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Questões de Concurso sobre Definição e finalidade
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Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de correspondência oficial que se caracteriza por ser um ato externo expedido exclusivamente pelo titular da Pasta ao Chefe do Poder Executivo para sugerir, justificar ou expressar a necessidade de se tomar alguma providência ou, ainda, submeter, à sua consideração, projeto de ato normativo, relatório ou parecer.
A
Ordem de serviço.
B
Aviso.
C
Nota oficial.
D
Declaração.
E
Exposição de motivos.
Para dar suporte às inúmeras ações, atividades e processos sob a responsabilidade da Administração Pública, as normas de redação, de acordo com o Manual da Presidência da República (2018), preveem o emprego de inúmeros tipos de expedientes que possuem características e finalidades específicas como daquela que é dirigida ao Presidente ou Vice-Presidente da República, por um, ou mais, Ministro de Estado, cuja finalidade é a proposição de medidas, submissão de projetos ou apenas de caráter informativo. As características e finalidades relacionadas se referem à qual tipo de expediente?
A
Portaria.
B
Memorando.
C
Ordem de Serviço.
D
Exposição de Motivos.
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, a exposição de motivos é uma modalidade bastante peculiar da Redação oficial e é expedida
A
de Ministro de Estado para qualquer outra autoridade.
B
de Ministro de Estado para, exclusivamente, Presidente da República.
C
de Ministro de Estado para Ministro de Estado.
D
de Ministro de Estado para cargos executivos.
E
de Ministro de Estado para Presidente da República ou Vice.
Julgue os itens:
I - Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
II - Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de conjunta.
III- Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente apenas para informá-lo de determinado assunto.
A
O item I não apresenta erro em seu texto.
B
Os itens I e III contém elementos que falseiam seus enunciados.
C
O erro contido na afirmação do item III consiste na classificação do expediente mencionado, que, no caso, deveria ser a mensagem.
D
Apenas o item II apresenta erro.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Exposição de motivos é o expediente dirigido ao
presidente, ou ao vice-presidente, da República para
informá-lo de determinado assunto, propor alguma
medida ou submeter à sua consideração projeto de ato
normativo.
C
Certo
E
Errado
Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para, EXCETO:
A
Informá-lo de determinado assunto.
B
Declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.
C
Propor alguma medida.
D
Submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
A exposição de motivos é uma comunicação oficial dirigida ao presidente da República ou ao vice-presidente por um ministro de Estado e pode ser interministerial, ou seja, assinada por mais de um ministro.
C
Certo
E
Errado
A estrutura da exposição de motivos varia conforme sua
finalidade: há uma estrutura própria para exposição de motivos
cuja finalidade seja unicamente informar e outra estrutura
própria para a exposição de motivos cujo objetivo seja propor
alguma medida ou submeter projeto de ato normativo.
C
Certo
E
Errado
Caso os ministros da Justiça e da Educação queiram propor
medida ao presidente da República, eles deverão encaminhá-la
por meio de uma exposição de motivos interministerial, a qual
deve ser assinada por ambos.
C
Certo
E
Errado
Na comunicação oficial, o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente por Ministros de Estado (para informá-lo de determinado assunto; propor alguma medida; ou submeter a sua consideração projeto de ato normativo) é
A
a mensagem.
B
o ofício.
C
o aviso.
D
a exposição de motivos.
A exposição de motivos consiste na principal forma de comunicação entre os ministros de Estado e o presidente da República.
C
Certo
E
Errado
O texto acima é um exemplo de exposição de motivos, expediente, em regra, redigido por um ministro de Estado e dirigido ao presidente da República para submeter à sua consideração projeto de ato normativo, entre outras finalidades.
C
Certo
E
Errado
O funcionário em questão deve redigir documento conhecido como exposição de motivos, expediente indicado para a comunicação entre o Poder Legislativo e o chefe do Poder Executivo no âmbito estadual, em especial para informá-lo de projetos comuns.
C
Certo
E
Errado
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