Questões de Concurso sobre Ata

Ata é um documento de natureza jurídica, em que se registra, resumidamente, mas com clareza, as ocorrências de uma reunião. Devendo ser elaborada em virtude de determinações legais ou administrativas.

Fonte: Manual de Instruções para Elaboração de Atas Manuscritas e Digitadas/Eletrônicas. Disponível em: https://iprb.org.br/wp-content/ uploads/2023/09/Manual-de-Elaboracao-de-Atas.pdf

Sobre esse documento, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Todo assunto abordado em reunião deve ser descrito minuciosamente na ata.

(__)A ata é um documento impessoal.

(__)As linhas que ficarem em branco devem ser inutilizadas com traços.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A Secretaria de Administração do Município vai comprar materiais diversos de consumo, em virtude do volume e variedade de materiais para as várias secretarias será necessária a abertura de processo de licitação. Qual ato oficial deve ser publicado para essa finalidade?

Considere os tipos de documentos oficiais utilizados na administração pública e relacione a primeira coluna com a segunda, de acordo com suas características.

Coluna 1 − Tipos de Documentos Oficiais:

1.Memorando.

2.Ofício.

3.Relatório.

4.Ata.

Coluna 2 − Descrição:

(__)Documento que registra, de forma objetiva, as deliberações e decisões tomadas em reuniões ou assembleias.

(__)Comunicação interna, breve e direta, entre unidades de uma mesma instituição, dispensando formalidades cerimoniosas.

(__)Documento destinado à comunicação formal entre órgãos públicos ou entre um órgão público e um particular.

(__)Documento estruturado que descreve e avalia atividades ou resultados de projetos, podendo incluir análise de dados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta:

Relacione os tipos de documentos da Coluna I com suas respectivas características ou finalidades descritas na Coluna II, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

Coluna I

1.Requerimento

2.Circular

3.Declaração

4.Ata

Coluna II

(__)Documento utilizado para registrar, de forma objetiva, o que foi discutido e deliberado em reuniões oficiais.

(__)Documento por meio do qual o cidadão solicita algo à autoridade competente, com linguagem polida e impessoal.

(__)Documento expedido por autoridade competente para dar ciência ou orientação simultânea a vários destinatários.

(__)Documento que comprova determinado fato, geralmente emitido por autoridade ou servidor com fé pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Mazulo e Liendo (2010) definem que a ata é um resumo escrito do que se disse ou se fez numa reunião. Segundo as autoras, a ata possui cinco partes e, entre elas, está a parte central do texto, correspondente ao registro das discussões e decisões ocorridas durante uma reunião. A descrição apresentada se refere ao conceito de:

Ata é um documento oficial que registra os acontecimentos de uma reunião, assembléia, congresso, conferência ou outro evento. É um relato resumido do que foi discutido e decidido, e pode ser manuscrita ou digitada. Ela é importante pelos motivos relacionados abaixo. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

Cada tipo de documento oficial possui uma finalidade específica, podendo ser normativo, informativo ou comprobatório.

Com base nessa classificação, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I Os editais de convocação são documentos oficiais de caráter informativo, pois têm a finalidade de comunicar a população sobre atos administrativos, como concursos públicos e chamamentos para audiências.

II. As atas são documentos oficiais normativos, pois estabelecem regras que devem ser seguidas por órgãos públicos e cidadãos.

III. Os decretos são exemplos de documentos oficiais comprobatórios, pois servem para registrar a presença de servidores em reuniões governamentais.

IV. As portarias expedidas por órgãos públicos podem conter normas internas e externas, sendo classificadas como documentos normativos.

“Declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas”. Esse conceito refere-se ao seguinte ato oficial:

Atos oficiais, no contexto da administração pública, são atos jurídicos praticados pela administração pública que produzem efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, e sujeitos ao controle do Poder Público. No que tange aos atos oficiais, avalie as sentenças:

I - Portaria é o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor.

II - Edital é o instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos e das deliberações ocorridos em uma reunião, sessão ou assembleia.

III - Decretos, em sentido próprio e restrito, são atos administrativos da competência exclusiva dos chefes do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas de modo expresso, explícito ou implícito pela legislação.

IV - Ata é o instrumento pelo qual a Administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos, atos deliberativos etc.

V - Memorando é a correspondência interna empregada entre as unidades administrativas de um órgão, sem restrições hierárquicas e temáticas.

VI - Requerimento é o ato administrativo pelo qual a autoridade estabelece regras, baixa instruções para aplicação de leis ou trata da organização e do funcionamento de serviços dentro de sua esfera de competência.

Após a análise, pode-se afirmar:

Analise as afirmativas a seguir sobre a organização de reuniões e a elaboração de atas, conforme as boas práticas administrativas.

I.A pauta da reunião deve ser previamente definida e divulgada aos participantes, permitindo que se preparem para os assuntos a serem discutidos.

II.A ata é um documento que deve refletir fielmente o que foi tratado na reunião, incluindo data, horário, local, participantes, temas abordados e deliberações.

III .Não é necessário registrar na ata as manifestações divergentes dos participantes, apenas as decisões consensuais.

IV.A convocação para uma reunião deve ocorrer com antecedência adequada, de forma clara e preferencialmente por escrito.

V.A redação da ata pode ser feita de forma informal e resumida, já que não possui valor documental.

Assinale a alternativa correta:

Um servidor foi designado para redigir uma ata de sessão plenária. Ao entregá-la, o presidente devolveu o documento solicitando correção, pois não seguia os critérios técnicos adequados.

Assinale a alternativa correta que contém os requisitos obrigatórios da ata:

Determinado profissional está encarregado de digitalizar e revisar um conjunto de atas de reuniões administrativas. Em relação às características formais e linguísticas das atas, assinale a afirmativa correta.

O que é uma ata?

Assinale corretamente a principal função de uma ata.

Existem vários tipos de correspondência, cada um adequado a diferentes situações e propósitos. Relacione a primeira coluna de acordo com a segunda, de acordo com os tipos de correspondências:

Primeira coluna

1.Requerimento.

2.Ata.

3.Portaria.

Segunda coluna

(__)O registro é sucinto escrito de acontecimentos e/ou decisões de uma reunião e deve ser elaborada de forma a impedir alterações posteriores. Pode ser assinada apenas pelo secretário e pelo presidente, ou, além desses, por todos os membros presentes, a depender das normas estabelecidas em regimento próprio.

(__)É um documento oficial dirigido a uma repartição ou a um indivíduo, e é assinada por autoridades superiores. Ato administrativo, expedido por autoridades competentes, que estabelece normas e procedimentos, define situações funcionais e disciplina matéria não regulada em lei.

(__)É um documento pelo qual a pessoa física ou jurídica reivindica algo a que tem direito, supostamente ou não, desde que este seja concedido por algum ato normativo (leis, decretos, entre outros), sua utilização é muito ampla para obtenção de documentos.

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Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Analise o conceito abaixo e marque a alternativa CORRETA.

“É uma modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente.”

Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna, denominada:

“A redação de atos oficiais precisa ser exercida por meio de regras que disciplinam toda a atuação pública, que deve caracterizar-se pela impessoalidade, clareza, concisão, formalidade e uniformidade, de forma que se permita uma única interpretação.” (CNJ,2015) Indique a modalidade de comunicação que é utilizada entre as unidades administrativas de um mesmo órgão:

Em uma ata, a finalização que pode ser realizada por meio de expressão de praxe, como “Nada mais havendo a tratar” ou “Esgotada a pauta”, seguida da declaração do encerramento da reunião feita pelo presidente, o nome da localidade, a data e a(s) assinatura(s) é denominada:

Considerando-se o documento oficial conhecido como ata, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A ata é um documento com valor jurídico e por isso deve ser lavrada de modo que nada lhe possa ser __________ ou modificado, prevenindo fraudes. Assim sendo, ela é escrita em __________, que podem ou não receber numeração.

No âmbito da administração pública, uma das principais utilidades de uma ata é: