Questões de Concurso sobre Ata

 
 
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As rotinas administrativas também envolvem o apoio às atividades legislativas, incluindo a preparação de sessões, registro de decisões e organização de documentos oficiais produzidos pela Câmara Municipal. Nesse contexto, a ata é um documento fundamental. Assinale a alternativa correta:


A

A ata pode ser elaborada de forma resumida e descartada após a sessão.


B

A ata registra formalmente os acontecimentos e decisões, servindo como documento oficial.


C

A ata é utilizada apenas para comunicação externa.


D

A ata substitui a necessidade de registro em outros documentos.

Durante as atividades em um setor administrativo, um servidor foi incumbido de elaborar diferentes documentos para atender demandas internas e externas. Ao organizar suas tarefas, ele considerou as características de cada tipo de documento oficial. Analise as assertivas a seguir:


I.O requerimento é utilizado para formalizar solicitações do interessado à Administração, devendo ser redigido de forma clara e objetiva, com identificação do solicitante e do pedido apresentado.

II.O ofício é empregado exclusivamente para comunicações internas, não sendo utilizado para correspondência com outros órgãos ou cidadãos.

III.A ata tem como finalidade registrar, de forma fiel e objetiva, os acontecimentos e deliberações ocorridos em reuniões.


Assinale a alternativa correta:


A

I, II e III são verdadeiras.


B

Apenas I e II são verdadeiras.


C

Apenas I e III são verdadeiras.


D

Apenas II e III são verdadeiras.

As atas são documentos que registram de forma sintética ou detalhada as ocorrências de reuniões e deliberações.


C

Certo


E

Errado

O instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência é o(a):


A

Ofício.


B

Ata.


C

Portaria.


D

Edital.

Durante reunião ordinária de um colegiado da Administração Pública municipal, destinada à deliberação sobre medidas administrativas internas, a assistente em administração responsável pela lavratura da ata registrou os principais assuntos tratados e as decisões tomadas. Contudo, o documento apresentou as seguintes características: linguagem subjetiva em determinados trechos, inclusão de comentários interpretativos do redator sobre as falas dos participantes e ausência do registro do horário de início e de encerramento da reunião.


À luz das normas de comunicação oficial, das características próprias da ata e das orientações do Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa CORRETA.


A

A ata deve registrar os fatos de forma objetiva, impessoal e fiel ao ocorrido, sem juízos de valor ou interpretações do redator, sendo que a ausência do horário compromete a completude e a precisão do registro, sem implicar, por si só, invalidação automática do documento.


B

A inclusão de comentários pessoais do redator é aceitável quando visa contextualizar divergências ocorridas na reunião, ainda que o documento deixe de registrar informações formais secundárias.


C

A ata admite linguagem interpretativa quando destinada ao uso interno, e a omissão do horário não compromete a clareza nem a confiabilidade do registro dos fatos.


D

A ausência de horário de início e término da reunião invalida a ata, independentemente de o documento ter sido aprovado e assinado pelos participantes.

O ofício, o memorando e a ata são documentos administrativos que, embora possuam finalidades distintas, compartilham a necessidade de registro formal, datação e identificação dos responsáveis pela elaboração.


C

Certo


E

Errado

No âmbito do CISCOPAR, o Assistente Administrativo participa ativamente da organização e do registro formal de reuniões técnicas e assembleias de prefeitos, sendo responsável pela elaboração de atas que assegurem a fidedignidade das informações e a adequada formalização das deliberações. Considerando as normas e princípios que regem a redação de atas na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.


A

Modificações ou correções de erros constatados no momento da redação da ata devem ser feitas por meio de rasuras simples ou uso de corretivo líquido.


B

A ata deve consignar os fatos e as deliberações de forma objetiva e fiel, abstendo-se de interpretações, juízos de valor ou comentários do redator.


C

A ata deve ser redigida predominantemente em tempo futuro, uma vez que o documento projeta os compromissos que os municípios consorciados deverão cumprir ao longo do ano fiscal.


D

A validade da ata independe da assinatura dos participantes ou do presidente da reunião, bastando a identificação de um dos presentes.

Em reuniões administrativas, é necessário registrar de forma fiel e objetiva os fatos, debates e deliberações ocorridos, garantindo memória institucional e segurança jurídica. Para essa finalidade, utiliza-se a ata. Assinale a alternativa CORRETA.


A

Comunicar orientações internas entre setores administrativos.


B

Solicitar formalmente providências administrativas.


C

Relatar atividades periódicas de determinado órgão.


D

Registrar fielmente os fatos e deliberações ocorridos em reunião.

Entre os documentos comuns na comunicação técnica oficial, qual é o objetivo principal de uma ata?


A

Fazer o registro dos fatos e decisões de uma reunião, sessão ou assembleia.


B

Delegar o poder de decisão de uma pessoa física ou jurídica para outra.


C

Apresentar um pedido de um conjunto de pessoas.


D

Declarar um fato sobre uma pessoa física.


E

Realizar uma sindicância.

As rotinas administrativas envolvem a utilização de documentos oficiais para comunicação interna e externa. No contexto da Câmara Municipal, determinados documentos são utilizados conforme sua finalidade. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um documento utilizado para comunicação formal entre órgãos públicos:


A

Memorando.


B

Ofício.


C

Ata.


D

Requerimento.

Assinale a alternativa que apresenta o nome de um documento técnico que tem por objetivo fazer uma declaração a respeito de alguma situação relacionada a uma pessoa física.


A

Ata.


B

Atestado.


C

Abaixo-assinado.


D

Circular.

As atas de reuniões, para terem validade jurídica, devem ser redigidas sem qualquer rasura, emenda ou entrelinhas, sendo obrigatória a lavratura à mão em livro próprio e a vedação ao uso de meios eletrônicos ou digitais de registro.


C

Certo


E

Errado

Ata é um ato oficial administrativo que consiste no registro sucinto, escrito, das decisões e dos acontecimentos havidos em reunião, congresso, mesa-redonda etc. Um dado imprescindível neste documento é:


A

a assinatura de todos, inclusive dos que não compareceram.


B

a descrição detalhada das emoções observadas durante o debate.


C

uma avaliação subjetiva do secretário sobre a produtividade da reunião.


D

a previsão das pautas das próximas cinco reuniões.


E

o dia, mês, ano e hora da reunião.

No contexto da elaboração de atas de sessões legislativas, o Redator Legislativo deve observar critérios de fidelidade, técnica e formalidade. Considerando a natureza jurídica da ata e sua função institucional, assinale a alternativa correta:


A

A ata deve reproduzir integralmente todos os discursos proferidos em plenário, sob pena de nulidade.


B

A ata é documento meramente informativo, sem valor jurídico ou probatório.


C

A ata pode conter juízos opinativos do redator para contextualizar debates complexos.


D

A ata deve registrar de forma objetiva os fatos ocorridos, deliberações, votações e encaminhamentos, preservando a fidedignidade e a impessoalidade.


E

A aprovação da ata dispensa sua leitura ou disponibilização prévia aos parlamentares.

Após a realização de uma sessão ordinária da Câmara Municipal, Fernanda, agente legislativa responsável pela secretaria das sessões, foi encarregada de elaborar a ata correspondente. Durante a redação, ela incluiu opiniões pessoais sobre os debates ocorridos, utilizou linguagem informal em alguns trechos e deixou de registrar de forma precisa a sequência dos acontecimentos e as deliberações tomadas.

Ao revisar o documento, seu superior destacou a importância de observância das normas de redação oficial e das características específicas das atas, que devem refletir fielmente os fatos ocorridos, sem interferência subjetiva do redator.


Considerando as regras aplicáveis à elaboração de atas no âmbito da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.


A

A sequência dos acontecimentos na ata é irrelevante, sendo suficiente o registro geral dos temas discutidos na sessão.


B

A ata deve registrar de forma fiel, objetiva e cronológica os fatos ocorridos, sem inclusão de opiniões pessoais.


C

A ata pode omitir deliberações específicas, desde que os principais debates tenham sido mencionados no documento.


D

A ata pode conter impressões pessoais do redator, desde que relacionadas ao tema debatido durante a sessão.


E

A linguagem informal pode ser utilizada na ata para facilitar a compreensão dos leitores e tornar o texto mais acessível.

De acordo com o documento em vigência, chamado Manual de Padronização e Redação dos Atos Oficiais do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta dos elementos que devem compor uma ata:


A

Título; local da reunião; pessoas presentes; finalidade da reunião (ordem do dia); dia, mês, ano e hora; fecho; assinaturas.


B

Dia, mês e ano; título; local da reunião; indicação de quem preside; pessoas importantes presentes; aquilo que foi discutido, organizado em tópicos descritivos; assinaturas.


C

Título; descrição da votação dos tópicos a serem discutidos; resultado da votação; pessoas presentes; local; data e hora; narração; fecho; assinaturas.


D

Título; data e local; narração das decisões; finalidade da reunião; pessoas presentes, devidamente qualificadas; fecho; assinatura de quem presidiu a reunião.


E

Título; dia, mês, ano e hora da reunião; local da reunião; indicação de quem preside; finalidade da reunião (ordem do dia); pessoas presentes, devidamente qualificadas; narração breve das discussões, votações e decisões; fecho formal; assinaturas.

Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna:


A ata é o registro claro e preciso das ocorrências de uma reunião, assembleia ou convenção, que, após aprovada, adquire valor de __________ para efeitos legais.


A

documento


B

avaliação


C

conteúdo


D

classificação


E

protocolo

A ata é um documento administrativo que visa registrar a opinião de cada membro presente em uma reunião, sendo vedada a omissão de fatos, mesmo que irrelevantes, sob pena de invalidar a legitimidade do encontro.


C

Certo


E

Errado

Durante a preparação da ata de uma sessão plenária, o redator percebeu que um dos parlamentares, ao proferir seu discurso, apresentou informações falsas sobre um Projeto de Lei, atribuindo-lhe características que não cabiam ao seu texto original. Além disso, outro parlamentar contestou a fala, citando a legislação correta e esclarecendo os pontos errados. Diante dessa situação, qual deve ser a conduta do redator ao registrar a ata?


A

Omitir a fala do parlamentar que apresentou informações falsas, para evitar que o erro se perpetue no documento oficial.


B

Acrescentar notas explicativas na ata, esclarecendo quais informações são falsas e quais são corretas, garantindo a precisão do documento.


C

Corrigir as informações incorretas do primeiro parlamentar no próprio texto da ata, garantindo que apenas os dados corretos sejam registrados.


D

Registrar fielmente as falas de ambos os parlamentares, sem alterar ou concordar com as informações, pois a ata deve refletir o que foi dito na sessão.

Qual documento é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções referentes à organização e funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência?


A

Edital.


B

Ata.


C

Portaria.


D

Processo.

 
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