Questões de Concurso sobre Outros documentos oficiais (e comerciais e administrativos)

 
 
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Assinale a alternativa que apresenta corretamente o objetivo principal do documento da redação técnica oficial denominado “procuração”.


A

Declarar uma situação relacionada a uma pessoa física.


B

Fazer uma reivindicação coletiva sobre algum fato ou decisão.


C

Fazer o registro de decisões de reunião ou assembleia.


D

Publicar critérios e informações sobre um processo seletivo.


E

Outorgar direitos para que uma pessoa represente outra.

No cotidiano administrativo de um órgão público, é comum a troca de comunicações formais entre setores para solicitar informações, encaminhar documentos ou transmitir orientações de serviço.


O memorando é um documento utilizado para:


A

Comunicação formal entre órgãos distintos da Administração Pública.


B

Registro das decisões tomadas em reuniões oficiais.


C

Comunicação interna entre setores de uma mesma instituição.


D

Divulgação de normas jurídicas à população.

Os atos oficiais possuem formatos e finalidades próprias dentro da Administração Pública, obedecendo ao padrão formal de comunicação e às competências legais de cada autoridade. Considerando as características dos principais atos oficiais, assinale a única alternativa CORRETA.


A

Ata é o ato administrativo que concede autorização específica para funcionamento de estabelecimento ou exercício de atividade profissional.


B

Circular é o documento expedido para comunicação individual e exclusiva entre duas autoridades de mesma hierarquia.


C

Decreto é ato normativo emanado de autoridade competente, destinado a regulamentar leis ou dispor sobre matérias administrativas de sua competência.


D

Memorando é documento destinado ao público externo, sempre utilizado para comunicações formais entre órgãos distintos.


E

Certidão é documento pelo qual a Administração solicita providências ou informações ao servidor subordinado, dentro do fluxo hierárquico.

Assinale a alternativa que apresenta o nome do documento técnico oficial cujo objetivo é fazer uma solicitação formal a um determinado setor ou colaborador.


A

Ata


B

Edital


C

Relatório


D

Declaração


E

Requerimento

O requerimento é o documento que atesta a veracidade de um fato registrado nos documentos da organização.


C

Certo


E

Errado

A respeito da redação oficial e comercial, relacione as colunas:


1. Memorando.

2. Carta Comercial.

3. Ofício.


( ) É toda a espécie de correspondência trocada por motivo de negócios, seja ela proveniente de profissionais liberais, indústria, comércio, bancos e instituições financeiras, seja de particulares.

( ) É utilizado pelas autoridades administrativas e tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública entre si e dos órgãos públicos para os particulares.

( ) É a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão público, que podem estar hierarquicamente em um mesmo nível ou em níveis diferentes.


Considerando as proposições de cima para baixo, assinale a seguir, a sequência correta das respostas:


A

1 - 2 - 3.


B

1 – 3 – 2.


C

2 – 1 – 3.


D

2 – 3 – 1.

A solicitação de verba a um ministério, o encaminhamento de processo administrativo a outro órgão e o convite formal para eventos oficiais são realizados, preferencialmente, mediante ofício.


C

Certo


E

Errado

Um dos tipos de documento previstos no Manual de Redação da Presidência da República - 3º edição, revista, atualizada e ampliada, é a exposição de motivos (EM).


Sobre ela, avalie as afirmativas a seguir.


I. A exposição de motivos é o expediente dirigido, prioritariamente, ao Presidente do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados para propor alguma medida; submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou informá-lo de determinado assunto.

II. As exposições de motivos que encaminham proposições devem ser instruídas com parecer jurídico e parecer de mérito que permitam a adequada avaliação da proposta.

III. A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos ministros e, em certos casos, pode ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário.


Está correto o que se afirma em


A

I, apenas.


B

II, apenas.


C

III, apenas.


D

II e III, apenas.


E

I, II e III.

Durante reunião realizada entre servidores de distintos setores da Prefeitura, foram debatidas pendências relativas à execução de contrato administrativo, com definição de deliberações, responsabilidades e encaminhamentos. Considerando a necessidade de registro formal, fiel e permanente do que foi discutido e decidido, para fins de controle e consulta posterior, o expediente administrativo MAIS ADEQUADO é:


A

Ata.


B

Memorando.


C

Circular.


D

Edital.

Com relação ao tema redação oficial e documentação legislativa, assinale a única opção que descreve, de forma CORRETA, o documento técnico denominado de parecer.


A

Texto que conta como algo aconteceu, de forma simples e narrativa.


B

Narração ordenada sobre algo que se viu, ouviu ou observou, sem a necessidade de um especialista.


C

Descrição sobre algo, sem detalhamento ou fundamento, dirigida a um superior hierárquico.


D

Posição fundamentada sobre determinado assunto, emitida por especialista.


E

Relato, não detalhado e informal, sobre o exercício de uma atividade.

A elaboração de documentos administrativos exige não apenas atenção à linguagem, mas também compreensão do contexto em que se inserem. Alguns documentos devem obedecer às normas e atos que regem o Serviço Público, pois constituem unidades de registro de informação produzidas durante as atividades administrativas das instituições. O documento que objetiva a comunicação que as autoridades fazem entre si, entre subalternos e superiores, e entre a Administração e particulares, em caráter oficial é chamado de


A

memorando.


B

edital.


C

portaria.


D

ofício.

A redação oficial é a forma como o Poder Público se comunica, redigindo comunicações oficiais e atos normativos. Essa redação deve ser pautada pela impessoalidade, clareza, formalidade, padronização, concisão e uso da norma culta e, deve seguir o Manual de Redação da Presidência da República.


Marque a alternativa que evidencia o uso CORRETO de um documento oficial descrito no Manual de Redação da Presidência da República.


A

O documento oficial denominado “Ofício” deve ser utilizado para comunicações externas e internas entre órgãos ou com particulares.


B

Como gênero textual, o documento oficial denominado “Correio Eletrônico (e-mail)” muito utilizado pela agilidade, não deve seguir as mesmas regras de formalidade e estrutura do ofício.


C

O documento oficial denominado “Mensagem” deve ser utilizado nas comunicações entre os gerentes das secretarias municipais.


D

O documento oficial denominado “Exposição de Motivos” deve ser usado entre Ministros de Estado para informar sobre assunto relevante.


E

Decreto é um ato normativo emitido por autoridade do Poder Judiciário para regulamentar e detalhar como uma lei já existente deve ser aplicada na prática.

As atas são documentos que registram de forma sintética ou detalhada as ocorrências de reuniões e deliberações.


C

Certo


E

Errado

Com fulcro no Manual de Redação e de Atos Oficiais, o conceito "registro sucinto de fatos. ocorrências, resoluções e decisões de uma assembleia, sessão ou reunião" define:


A

Ata.


B

Apostila.


C

Ofício.


D

Carta.


E

Portaria.

Com fulcro no Manual de Redação e de Atos Oficiais, o conceito "todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas" define:


A

Ata.


B

Contrato.


C

Nota técnica.


D

Portaria.


E

Apostila.

Com base no Manual de Redação e de Atos oficiais, o conceito "forma de correspondência com personalidade pública ou particular, utilizada para fazer solicitações, convites, externar agradecimentos ou transmitir informações" define:


A

Ata.


B

Carta.


C

Circular.


D

Convênio.


E

Contrato.

Em um órgão público municipal, o assistente administrativo recebeu a tarefa de encaminhar uma comunicação formal da secretaria de educação para outra secretaria da mesma prefeitura, solicitando informações sobre a disponibilidade de veículos para transporte de estudantes em um evento educacional.


Durante a elaboração do documento, o servidor lembrou que, na redação oficial, existem diferentes tipos de documentos utilizados conforme o objetivo da comunicação e o destinatário. Considerando as noções de redação oficial e os tipos de documentos administrativos, analise as alternativas e assinale a correta para a situação apresentada, em que a comunicação ocorre entre setores da mesma instituição.


A

Utilizar requerimento, pois esse documento é utilizado para comunicação entre diferentes setores da administração pública.


B

Utilizar memorando, pois esse documento é empregado para comunicações internas entre unidades administrativas de uma mesma instituição.


C

Utilizar carta, pois esse documento é o padrão obrigatório para qualquer comunicação administrativa interna no serviço público.


D

Utilizar ofício, pois esse documento é destinado exclusivamente à comunicação informal entre servidores de um mesmo setor.

Durante a rotina administrativa do CFBM, um advogado foi incumbido de analisar três comunicações:


I. Documento enviado a diversos Conselhos Regionais com orientações padronizadas sobre um novo procedimento interno.

II. Expediente encaminhado a um órgão público externo solicitando informações formais.

III. Registro sistemático de tramitação de documentos dentro do órgão, garantindo controle e rastreabilidade.


Quanto à elaboração de correspondências oficiais, protocolos circulares e ofícios, assinale a alternativa correta.


A

O item I corresponde a memorando; o item II à ata administrativa; e o item III a ofício circular.


B

O item I trata de correspondência generalizada; o item II de memorando; e o item III de ofício circular.


C

O item I refere-se a ofício; o item II a protocolo; e o item III à correspondência informal de controle interno.


D

O item I corresponde a protocolo circular; o item II a ofício; e o item III a sistema de protocolo administrativo.

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, os documentos administrativos são instrumentos formais de comunicação entre setores e órgãos públicos.


Nesse contexto, o memorando é utilizado para:


A

Comunicação entre órgãos de diferentes esferas de governo.


B

Comunicação interna entre setores de uma mesma instituição.


C

Comunicação oficial entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.


D

Comunicação exclusivamente com cidadãos.

Em relação aos atos oficiais, assinale a única alternativa CORRETA.


A

O memorando é ato destinado exclusivamente à comunicação entre órgãos distintos da mesma esfera administrativa, nunca podendo ser usado dentro do mesmo órgão.


B

A certidão é um ato de caráter opinativo, por meio do qual a autoridade relata sua interpretação pessoal sobre fatos administrativos.


C

O decreto é ato administrativo interno de mero expediente, utilizado apenas para registrar rotinas administrativas sem produzir efeitos normativos.


D

A portaria é utilizada para designações, nomeações e determinações administrativas internas, enquanto o alvará é ato de autorização específica concedida ao interessado.


E

O edital é instrumento de comunicação interna entre setores da administração, sem necessidade de publicidade externa

 
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