Questões de Concurso sobre Exposição de Motivos

A estrutura da exposição de motivos apresenta duas formas básicas, estabelecidas conforme a sua finalidade. Caso se deseje levar algum assunto ao conhecimento do presidente da República, deve-se adotar o padrão ofício; e caso se pretenda propor alguma medida ou submeter projeto de ato normativo, deve-se utilizar, também, o padrão ofício, seguindo-se alguns preceitos redacionais específicos, e o documento deve ser acompanhado de formulário de anexo, padronizado e devidamente preenchido.

A estrutura da exposição de motivos de caráter meramente informativo segue o modelo do padrão ofício.

O texto acima é um exemplo de exposição de motivos, expediente, em regra, redigido por um ministro de Estado e dirigido ao presidente da República para submeter à sua consideração projeto de ato normativo, entre outras finalidades.

O trecho transcrito seria adequado para fazer parte de exposição de motivo, documento cujo objetivo é encaminhar relatório ao presidente da República.

Em exposição de motivos encaminhada, por exemplo, pelo ministério da saúde à presidente da República, é adequada a utilização do vocativo Excelentíssima Senhora Presidenta da República e do fecho Respeitosamente, ambos seguidos de vírgula.

O funcionário em questão deve redigir documento conhecido como exposição de motivos, expediente indicado para a comunicação entre o Poder Legislativo e o chefe do Poder Executivo no âmbito estadual, em especial para informá-lo de projetos comuns.

No caso de submeterem à consideração do presidente da República um projeto de ato normativo, ministros de Estado devem expedir um documento oficial denominado exposição de motivos.

Com relação à forma, no expediente de comunicação oficial exposição de motivos, que, geralmente, vem abreviado "EM n.o ...", não deve constar, além do vocativo, nenhuma expressão que designe o destinatário de tal comunicação.

Os dois textos consistem em uma exposição de motivos, dialogada, em forma de expediente oficial carta.

O texto, dado o seu caráter de objetividade, clareza e impessoalidade, além de sua adequação às normas gramaticais, poderia constituir parte de documento oficial, como, por exemplo, uma exposição de motivos em favor do processo de repotencialização de usinas hidrelétricas no país.

O texto, a partir da linha 5, por apresentar os argumentos do falante acerca de um assunto, tem a natureza de uma redação de exposição de motivos.

A Associação de Corretores de Imóveis expediu, em resposta a um requerimento da Agremiação de Prefeitos de Quadras do Plano Piloto, uma exposição de motivos, sob a forma de abaixo-assinado, justificando que aguardam, a curto prazo, mudanças na legislação imobiliária, as quais afetarão suas condutas em prol dos locatários.