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Sobre os diferentes tipos de atos oficiais utilizados na administração pública, assinal...
Sobre os diferentes tipos de atos oficiais utilizados na administração pública, assinale a alternativa CORRETA.
A
O alvará é um documento de caráter informativo, emitido para comunicar decisões internas entre setores da Administração.
B
A certidão é emitida pela Administração Pública para atestar a veracidade de informações constantes em seus registros oficiais.
C
O memorando é um ato oficial utilizado para comunicar decisões ao público externo, especialmente em casos de grande relevância.
D
O decreto é um ato normativo expedido por qualquer órgão público para regulamentar atividades de interesse interno.
E
O requerimento é um ato oficial utilizado exclusivamente para registrar ocorrências em reuniões e assembleias públicas.