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Edital é uma modalidade de comunicação utilizada para dar publicidade a um ato oficial ...
Edital é uma modalidade de comunicação utilizada para dar publicidade a um ato oficial (aviso, determinação ou citação). Deve ser publicado em diário oficial ou outros órgãos de imprensa, ou, ainda, afixado em lugares públicos. (Manual de Comunicação Escrita Oficial do Paraná, 2014)
São objetos de Editais, EXCETO:
A
concorrências administrativas para aquisição, alienação ou recuperação de material.
B
delegar competência, designar membros de comissões, dar instruções ou determinações de leis e serviços.
C
aberturas de concursos para provimento de cargos públicos.
D
intimações, notificações, convocações e demais avisos que, por determinação legal, devam ter ampla divulgação.