Questões de Concurso sobre Decreto

Declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas. Este trecho refere a qual documento oficial?

Tanto portarias quanto decretos são atos normativos utilizados na administração pública, mas têm finalidades e características diferentes. Acerca dos decretos, analise as afirmações a seguir:

( ) Possui natureza legislativa e é emitido pelo chefe do Poder Executivo.

( ) Tem natureza administrativa e é emitida por autoridade administrativa para regulamentar assuntos internos de um órgão ou entidade pública.

( ) Pode ter diversos objetivos, como regulamentar leis, criar políticas públicas, instituir datas comemorativas, estabelecer medidas de urgência, entre outros.

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

Entre os vários atos oficiais, um se destaca por ser uma forma de comunicação interna no serviço público: Qual alternativa cita esse ato?

Como denomina-se o documento oficial cuja definição é: uma carta oficial expedida pela autoridade máxima de uma instituição ou departamento a fim de regulamentar determinadas regras e padronizar condutas internas? São destinadas a várias pessoas.

Leia e responda.

"É um ato escrito oficial que inclui aviso, determinação ou citação. Dessa forma, ele é publicado por uma autoridade competente, e divulgado na imprensa oficial e em outros órgãos, de modo a ser facilmente acessado por todos. Além disso, ele geralmente comunica novos concursos públicos, intimações e até convocações, que exigem uma ampla divulgação."

O trecho diz respeito a um dos documentos oficiais utilizados pelas instituições públicas brasileiras. É correto afirmar que o trecho faz referência a(o):

O Manual de Redação da Presidência da República enumera os problemas mais recorrentes de construção de frases em documentos oficiais. Posto isso, examine as seguintes frases:

I. O alcance do Decreto é diferente da Portaria.

II. O Ministro comunicou a seu secretariado que ele seria exonerado.

III. O Programa recebeu a aprovação do Congresso. Depois de ser longamente debatido.

Deve(m) ser evitada(s) a(s) frase(s)

No Manual de Redação da Presidência da República do Brasil, são frequentemente encontrados diferentes gêneros textuais. Qual dos seguintes não é um gênero textual comum neste manual?

Ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência:

Com relação às regras a serem observadas na elaboração de decretos, como atos normativos do Poder Executivo, os decretos compõem-se dos seguintes elementos:

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, em relação aos tipos de documentos de atos administrativos.

Coluna 1 Tipo de ato administrativo

1. Decreto

2. Resolução

3. Instrução normativa

4. Portaria

5. Despacho

Coluna 2 Definição/Características

( ) Constituem objeto deste ato administrativo: instruções concernentes à aplicação de lei ou regulamento; normas de execução de serviço; recomendações de caráter geral; criação de comissões ou grupos-tarefa; entre outros.

( ) Em geral, este ato contempla conteúdo normativo, a despeito de que também é utilizado em atos individuais. Tanto procede de órgãos colegiados, quanto de autoridades executivas, preferencialmente daqueles.

( ) É ordem e fórmula escrita e geral a respeito do modo e da forma de execução de determinado serviço público, expedida pelo superior hierárquico, com o objetivo de orientar os subalternos no desempenho das atribuições que lhes são inerentes.

( ) É fórmula que expressa a decisão ou ordem que a autoridade administrativa, com base no parecer ou na informação, escreve em expedientes diversos, como requerimentos e processos sujeitos à sua apreciação.

( ) É designação constitucional para os atos da competência dos Chefes do Poder Executivo, nos planos federal, estadual e municipal.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O documento em que são apresentadas determinações, avisos, citações e demais comunicados oficiais e que é afixado em locais públicos para conhecimento de toda a população interessada é denominado

Ato escrito oficial, que inclui aviso, determinação ou citação, publicado por autoridade competente e divulgado na imprensa oficial e em outros órgãos, de modo a ser facilmente acessado por todos. Geralmente comunica novos concursos públicos, intimações e convocações, que exijam ampla divulgação.

Esse tipo de documento na correspondência oficial é denominado de

Durante a aula sobre redação oficial, a professora Joana Carla explicou aos estudantes que os atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei, são denominados como:

A sua finalidade é detalhar e especificar a lei, facilitando a sua execução e até esclarecendo os seus mandamentos. Tal conceito trata-se de:

Atos oficiais são documentos elaborados pela administração pública e que determinam providências sobre objeto. São características do decreto, EXCETO:

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República de 2018, é correto afirmar que decretos são atos

“Instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas, de caráter uniforme, não relativas às atividades sistêmicas, expedidas a determinados servidores incumbidos de certos serviços ou do desempenho de certas atribuições em circunstâncias especiais. Seu conteúdo pode consistir de regras novas a serem adotadas no serviço público ou de instruções interpretativas de princípios instituídos nos regulamentos ou nas leis. É usada exclusivamente pelos órgãos centrais de sistemas.”

Considerando a finalidade dos expedientes oficiais, as informações anteriores se referem a:

Nos termos do Manual de Redação Oficial da Presidência da República, é correto afirmar que os atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei, são denominados como:

Ato administrativo de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinado a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei é denominado:

O instrumento pelo qual autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência, denomina-se: