Questões de Concurso sobre Portaria

A portaria é um ato administrativo utilizado para estabelecer diretrizes e determinações no âmbito da administração pública. Sobre isso, marque a alternativa correta.

O instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência é o(a):

Qual documento é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções referentes à organização e funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência?

Segundo Kaspary (2017), determinado documento tem as seguintes características:

1. É o instrumento por meio do qual o interessando requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor.
2. É um veículo de solicitação sob amparo da lei, portanto só pode ser dirigido a autoridades públicas.
3. Por respeito e deferência à autoridade a quem é dirigido, convém que se elabore esse documento na terceira pessoa.
4. Contém as seguintes partes: vocativo, preâmbulo, texto, fecho, local, data e assinatura.

As características acima definem o documento que se chama:

Uma Portaria é um ato normativo expedido por uma autoridade para estabelecer normas internas, organizar procedimentos ou designar funções dentro de um órgão público. Já o Regimento tem a finalidade de:

Tanto portarias quanto decretos são atos normativos utilizados na administração pública, mas têm finalidades e características diferentes. Acerca dos decretos, analise as afirmações a seguir:

( ) Possui natureza legislativa e é emitido pelo chefe do Poder Executivo.

( ) Tem natureza administrativa e é emitida por autoridade administrativa para regulamentar assuntos internos de um órgão ou entidade pública.

( ) Pode ter diversos objetivos, como regulamentar leis, criar políticas públicas, instituir datas comemorativas, estabelecer medidas de urgência, entre outros.

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

Assinale a alternativa que aponte, corretamente, o gênero da redação oficial que pode ser descrito como “instrumento habitual de comunicação escrita e formal utilizado por autoridades da administração pública, entre si ou para particulares. Poderíamos simplificar, dizendo que é a carta do serviço público, já que o formato é o mesmo”, (Peixoto, 2001, p. 108).

Como denomina-se o documento oficial cuja definição é: uma carta oficial expedida pela autoridade máxima de uma instituição ou departamento a fim de regulamentar determinadas regras e padronizar condutas internas? São destinadas a várias pessoas.

As portarias são documentos oficiais utilizados na administração pública para estabelecer normas, instruções e definir situações específicas. Elas podem ser simples ou complexas e possuem uma estrutura bem definida, composta por preâmbulo, corpo e assinatura. Qual das alternativas a seguir não está correta em relação à estrutura de uma portaria?

Acerca das portarias, assinale a alternativa correta.

Leia as afirmativas abaixo acerca de portaria.

I – Portaria é ato de competência do Presidente ou do Diretor Geral, que dispõe sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa, especialmente os relativos a pessoal, bem como ao funcionamento dos serviços do conselho.

II – A portaria consiste na norma geral, destinada a fixar a política de interesse do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, bem como disciplinar a aplicação de leis e, no que couber, decretos e regulamentos ou para estabelecer diretrizes e disciplinar matérias relacionadas com os sistemas da Justiça Federal.

III – A portaria compreende a ordem normatizadora e a matéria normatizada

IV – Seu texto tem a mesma estrutura do texto legislativo, com a divisão do assunto em artigos, parágrafos, incisos e alíneas.

Estão corretas as afirmativas:

O Manual de Redação da Presidência da República enumera os problemas mais recorrentes de construção de frases em documentos oficiais. Posto isso, examine as seguintes frases:

I. O alcance do Decreto é diferente da Portaria.

II. O Ministro comunicou a seu secretariado que ele seria exonerado.

III. O Programa recebeu a aprovação do Congresso. Depois de ser longamente debatido.

Deve(m) ser evitada(s) a(s) frase(s)

No Manual de Redação da Presidência da República do Brasil, são frequentemente encontrados diferentes gêneros textuais. Qual dos seguintes não é um gênero textual comum neste manual?

Estabeleça a correspondência adequada entre os gêneros de textos oficiais e suas respectivas definições.

I. Modalidade de comunicação oficial com autoridades, repartições e entidades públicas internas e externas e pessoas ou entidades particulares tratando de assunto de interesse de serviço.

II. Manifestação técnica ou jurídica sobre determinado assunto, visando fundamentar e solucionar matéria que lhe serve de objeto.

III. Informação ou decisão sobre qualquer assunto submetido à deliberação de autoridade ou determinação para movimentação de processos e outros documentos.

IV. Documento oficial no qual uma autoridade expõe a atividade de um órgão ou presta conta de seus atos a uma autoridade de nível superior.

V. Documento emitido por autoridade competente, a pedido do interessado, com finalidade declarada e transcrito de registro ou assentamento oficial.

VI. Ato administrativo expedido por autoridade do poder público com a finalidade de delegar competência, designar membros de comissões, dar instruções ou determinações de leis e serviços.

A sequência está correta em

A definição: “Registro claro e preciso das ocorrências de uma reunião, assembleia ou convenção”. Refere-se a um ato oficial. Escolha entre as alternativas a correta:

Após a reunião, foi redigido um texto em que se relatava com detalhes o que havia sido discutido e quais haviam sido as deliberações feitas. Todos os participantes leram o texto e registraram concordância com o que havia sido escrito, subscrevendo o documento.

Nesse caso, o tipo de correspondência oficial é denominado

Analise a figura abaixo:

(Fonte: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes/401192/1/RedacaoOficial-3ed-web-atualizado.pdf )

A figura apresentada é um modelo de:

Observar o documento abaixo:

Considerando-se o disposto no documento, trata-se de uma:

Documento submetido à autoridade superior, que traz um panorama das atividades realizadas pelo funcionário, no que diz respeito ao período em exercício no cargo. É geralmente adotado para prestações de conta ou para expor o avanço de determinadas iniciativas planejadas.

Esse tipo de documento, na correspondência oficial, é denominado de

As portarias são exemplos de correspondência oficial, e devem seguir as normas da redação oficial, incluindo o uso do padrão culto da língua portuguesa.