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Questões de Concurso sobre Exposição de Motivos
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As exposições de motivos que encaminhem proposições normativas, além de estruturadas em introdução, desenvolvimento e conclusão, devem ser instruídas com parecer jurídico e parecer de mérito que permitam a adequada avaliação da proposta.
C
Certo
E
Errado
A exposição de motivos é um instrumento de comunicação formal utilizado no âmbito governamental, com estrutura e finalidades específicas, estabelecidas no Manual de Redação da Presidência da República.
Julgue as afirmativas e atenda ao que se pede.
I.A exposição de motivos pode ser dirigida ao Presidente ou ao Vice-Presidente da República para propor medidas, submeter atos normativos ou informar sobre determinado assunto.
II.O desenvolvimento da exposição de motivos deve apresentar a justificativa para a proposta, indicando razões, alternativas e detalhes necessários para a compreensão do tema.
III.Apenas um ministro pode assinar a exposição de motivos, mesmo quando o assunto envolve mais de um ministério.
É correto o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II e III.
Assinale a opção correta que apresenta um tipo de expediente oficial dirigido ao presidente da República ou ao vice‑presidente para propor alguma medida, submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou informá‑lo de determinado assunto.
A
exposição de motivos
B
mensagem
C
correio eletrônico
D
memorando
E
padrão ofício
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a funcionalidade atribuída ao(s) correspondente(s) documento(s) oficial(is).
A
A mensagem pode ser encaminhada entre quaisquer funcionários, para tratar de assuntos exclusivamente pessoais.
B
O e-mail, como gênero textual, não deve ser utilizado na comunicação oficial, pois sua estrutura e linguagem são incompatíveis com esse contexto.
C
O memorando e o ofício diferenciam-se muito entre si na forma e no conteúdo; por isso, devem seguir padrões bem diferentes.
D
O aviso e o memorando apresentam a opção de usar ou não o cabeçalho.
E
A exposição de motivos pode ser encaminhada a uma autoridade para submeter projeto de ato normativo à sua consideração.
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, como é denominado o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para propor alguma medida, submeter projeto de ato normativo à sua consideração, ou informá-lo de determinado assunto?
A
Detalhamento técnico.
B
Processo de gerenciamento.
C
Correio titular.
D
Exposição de motivos.
E
Requerimento de dados.
Sobre os tipos de documentos, leia o enunciado e responda.
É dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial. Independentemente de ser com apenas um autor ou interministerial, sua sequência numérica é única. A numeração começa e termina dentro de um mesmo ano civil.
O enunciado define
A
Exposição de Motivos.
B
Convocação.
C
Relatórios.
D
Circular.
E
Ata.
Expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente por um Ministro de Estado para:
I. propor alguma medida;
II. submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
III. informá-lo de determinado assunto.
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, tal definição e finalidade referem-se ao seguinte documento oficial:
A
Ofício Circular.
B
Ofício Conjunto.
C
Ofício Conjunto Circular.
D
Exposição de Motivos.
E
Mensagem.
Com relação aos tipos de documentos oficiais, é correto afirmar que
A
a exposição de motivos é o expediente dirigido de um chefe de Poder a outro chefe de Poder.
B
a mensagem é o instrumento de comunicação utilizado notadamente pelo chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo, informando sobre fato da Administração Pública.
C
o ofício, como gênero textual, não pode ser considerado um documento oficial, diferentemente do e-mail.
D
a certificação digital é dispensada para que o e-mail tenha valor documental, isto é, possa ser aceito como documento original.
E
o uso de imagens no correio eletrônico é permitido, como as Armas da República e de logotipos do ente público junto ao texto da assinatura.
Assinale a alternativa que apresenta o tipo de documento oficial utilizado como comunicação entre os chefes dos poderes públicos, especificamente enviado pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo.
A
Mensagem.
B
Ofício circular.
C
Ofício conjunto.
D
Correio eletrônico.
E
Exposição de motivos.
Ano:
2024
Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, 3ª edição, revista, atualizada e ampliada, “a exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos ministros.”
A introdução de exposição de motivos deve apresentar
A
a avaliação das diversas causas do problema e dos efeitos que podem ter a adoção da medida ou a edição do ato.
B
as eventuais alternativas existentes para equacionar o problema.
C
a razão de aquela medida ou de aquele ato normativo ser o ideal para se solucionar o problema.
D
a medida a ser tomada ou o ato normativo a ser editado para solucionar o problema.
E
o problema que demanda a adoção da medida ou do ato normativo proposto.
A exposição de motivos é um tipo de documento oficial que tem dentre suas finalidades:
A
tomar uma decisão
B
propor alguma medida
C
afirmar a veracidade de um fato
D
comprovar a existência de um ato
A exposição de motivos é definida como o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
1. Propor alguma medida.
2. Submeter projeto de ato normativo à sua consideração.
3. Pedido de autorização para o Presidente ou o Vice-Presidente da República se ausentarem do país por mais de 15 dias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
É correta apenas a afirmativa 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Correspondências oficiais são instrumentos pelos quais o Poder Público se comunica formalmente com órgãos e servidores públicos e com particulares.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre os tipos de correspondências e suas características.
( ) Exposição de motivos é ato externo expedido exclusivamente pelo titular da Pasta ao Chefe do Poder Executivo.
( ) Nos ofícios mais extensos, em que haja a necessidade de se utilizar mais de uma folha, a assinatura deve estar presente na penúltima página do expediente.
( ) Nota oficial é uma comunicação emitida por titulares de órgãos públicos, entidade de classe ou agremiativa, destinada a prestar esclarecimento ao público e firmar posição da instituição acerca de determinado fato.
( ) Memorando interno é um tipo de comunicação oficial usado para cientificar, noticiar, ordenar ou prevenir os servidores do órgão.
( ) Na exposição de motivos, o destinatário pode ser um órgão da Administração Pública direta ou indireta.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • F • F • F
B
V • F • V • F • F
C
V • F • F • V • V
D
F • V • V • F • V
E
F • F • F • V • V
Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de correspondência oficial que se caracteriza por ser um ato externo expedido exclusivamente pelo titular da Pasta ao Chefe do Poder Executivo para sugerir, justificar ou expressar a necessidade de se tomar alguma providência ou, ainda, submeter, à sua consideração, projeto de ato normativo, relatório ou parecer.
A
Ordem de serviço.
B
Aviso.
C
Nota oficial.
D
Declaração.
E
Exposição de motivos.
Considere as afirmativas sobre tipos e finalidades dos documentos públicos.
I - Os documentos oficiais podem ser identificados de acordo com algumas possíveis variações. Uma delas é [NOME DO EXPEDIENTE] + CIRCULAR, para quando um órgão envia o mesmo expediente para mais de um órgão receptor. A sigla na epígrafe será apenas do órgão remetente.
II - A exposição de motivos é dirigida aos ministros de Estado por um deputado federal. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de uma unidade da federação, a exposição de motivos será assinada por todos os deputados envolvidos.
III - A mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos Poderes Públicos municipais e estaduais, notadamente as mensagens enviadas pelo Prefeito de uma cidade ao chefe do Poder Executivo para informar sobre fato da administração pública.
Quais estão de acordo com a última edição do Manual de Redação da Presidência da República?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Leia o enunciado e responda:
É a decisão proferida pelo servidor competente em papéis, requerimentos e processos sujeitos à sua apreciação. Pode ser informativo, decisório ou de encaminhamento. Usualmente, parte integrante de processo.
O enunciado acima refere-se à(ao):
A
Despacho.
B
Agravo.
C
Decisão interlocutória.
D
Exposição de motivos.
A Exposição de Motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente por um Ministro de Estado; quando o assunto tratado envolve mais de um ministério, ela deverá ser assinada por todos os ministros envolvidos, sendo denominada interministerial. Constituem-se em finalidades para o envio da EM:
A
Pedir autorização para decretar estado de sítio; encaminhar contas referentes ao exercício anterior; comunicar veto.
B
Propor alguma medida; submeter projeto de ato normativo à sua consideração; informá-lo de determinado assunto.
C
Comunicar sanção; abrir sessão legislativa; encaminhar atos de concessão e de renovação de emissoras de rádio e televisão.
D
Encaminhar proposta de lei ordinária; indicar autoridades; pedir autorização para se ausentarem do país por mais de quinze dias.
Considerando os preceitos contidos no Manual de Redação da Presidência da República (3ª edição), assinale a alternativa que apresenta um preceito correto sobre a Exposição de Motivos.
A
É um texto oficial endereçado aos contribuintes.
B
Seu texto apresenta obrigatoriamente desenvolvimento e conclusão, sendo facultativa a introdução.
C
É remetido somente pelo Senado Federal.
D
Pode informar o Presidente da República sobre um determinado assunto.
Correspondências oficiais são instrumentos pelos quais o Poder Público se comunica formalmente com órgãos e servidores públicos e com particulares.
.......................................é ato....................... expedido exclusivamente pelo titular da Pasta ao Chefe do Poder........................... para sugerir, justificar ou expressar a necessidade de se tomar alguma providência ou, ainda, submeter à sua consideração projeto de ato normativo, relatório ou parecer.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
Nota oficial • externo • Executivo
B
Nota técnica• interno • Executivo
C
Nota oficial • externo • Legislativo
D
Exposição de motivos • externo • Executivo
E
Exposição de motivos • interno • Legislativo
Para dar suporte às inúmeras ações, atividades e processos sob a responsabilidade da Administração Pública, as normas de redação, de acordo com o Manual da Presidência da República (2018), preveem o emprego de inúmeros tipos de expedientes que possuem características e finalidades específicas como daquela que é dirigida ao Presidente ou Vice-Presidente da República, por um, ou mais, Ministro de Estado, cuja finalidade é a proposição de medidas, submissão de projetos ou apenas de caráter informativo. As características e finalidades relacionadas se referem à qual tipo de expediente?
A
Portaria.
B
Memorando.
C
Ordem de Serviço.
D
Exposição de Motivos.
Gerar simulado