Questões de Concurso sobre Certidão

Na redação oficial e na rotina administrativa de instituições públicas, a distinção entre as espécies documentais é crucial para a validade do ato e a produção de efeitos jurídicos. A "Declaração" é um documento frequentemente utilizado para afirmar a existência ou inexistência de um fato ou situação. Do ponto de vista técnico-administrativo, a Declaração diferencia-se da "Certidão" e do "Atestado" porque:

A certidão administrativa, ao contrário da declaração, espelha um registro preexistente e permanente na repartição, como a certidão de tempo de serviço de um servidor público.

Declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas. Este trecho refere a qual documento oficial?

A Secretaria de Administração do Município vai comprar materiais diversos de consumo, em virtude do volume e variedade de materiais para as várias secretarias será necessária a abertura de processo de licitação. Qual ato oficial deve ser publicado para essa finalidade?

De acordo com o Manual de Redação Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Certidão corresponde a um documento

“Declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas”. Esse conceito refere-se ao seguinte ato oficial:

Em órgãos públicos, a adequada elaboração de documentos oficiais é fundamental para assegurar clareza e objetividade nas comunicações institucionais. Assim, associe corretamente os documentos oficiais (Coluna I) às suas respectivas definições ou aplicações (Coluna II).

Coluna I – Documentos Oficiais.

1. Circular.

2. Memorando.

3. Certidão.

4. Edital.

Coluna II – Definições e Aplicações.

(__) Documento utilizado para comunicação interna, simplificada e direta, usado para solicitar providências.

(__) Documento oficial que atesta, formalmente, um fato ou ato registrado nos arquivos institucionais.

(__) Documento destinado à divulgação pública de atos administrativos, convocações e resultados oficiais.

(__) Documento que divulga orientações, normas ou procedimentos padronizados, dirigido simultaneamente a diversos setores ou pessoas.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

É um documento no qual se dá testemunho de um fato; é declaração legal, de fim comprobatório, baseada em registros públicos. A definição corresponde a qual ato oficial:

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna do texto abaixo:

______________________ é o documento que é mais comumente usado para comunicações internas entre diferentes setores ou departamentos de uma instituição, seja pública ou privada, geralmente tratando de assuntos rotineiros ou operacionais.

O documento com transcrição de ato ou fato que se encontra em registros/cadastros da Administração Pública, revestido de formalidades legais, fornecido por autoridade competente a pedido do interessado e pode servir de prova de ato jurídico é o(a):

Assinale corretamente a assertiva que apresenta um instrumento de comunicação escrita e formal com entes externos, que as autoridades endereçam umas às outras, ou a particulares.

_________, instrumento utilizado com a finalidade de a pessoa física ou jurídica outorgar poderes a outrem. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Com relação aos tipos de redação oficial, é correto afirmar que o documento denominado

Analise as afirmações a seguir.

I. Uma Ata é um documento oficial utilizado para formalizar comunicados internos, enquanto um Edital é um relatório de resultados de um processo administrativo.

II. Uma Certidão é um documento oficial que atesta fatos ou situações específicas, enquanto um Ofício é uma forma de comunicação entre órgãos ou instituições.

III. O Memorando é um documento formal utilizado para convocar reuniões, enquanto o Ofício é um relatório de atividades internas.

Sobre as afirmações acima, podemos afirmar que:

Atos Oficiais: Certidão “é um documento no qual se dá testemunho de um fato; é declaração legal, de fim comprobatório, baseada em registros públicos”. Nas opções a seguir escolha a que é um tipo de certidão.

Qual é o documento que tem por finalidade relatar ocorrências, tais como discussões, propostas, votações e deliberações verificadas numa sessão, reunião, assembleia, convenção, congresso ou eventos do gênero?

Assinale a alternativa que condiz com o documento em que se registram, de forma exata e metódica, as ocorrências, resoluções e decisões das assembleias, reuniões ou sessões realizadas por comissões, conselhos, congregações, corporações ou outras entidades semelhantes.

No que tange aos documentos oficiais é correto afirmar, exceto:

Leia o excerto abaixo. “O ____________ é um tipo de correspondência interna e caracteriza-se pela ágil comunicação entre servidores e unidades de um mesmo órgão. Pode conter qualquer assunto que diga respeito à atividade administrativa, inclusive comunicações extensas, como exposição de projetos, ideias, diretrizes etc., mas sua tramitação deve pautar-se pela simplicidade. Os despachos que a ele se seguem, portanto, devem ser dados no próprio documento e, na ausência de espaço, em folha de continuação.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A redação oficial refere-se a maneira pela qual o Poder Público registra atos normativos e comunicações oficiais. Por meio dela, é possível estabelecer a interação entre os diversos órgãos públicos, entre o Poder Público e os cidadãos, ou entre o Poder Público e as empresas.

Uma das formas de correspondência utilizado pelo poder público em seus atos é a(o):