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Questões de Concurso sobre Exposição de motivos
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Um dos tipos de documento previstos no Manual de Redação da Presidência da República - 3º edição, revista, atualizada e ampliada, é a exposição de motivos (EM).
Sobre ela, avalie as afirmativas a seguir.
I. A exposição de motivos é o expediente dirigido, prioritariamente, ao Presidente do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados para propor alguma medida; submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou informá-lo de determinado assunto.
II. As exposições de motivos que encaminham proposições devem ser instruídas com parecer jurídico e parecer de mérito que permitam a adequada avaliação da proposta.
III. A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos ministros e, em certos casos, pode ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Nas comunicações oficiais, a exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
I. Propor alguma medida.
II. Submeter projeto de ato normativo à sua consideração.
III. Informá-lo de determinado assunto.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Em todos os itens.
Na redação oficial, a exposição de motivos é um documento que serve para:
A
apresentar uma solicitação coletiva.
B
encaminhar o currículo de alguém.
C
registrar decisões de uma reunião.
D
outorgar direitos para alguém.
E
propor alguma medida.
As exposições de motivos que encaminhem proposições normativas, além de estruturadas em introdução, desenvolvimento e conclusão, devem ser instruídas com parecer jurídico e parecer de mérito que permitam a adequada avaliação da proposta.
C
Certo
E
Errado
A Exposição de Motivos (EM) é um expediente de grande relevância na administração pública federal. Sobre a EM, assinale a alternativa que está correta quanto à sua definição e destinatário principal.
A
É o instrumento de comunicação entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
B
É o expediente dirigido ao Presidente ou Vice-Presidente da República para propor medidas, submeter projetos de atos normativos à sua consideração ou informá-lo de determinado assunto.
C
É o relatório circunstanciado da execução orçamentária, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional em sessão conjunta.
D
É o documento interno de caráter informativo entre unidades administrativas de um mesmo órgão, sendo a Mensagem o seu padrão formal.
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A exposição de motivos é um instrumento de comunicação formal utilizado no âmbito governamental, com estrutura e finalidades específicas, estabelecidas no Manual de Redação da Presidência da República.
Julgue as afirmativas e atenda ao que se pede.
I.A exposição de motivos pode ser dirigida ao Presidente ou ao Vice-Presidente da República para propor medidas, submeter atos normativos ou informar sobre determinado assunto.
II.O desenvolvimento da exposição de motivos deve apresentar a justificativa para a proposta, indicando razões, alternativas e detalhes necessários para a compreensão do tema.
III.Apenas um ministro pode assinar a exposição de motivos, mesmo quando o assunto envolve mais de um ministério.
É correto o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II e III.
Exposição de motivos é o expediente oficial a ser elaborado para se submeter projeto de ato normativo à consideração do presidente ou vice-presidente da República.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República,
A
o e-mail, por se tratar de documento oficial, deve conter, no corpo da mensagem, a indicação do local e da data.
B
a exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos ministros.
C
a mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, deve conter a identificação de seu signatário.
D
usa-se o sublinhado para realçar palavras e trechos. Deve-se evitar o uso de negrito para realce de palavras e trechos em comunicações oficiais.
E
o Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais (Sidof) é a ferramenta eletrônica utilizada para a tramitação dos processos de elaboração normativa no âmbito do Ministério das Comunicações.
Assinale a opção correta que apresenta um tipo de expediente oficial dirigido ao presidente da República ou ao vice‑presidente para propor alguma medida, submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou informá‑lo de determinado assunto.
A
exposição de motivos
B
mensagem
C
correio eletrônico
D
memorando
E
padrão ofício
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a funcionalidade atribuída ao(s) correspondente(s) documento(s) oficial(is).
A
A mensagem pode ser encaminhada entre quaisquer funcionários, para tratar de assuntos exclusivamente pessoais.
B
O e-mail, como gênero textual, não deve ser utilizado na comunicação oficial, pois sua estrutura e linguagem são incompatíveis com esse contexto.
C
O memorando e o ofício diferenciam-se muito entre si na forma e no conteúdo; por isso, devem seguir padrões bem diferentes.
D
O aviso e o memorando apresentam a opção de usar ou não o cabeçalho.
E
A exposição de motivos pode ser encaminhada a uma autoridade para submeter projeto de ato normativo à sua consideração.
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Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona tipos de documentos oficiais com suas respectivas finalidades:
Primeira coluna: tipos de documentos
1.Memorando
2.Ofício
3.Exposição de Motivos
Segunda coluna: finalidades específicas
(__)Comunicação externa entre órgãos públicos ou destes com particulares para transmissão de informações oficiais.
(__)Comunicação interna entre setores de um mesmo órgão para encaminhamento de assuntos administrativos.
(__)Proposta de ação governamental submetida ao Presidente da República por Ministro de Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
A
2 − 1 − 3.
B
3 − 1 − 2.
C
1 − 3 − 2.
D
2 − 3 − 1.
E
1 − 2 − 3
Sobre os tipos de documentos, leia o enunciado e responda.
É dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial. Independentemente de ser com apenas um autor ou interministerial, sua sequência numérica é única. A numeração começa e termina dentro de um mesmo ano civil.
O enunciado define
A
Exposição de Motivos.
B
Convocação.
C
Relatórios.
D
Circular.
E
Ata.
Tendo por base o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018), assinale a alternativa que apresenta o tipo de documento oficial que corresponde ao expediente encaminhado por algum Ministro dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para propor alguma medida, submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou, ainda, informá-lo a respeito de determinado assunto.
A
Exposição de Motivos.
B
Circular.
C
Memorando.
D
Ofício.
E
Mensagem.
Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa correspondente ao tipo de expediente que é dirigido ao presidente da República ou ao vice-presidente para propor alguma medida, submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou informá-lo de determinado assunto.
A
Exposição de motivos
B
Ofício
C
Mensagem
D
Aviso
E
Memorando
Expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente por um Ministro de Estado para:
I. propor alguma medida;
II. submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
III. informá-lo de determinado assunto.
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, tal definição e finalidade referem-se ao seguinte documento oficial:
A
Ofício Circular.
B
Ofício Conjunto.
C
Ofício Conjunto Circular.
D
Exposição de Motivos.
E
Mensagem.
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Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Assinale a alternativa que apresenta o tipo de documento oficial utilizado como comunicação entre os chefes dos poderes públicos, especificamente enviado pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo.
A
Mensagem.
B
Ofício circular.
C
Ofício conjunto.
D
Correio eletrônico.
E
Exposição de motivos.
A terceira edição do Manual de Redação da Presidência da República (2018) instituiu o Padrão Ofício em substituição a três tipos de expedientes oficiais que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE esses três tipos de expediente.
A
Aviso, Memorando e Exposição de Motivos.
B
Aviso, Ofício e Memorando.
C
Ofício, Memorando e Mensagem.
D
Ofício, Mensagem e Correio Eletrônico (e-mail).
Ano:
2024
Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, 3ª edição, revista, atualizada e ampliada, “a exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos ministros.”
A introdução de exposição de motivos deve apresentar
A
a avaliação das diversas causas do problema e dos efeitos que podem ter a adoção da medida ou a edição do ato.
B
as eventuais alternativas existentes para equacionar o problema.
C
a razão de aquela medida ou de aquele ato normativo ser o ideal para se solucionar o problema.
D
a medida a ser tomada ou o ato normativo a ser editado para solucionar o problema.
E
o problema que demanda a adoção da medida ou do ato normativo proposto.
Ano:
2024
Sobre as técnicas de redação oficial e legislativa e de elaboração de correspondências institucionais, analise os itens a seguir:
I.A exposição de motivos é ato externo expedido exclusivamente pelo titular da Pasta ao Chefe do Poder Executivo para sugerir, justificar ou expressar a necessidade de se tomar alguma providência ou, ainda, submeter à sua consideração projeto de ato normativo, relatório ou parecer.
II.Portaria é a comunicação cujo único objeto é a abertura de processos administrativos em geral, inclusive sindicâncias.
III.A exposição de motivos deve apontar o assunto ou o problema, as circunstâncias que cerceiam o assunto ou o motivo que gerou a medida proposta e a medida que deve ser tomada, ou o ato normativo que deve ser editado para solucionar o problema.
É correto o que se afirma em:
A
II, apenas.
B
III, apenas.
C
I, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, a forma de comunicação que apresenta mais flexibilidade quanto à sua forma e estrutura é o (a)
A
ofício.
B
mensagem.
C
correio eletrônico (e-mail).
D
exposição de motivos.
E
carta.
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