Questões de Concurso sobre Forma e estrutura

A exposição de motivos, documento oficial que formalmente segue o padrão ofício, poderá apresentar, dependendo de sua finalidade, duas estruturas básicas: uma para a comunicação que tenha caráter exclusivamente informativo, e outra para a comunicação que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.

Para sugerir projeto de ato normativo ao presidente da República, um ministro de Estado deve redigir exposição de motivos, sendo-lhe facultado, nesse caso, o acréscimo de um anexo para a sugestão do projeto.

Caso os ministros da Justiça e da Educação queiram propor medida ao presidente da República, eles deverão encaminhá-la por meio de uma exposição de motivos interministerial, a qual deve ser assinada por ambos.

A estrutura da exposição de motivos apresenta duas formas básicas, estabelecidas conforme a sua finalidade. Caso se deseje levar algum assunto ao conhecimento do presidente da República, deve-se adotar o padrão ofício; e caso se pretenda propor alguma medida ou submeter projeto de ato normativo, deve-se utilizar, também, o padrão ofício, seguindo-se alguns preceitos redacionais específicos, e o documento deve ser acompanhado de formulário de anexo, padronizado e devidamente preenchido.

Exposição de motivos que tenha por finalidade apresentar ao presidente da República projeto de ato normativo deve ser redigida conforme o padrão ofício, sendo facultativa a apensação do formulário de anexo ao expediente.

A estrutura da exposição de motivos de caráter meramente informativo segue o modelo do padrão ofício.

Em exposição de motivos encaminhada, por exemplo, pelo ministério da saúde à presidente da República, é adequada a utilização do vocativo Excelentíssima Senhora Presidenta da República e do fecho Respeitosamente, ambos seguidos de vírgula.

Com relação à forma, no expediente de comunicação oficial exposição de motivos, que, geralmente, vem abreviado "EM n.o ...", não deve constar, além do vocativo, nenhuma expressão que designe o destinatário de tal comunicação.

Os dois textos consistem em uma exposição de motivos, dialogada, em forma de expediente oficial carta.