corretamente do (a):

A correspondência empresarial é aquela através da qual as organizações se comunicam interna ou externamente, com as mais diversas finalidades e por meio de diferentes modalidades.

(COSTA, 2012.)

Constitui-se na modalidade de correspondência que possui dois modelos básicos, um mais sintético, para comunicações mais rotineiras e outro extenso para esclarecimentos e informações mais detalhadas:

Em cada situação, necessidade ou objetivo há um veículo ou tipo de comunicação adequada, que se materializa nas redações administrativas. _______________ é um documento no qual deve constar um resumo por escrito, detalhando os fatos e as soluções a que chegaram as pessoas convocadas a participar de uma assembleia, sessão ou reunião, tendo como uma das principais funções historiar, traçar um painel cronológico da vida de uma instituição, servir como documento para consulta posterior, tendo em alguns casos caráter obrigatório pela legislação.

(BELTRÃO, 2011.)

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

O servidor Luís Gonzaga da Silva precisa levar para o trabalho um documento assinado por uma pessoa qualificada em favor dele afirmando a veracidade de um fato ou situação transitória, como o comparecimento a determinado lugar em determinado horário, mas esse documento não pode ter valor apenas administrativo. Precisa ser incontestável. Isto nos leva à conclusão de que esse servidor precisa de:

“______ é o documento em que se registram, de forma exata e metódica, as ocorrências, resoluções e decisões das assembleias, reuniões ou sessões realizadas por comissões, conselhos, congregações, corporações ou outras entidades semelhantes. É documento de valor jurídico. Por essa razão, deve ser redigida de maneira que não possa ser modificada posteriormente. Neste documento não há parágrafos ou alíneas, escreve-se tudo seguidamente para evitar que nos espaços em branco se façam acréscimos. Nele, não se admitem rasuras”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Como é chamado o documento no qual se registram, resumidamente, mas com clareza, as ocorrências de uma reunião de pessoas, para determinado fim?

Você é um servidor público e recebeu a tarefa de comunicar aos departamentos internos sobre uma mudança urgente nos procedimentos de segurança. A comunicação deve ser rápida, formal e garantir que todos os departamentos recebam a mensagem de maneira eficiente. Qual das opções abaixo é a mais adequada para essa situação, segundo as noções de redação oficial?

Marque a opção que explica a diferença entre certidão e declaração.