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Com fulcro no Manual de Redação e de Atos Oficiais, o...

Com fulcro no Manual de Redação e de Atos Oficiais, o conceito "todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas" define:


A

Ata.


B

Contrato.


C

Nota técnica.


D

Portaria.


E

Apostila.