Questões de Concurso sobre Alvará

No âmbito da Administração Pública, determinados documentos oficiais possuem funções específicas, sendo fundamentais para o funcionamento regular das atividades administrativas. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresente, corretamente, o documento utilizado para autorizar o exercício de determinada atividade por particular, mediante verificação de requisitos legais.

No segundo parágrafo, fala-se em normalizar conversas sobre “a saúde mental no trabalho”. Considerando que uma empresa desenvolvesse um programa para tratar desse assunto, ela usaria um ato de correspondência oficial, com texto idêntico e vários destinatários transmitindo instruções. Assinale a alternativa que apresenta a denominação desse ato.

Características e normas da redação oficial: Os atos oficiais na comunicação com o público seguem normas definidas pela legislação em vigor. Qual alternativa é documento em que podemos usar o vocativo?

Atos Oficiais: “Registro claro e preciso das ocorrências de uma reunião, assembleia ou convenção.” Esta definição se refere a qual ato oficial?

“Declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas”. Esse conceito refere-se ao seguinte ato oficial:

É um documento no qual se dá testemunho de um fato; é declaração legal, de fim comprobatório, baseada em registros públicos. A definição corresponde a qual ato oficial:

Atos oficiais: São atos jurídicos praticados pela administração pública. Entre as alternativas qual ato oficial é necessário para abertura de licitação pública?

Entre os diversos atos da administração pública escolha a alternativa que cita o documento em que podemos usar o vocativo:

Entre os vários atos oficiais, um se destaca por ser uma forma de comunicação interna no serviço público: Qual alternativa cita esse ato?

A Administração pública emite diariamente atos próprios do setor público. Escolha a alternativa que cita a redação em que podemos usar o vocativo:

O instrumento de comunicação escrito e formal com entes externos que as autoridades endereçam umas às outras ou a particulares e que se caracteriza por obedecer a determinada fórmula epistolar é chamado de:

Empreendedor de rede de farmácias está buscando documentação para inaugurar uma loja em nossa cidade. Entre as alternativas escolha uma que cita documento a ser solicitado junto a Prefeitura Municipal:

A definição: “Registro claro e preciso das ocorrências de uma reunião, assembleia ou convenção”. Refere-se a um ato oficial. Escolha entre as alternativas a correta:

A obtenção de um alvará é essencial para o funcionamento de determinadas atividades comerciais e empresariais, sendo um documento oficial emitido por uma autoridade competente. Sobre as características e requisitos para a emissão de um alvará, é correto afirmar que:

Sobre os diferentes tipos de atos oficiais utilizados na administração pública, assinale a alternativa CORRETA.

Referindo-se aos atos oficiais, analise as sentenças:

I - Alvará é o instrumento pelo qual o agente público, com apoio legal, autoriza ou declara ficar assegurado a particular, em razão de despacho ou resolução administrativa, o exercício de uma atividade determinada.

II - Ata é o instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos e das deliberações ocorridos em uma reunião, sessão ou assembleia.

III - Certidão é a declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas. Podem ser de inteiro teor – transcrição integral, também chamada traslado – ou resumidas, desde que exprimam fielmente o conteúdo do original.

IV - Decretos, em sentido próprio e restrito, são atos administrativos da competência exclusiva dos chefes do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas de modo expresso, explícito ou implícito pela legislação.

V - Edital é o instrumento pelo qual a Administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos, atos deliberativos etc.

VI - Memorando é a correspondência interna empregada entre as unidades administrativas de um órgão, sem restrições hierárquicas e temáticas. O memorando segue o Padrão Ofício, mas o destinatário deve ser identificado apenas pelo cargo. ,

VII - Ofício é o documento destinado à comunicação oficial entre órgãos da administração pública e de autoridades para particulares. O ofício segue o Padrão Ofício.

particulares. O ofício segue o Padrão Ofício.

VIII - Portaria é o ato administrativo pelo qual a autoridade estabelece regras, baixa instruções para aplicação de leis ou trata da organização e do funcionamento de serviços dentro de sua esfera de competência.

IX - Requerimento é o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor.

Após análise, pode-se afirmar:

Qualquer empresa que deseja estabelecer-se em nossa cidade precisa obrigatoriamente solicitar permissão junto a prefeitura. Qual documento que é um ato oficial, autoriza o seu funcionamento?

Analise as sentenças que caracterizam determinado tipo de ato oficial:

I - Na administração pública é uma forma de correspondência entre autoridades de um mesmo órgão ou entre Diretores e Chefes ou vice-versa.

II - Serve para comunicações internas sobre assuntos rotineiros.

III - Caracteriza-se pela simplicidade, concisão e clareza.

IV - É uma modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente.

V - Pode ter caráter meramente administrativo, ou se empregado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes etc., a serem adotados por determinado setor do serviço público.

VI - Sua principal característica é a agilidade, a tramitação deste em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e simplicidade de procedimento burocrático.

Após a análise das sentenças, pode-se afirmar que as sentenças caracterizam o ato oficial definido como:

O ato utilizado pelo titular de um órgão público para determinar providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de um serviço, é classificado como:

A redação oficial tem como objetivo garantir a clareza das comunicações dos órgãos públicos. É importante lembrar que a redação oficial pode ser dirigida ao público em geral, a uma instituição privada ou a outro órgão ou entidade pública.

Dentre os documentos que compõem a redação oficial, assinale a alternativa que indica aquele que NÃO faz parte.