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As portarias são documentos oficiais utilizados na administração pública para estabelec...
As portarias são documentos oficiais utilizados na administração pública para estabelecer normas, instruções e definir situações específicas. Elas podem ser simples ou complexas e possuem uma estrutura bem definida, composta por preâmbulo, corpo e assinatura. Qual das alternativas a seguir não está correta em relação à estrutura de uma portaria?
A
O preâmbulo de uma portaria contém a data e o nome do documento, além da sigla do órgão emitente e o número do documento.
B
A estrutura de uma portaria simples é composta por uma única frase, enquanto a complexa é dividida em artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens.
C
O corpo da portaria inicia-se com a indicação do cargo da autoridade que assina o documento e segue com a citação da legislação que delega poder à autoridade.
D
A assinatura na portaria simples deve conter o nome da autoridade e o cargo, obrigatoriamente.
E
A portaria complexa pode ter uma ementa que resume o conteúdo do documento, posicionada logo abaixo do preâmbulo.