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Assinale a alternativa que apresenta o nome do documento técnico oficial que tem por objetivo apresentar um pedido coletivo, em que todos os requerentes se subscrevem:
Ata
Edital
Atestado
Memorando
Abaixo-assinado
Em relação aos atos oficiais, assinale a única alternativa CORRETA.
O memorando é ato destinado exclusivamente à comunicação entre órgãos distintos da mesma esfera administrativa, nunca podendo ser usado dentro do mesmo órgão.
A certidão é um ato de caráter opinativo, por meio do qual a autoridade relata sua interpretação pessoal sobre fatos administrativos.
O decreto é ato administrativo interno de mero expediente, utilizado apenas para registrar rotinas administrativas sem produzir efeitos normativos.
A portaria é utilizada para designações, nomeações e determinações administrativas internas, enquanto o alvará é ato de autorização específica concedida ao interessado.
O edital é instrumento de comunicação interna entre setores da administração, sem necessidade de publicidade externa
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o objetivo principal do documento da redação técnica oficial denominado “procuração”.
Declarar uma situação relacionada a uma pessoa física.
Fazer uma reivindicação coletiva sobre algum fato ou decisão.
Fazer o registro de decisões de reunião ou assembleia.
Publicar critérios e informações sobre um processo seletivo.
Outorgar direitos para que uma pessoa represente outra.
Texto 10
Evidentemente, cada enunciado particular é individual, mas cada campo de utilização da língua elabora seus tipos relativamente estáveis de enunciados, os quais denominamos gêneros do discurso.
BAKHTIN, M. Estética da Criação Verbal. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 262.
Considerando a noção de gênero do discurso bakhtiniana, relacione a primeira coluna com a segunda e assinale a alternativa correta, de cima para baixo, acerca da correspondência de cada gênero.
Gênero | Descrição/Função |
(1) Ata | ( ) Ato normativo expedido com o objetivo de publicizar normas e procedimentos e disciplinar matérias não reguladas em lei. |
(2) Atestado | ( ) Documento específico de solicitação de algo a que se tem direito (ou supõe-se tê-lo). |
(3) Certidão | ( ) Registro fiel, porém resumido, em texto narrativo, das ocorrências de uma reunião cuja função é fazer valer o que foi acordado pela maioria dos participantes. |
(4) Requerimento | ( ) Ato escrito oficial que veicula de forma pública aquilo que determina e estabelece. |
(5) Parecer | ( ) Documento que assevera algo que consta de assentamentos públicos. |
(6) Portaria | ( ) Documento firmado por uma pessoa em favor de outra, asseverando a verdade a respeito de determinado fato transitório. |
(7) Edital | ( ) Resultado da análise de um caso, ou uma opinião técnica sobre um ato, projeto, processo ou relatório. |
6 – 4 – 5 – 6 – 2 – 3 – 1
6 – 4 – 1 – 7 – 3 – 2 – 5
7 – 5 – 1 – 6 – 3 – 2 – 4
7 – 1 – 2 – 4 – 6 – 3 – 5
3 – 6 – 1 – 7 – 4 – 2 – 5
No âmbito da redação oficial, determinados documentos são utilizados para registrar formalmente acontecimentos e decisões ocorridas em reuniões ou sessões realizadas por órgãos ou entidades administrativas.
Considerando as características desse tipo de documento, assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE o documento descrito.
Ata.
Memorando.
Edital.
Ofício.
Portaria.
Em uma situação de resposta a órgão de controle ambiental, um técnico de secretariado precisou redigir um documento administrativo claro, preciso e juridicamente seguro. Considerando os princípios que regem a redação oficial, o documento que precisou ser redigido em resposta foi um:
Memorando
Relatório
Ofício
Aviso
O Manual de Redação da Presidência da República (2018) estabelece padrões para a produção de documentos oficiais, diferenciando-os conforme sua finalidade, seu destinatário e sua forma de circulação.
Com base nesses padrões, assinale a afirmativa correta.
O memorando é o documento oficial adequado para a comunicação entre órgãos de diferentes esferas federativas, sendo vedado seu uso para comunicações internas de um mesmo órgão.
A ata é um documento de caráter normativo, utilizado para registrar decisões de caráter vinculante emanadas de autoridade competente.
O ofício é o documento oficial utilizado tanto para comunicações entre unidades de um mesmo órgão quanto para a comunicação com particulares e outros órgãos públicos.
O relatório tem como finalidade registrar, de forma sumária e cronológica, acontecimentos e deliberações ocorridos em reuniões ou assembleias.
A ata é o instrumento adequado para encaminhar documentos ou informações entre diferentes órgãos públicos, devendo conter identificação do remetente e do destinatário.
No cotidiano administrativo de um órgão público, é comum a troca de comunicações formais entre setores para solicitar informações, encaminhar documentos ou transmitir orientações de serviço.
O memorando é um documento utilizado para:
Comunicação formal entre órgãos distintos da Administração Pública.
Registro das decisões tomadas em reuniões oficiais.
Comunicação interna entre setores de uma mesma instituição.
Divulgação de normas jurídicas à população.
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, os documentos administrativos são instrumentos formais de comunicação entre setores e órgãos públicos.
Nesse contexto, o memorando é utilizado para:
Comunicação entre órgãos de diferentes esferas de governo.
Comunicação interna entre setores de uma mesma instituição.
Comunicação oficial entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.
Comunicação exclusivamente com cidadãos.
Os atos oficiais possuem formatos e finalidades próprias dentro da Administração Pública, obedecendo ao padrão formal de comunicação e às competências legais de cada autoridade. Considerando as características dos principais atos oficiais, assinale a única alternativa CORRETA.
Ata é o ato administrativo que concede autorização específica para funcionamento de estabelecimento ou exercício de atividade profissional.
Circular é o documento expedido para comunicação individual e exclusiva entre duas autoridades de mesma hierarquia.
Decreto é ato normativo emanado de autoridade competente, destinado a regulamentar leis ou dispor sobre matérias administrativas de sua competência.
Memorando é documento destinado ao público externo, sempre utilizado para comunicações formais entre órgãos distintos.
Certidão é documento pelo qual a Administração solicita providências ou informações ao servidor subordinado, dentro do fluxo hierárquico.
Assinale a alternativa que apresenta o nome do documento da redação técnica oficial cujo objetivo é ser um instrumento de outorga de poderes de uma pessoa física ou jurídica para outra.
Requerimento
Memorando
Procuração
Ofício
Ata
Assinale a alternativa que apresenta o nome do documento técnico oficial cujo objetivo é fazer uma solicitação formal a um determinado setor ou colaborador.
Ata
Edital
Relatório
Declaração
Requerimento
A chefia solicitou ao Auxiliar que preparasse uma comunicação oficial ao Secretário de Obras de um município vizinho, pedindo dados sobre uma obra realizada entre as duas cidades. De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, para essa solicitação:
O memorando é o documento adequado, voltado para o trato de assuntos de rotina entre órgãos autonomamente diferentes.
A ata deve ser utilizada, consistindo no relato oficial das decisões tomadas e direcionada a autoridades de mesma hierarquia.
O requerimento formaliza o pedido de um órgão público em face de outro para garantir direitos institucionais.
O ofício é o expediente adequado, seguindo o Padrão Ofício de formatação, adotado para a comunicação externa entre órgãos públicos ou com particulares.
Assinale a alternativa que apresenta o nome do documento oficial descrito a seguir. Trata-se de um documento de natureza administrativa que registra os acontecimentos ocorridos durante uma reunião ou sessão, sendo elaborado pelo secretário e assinado pelo presidente.
Ata.
Ofício.
Memorando.
Requerimento.
Circular.
O requerimento é o documento que atesta a veracidade de um fato registrado nos documentos da organização.
Certo
Errado
A respeito da redação oficial e comercial, relacione as colunas:
1. Memorando.
2. Carta Comercial.
3. Ofício.
( ) É toda a espécie de correspondência trocada por motivo de negócios, seja ela proveniente de profissionais liberais, indústria, comércio, bancos e instituições financeiras, seja de particulares.
( ) É utilizado pelas autoridades administrativas e tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública entre si e dos órgãos públicos para os particulares.
( ) É a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão público, que podem estar hierarquicamente em um mesmo nível ou em níveis diferentes.
Considerando as proposições de cima para baixo, assinale a seguir, a sequência correta das respostas:
1 - 2 - 3.
1 – 3 – 2.
2 – 1 – 3.
2 – 3 – 1.
A solicitação de verba a um ministério, o encaminhamento de processo administrativo a outro órgão e o convite formal para eventos oficiais são realizados, preferencialmente, mediante ofício.
Certo
Errado
Um dos tipos de documento previstos no Manual de Redação da Presidência da República - 3º edição, revista, atualizada e ampliada, é a exposição de motivos (EM).
Sobre ela, avalie as afirmativas a seguir.
I. A exposição de motivos é o expediente dirigido, prioritariamente, ao Presidente do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados para propor alguma medida; submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou informá-lo de determinado assunto.
II. As exposições de motivos que encaminham proposições devem ser instruídas com parecer jurídico e parecer de mérito que permitam a adequada avaliação da proposta.
III. A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos ministros e, em certos casos, pode ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário.
Está correto o que se afirma em
I, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
Durante reunião realizada entre servidores de distintos setores da Prefeitura, foram debatidas pendências relativas à execução de contrato administrativo, com definição de deliberações, responsabilidades e encaminhamentos. Considerando a necessidade de registro formal, fiel e permanente do que foi discutido e decidido, para fins de controle e consulta posterior, o expediente administrativo MAIS ADEQUADO é:
Ata.
Memorando.
Circular.
Edital.
O ofício é um documento administrativo de uso exclusivo para comunicações internas, não sendo empregado no relacionamento formal com entidades ou pessoas externas à instituição.
Certo
Errado