Questões de Concurso sobre Edital

O instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência é o(a):

O edital é o instrumento adequado para conferir publicidade a atos administrativos de interesse geral, caracterizando‑se por possuir destinatários indeterminados.

No segundo parágrafo, fala-se em normalizar conversas sobre “a saúde mental no trabalho”. Considerando que uma empresa desenvolvesse um programa para tratar desse assunto, ela usaria um ato de correspondência oficial, com texto idêntico e vários destinatários transmitindo instruções. Assinale a alternativa que apresenta a denominação desse ato.

Qual documento é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções referentes à organização e funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência?

Edital é uma modalidade de comunicação utilizada para dar publicidade a um ato oficial (aviso, determinação ou citação). Deve ser publicado em diário oficial ou outros órgãos de imprensa, ou, ainda, afixado em lugares públicos. (Manual de Comunicação Escrita Oficial do Paraná, 2014)

São objetos de Editais, EXCETO:

Para solicitar certidões ou serviços fornecidos ou prestados pelo Poder Público Municipal deve o munícipe utilizar-se de qual ato oficial?

Segundo Meirelles (2016), o edital é um ato público de chamamento, e o ofício é uma forma de correspondência oficial.

I. O edital é documento de caráter sigiloso.

II. O ofício é comunicação entre autoridades ou entre órgãos públicos.

III. O edital é publicado para dar publicidade a atos administrativos.

IV. O ofício deve seguir formato padronizado.

Assinale a sequência correta de afirmações verdadeiras (V) e falsas (F):

Características e normas da redação oficial: Os atos oficiais na comunicação com o público seguem normas definidas pela legislação em vigor. Qual alternativa é documento em que podemos usar o vocativo?

Um servidor enviou ao gabinete da presidência um memorando com solicitações de materiais de expediente e uso de sala de reuniões. O documento foi devolvido com a orientação de que fosse refeito, pois o tipo utilizado estava incorreto.

Assinale a alternativa que descreve corretamente qual documento deveria ser utilizado.

A Câmara Municipal vai enviar correspondência em nome do legislativo ao Senhor Prefeito Municipal para convidá-lo para a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos no início do ano. Que tipo de correspondência deve ser utilizada?

Relacione as nomenclaturas das correspondências oficiais utilizadas pela escola para comunicação interna ou externa (Coluna 1) com seus usos, características ou definições (Coluna 2).

Coluna 1

(1) Ofício.

(2) Convocação.

(3) Convite.

(4) Edital.

Coluna 2

( ) Utiliza-se para festas, feiras, competições nas dependências da escola ou adjacentes.

( ) Com valor jurídico, utiliza-se para comunicação ou solicitação perante órgão público ou privado, autoridades ou mantenedora.

( ) Utiliza-se para tornar públicos avisos, ordens, posturas, citações ou a realização de um evento. Podem ser de licitação, concurso público, entre outros.

( ) A finalidade é comunicar aos membros de uma entidade em específico que devem comparecer à escola.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?

Atos Oficiais: “Registro claro e preciso das ocorrências de uma reunião, assembleia ou convenção.” Esta definição se refere a qual ato oficial?

A Secretaria de Administração do Município vai comprar materiais diversos de consumo, em virtude do volume e variedade de materiais para as várias secretarias será necessária a abertura de processo de licitação. Qual ato oficial deve ser publicado para essa finalidade?

Um edital é um documento que divulga uma ordem oficial, aviso, citação ou postura, de interesse público, por meio de sua publicação na imprensa ou afixação em local visível. É uma obrigação legal de publicização das atividades de uma instituição. Abaixo estão algumas características de um edital. Diante destas características, assinale a alternativa incorreta.

Cada tipo de documento oficial possui uma finalidade específica, podendo ser normativo, informativo ou comprobatório.

Com base nessa classificação, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I Os editais de convocação são documentos oficiais de caráter informativo, pois têm a finalidade de comunicar a população sobre atos administrativos, como concursos públicos e chamamentos para audiências.

II. As atas são documentos oficiais normativos, pois estabelecem regras que devem ser seguidas por órgãos públicos e cidadãos.

III. Os decretos são exemplos de documentos oficiais comprobatórios, pois servem para registrar a presença de servidores em reuniões governamentais.

IV. As portarias expedidas por órgãos públicos podem conter normas internas e externas, sendo classificadas como documentos normativos.

“Declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas”. Esse conceito refere-se ao seguinte ato oficial:

Atos oficiais, no contexto da administração pública, são atos jurídicos praticados pela administração pública que produzem efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, e sujeitos ao controle do Poder Público. No que tange aos atos oficiais, avalie as sentenças:

I - Portaria é o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor.

II - Edital é o instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos e das deliberações ocorridos em uma reunião, sessão ou assembleia.

III - Decretos, em sentido próprio e restrito, são atos administrativos da competência exclusiva dos chefes do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas de modo expresso, explícito ou implícito pela legislação.

IV - Ata é o instrumento pelo qual a Administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos, atos deliberativos etc.

V - Memorando é a correspondência interna empregada entre as unidades administrativas de um órgão, sem restrições hierárquicas e temáticas.

VI - Requerimento é o ato administrativo pelo qual a autoridade estabelece regras, baixa instruções para aplicação de leis ou trata da organização e do funcionamento de serviços dentro de sua esfera de competência.

Após a análise, pode-se afirmar:

Em órgãos públicos, a adequada elaboração de documentos oficiais é fundamental para assegurar clareza e objetividade nas comunicações institucionais. Assim, associe corretamente os documentos oficiais (Coluna I) às suas respectivas definições ou aplicações (Coluna II).

Coluna I – Documentos Oficiais.

1. Circular.

2. Memorando.

3. Certidão.

4. Edital.

Coluna II – Definições e Aplicações.

(__) Documento utilizado para comunicação interna, simplificada e direta, usado para solicitar providências.

(__) Documento oficial que atesta, formalmente, um fato ou ato registrado nos arquivos institucionais.

(__) Documento destinado à divulgação pública de atos administrativos, convocações e resultados oficiais.

(__) Documento que divulga orientações, normas ou procedimentos padronizados, dirigido simultaneamente a diversos setores ou pessoas.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Atos oficiais: São atos jurídicos praticados pela administração pública. Entre as alternativas qual ato oficial é necessário para abertura de licitação pública?

Assinale a alternativa que aponte, corretamente, o gênero da redação oficial que pode ser descrito como “instrumento habitual de comunicação escrita e formal utilizado por autoridades da administração pública, entre si ou para particulares. Poderíamos simplificar, dizendo que é a carta do serviço público, já que o formato é o mesmo”, (Peixoto, 2001, p. 108).