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Os atos oficiais possuem formatos e finalidades próprias dentro da Administração Públic...
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Q4292532
Teclas de Atalhos
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Os atos oficiais possuem formatos e finalidades próprias dentro da Administração Pública, obedecendo ao padrão formal de comunicação e às competências legais de cada autoridade. Considerando as características dos principais atos oficiais, assinale a única alternativa CORRETA.
A
Ata é o ato administrativo que concede autorização específica para funcionamento de estabelecimento ou exercício de atividade profissional.
B
Circular é o documento expedido para comunicação individual e exclusiva entre duas autoridades de mesma hierarquia.
C
Decreto é ato normativo emanado de autoridade competente, destinado a regulamentar leis ou dispor sobre matérias administrativas de sua competência.
D
Memorando é documento destinado ao público externo, sempre utilizado para comunicações formais entre órgãos distintos.
E
Certidão é documento pelo qual a Administração solicita providências ou informações ao servidor subordinado, dentro do fluxo hierárquico.