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Questões de Concurso sobre Exposição de Motivos
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O Prefeito de Alto Alegre do Pindaré enviará um projeto de lei à Câmara Municipal com a proposta da Lei Orçamentária Anual do município para o ano de 2021. Neste caso, o tipo de documento mais indicado para envio do projeto é o(a):
A
Ofício
B
Mensagem
C
Exposição de Motivos
D
Parecer
E
Aviso
Para Kaspary (2017), a exposição de motivos possui as seguintes partes:
A
Título, texto, local e data, assinatura.
B
Designação, ementa, vocativo, texto, fecho.
C
Numeração, título, fundamentação, texto, assinatura.
D
Timbre, índice e número, local e data, assunto, vocativo, texto, fecho, assinatura.
E
Classificação, data, vocativo, texto, assinatura.
No que se refere à Redação oficial, analise as proposições abaixo e, considerando V para verdadeiro e F para falso, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O e-mail ou correio eletrônico nunca pode ser aceito como documento original por não ter valor documental.
( ) A mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública.
( ) Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para, por exemplo, propor alguma medida.
A
V / F / V
B
F / F / V
C
V / V / F
D
V / F / F
E
F / V / V
Levando em conta as características formais e a finalidade desse expediente, assinale a opção correta.
A
O uso de negrito em “Assunto”, bem como no texto que o especifica, é opcional.
B
Trata-se de documento circular expedido pela Gerência de Recursos Humanos da Polícia Civil do estado da Paraíba.
C
É apropriada a ausência de linha acima do nome do signatário.
D
Verifica-se inversão entre a data de expedição e a descrição do expediente.
E
O documento tem a mesma finalidade comunicativa que uma exposição de motivos.
O expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
• Propor alguma medida;
• Submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
• Informá-lo de determinado assunto.
É denominado como:
A
Exposição de motivos.
B
Relatório.
C
Ofício.
D
Memorando.
Em conformidade com o Manual de Redação da Presidência da República, sobre a Exposição de Motivos (EM), analisar a sentença abaixo:
A EM é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado (1ª parte). Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial (2ª parte). A sequência numérica das EM é única apenas quando for expedida por um único autor, quando se tratar de uma EM interministerial a numeração será distinta para cada autor (3ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 3ª parte.
D
Correra somente em suas 1ª e 2ª partes.
E
Totalmente incorreta.
O expediente a ser utilizado para informar o vice-presidente da República sobre determinado assunto é a exposição de motivos.
C
Certo
E
Errado
Supondo que o Ministro da Educação tenha resolvido se comunicar com o Presidente da República com a finalidade de submeter projeto de ato normativo à sua consideração, tal Ministro deve fazer uso de qual documento oficial?
A
Carta Ministerial.
B
Carta Presidencial.
C
Exposição de Motivos.
D
Mensagem.
E
Correio Eletrônico.
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, a exposição de motivos é uma modalidade bastante peculiar da Redação oficial e é expedida
A
de Ministro de Estado para qualquer outra autoridade.
B
de Ministro de Estado para, exclusivamente, Presidente da República.
C
de Ministro de Estado para Ministro de Estado.
D
de Ministro de Estado para cargos executivos.
E
de Ministro de Estado para Presidente da República ou Vice.
Considere uma situação hipotética na qual o presidente da Assembleia Legislativa deva convidar os Ministros de Estado para a abertura de um evento oficial. Para isso, o presidente deve enviar às referidas autoridades um expediente no gênero textual
A
convite.
B
exposição de motivos.
C
memorando.
D
aviso.
E
ofício.
De acordo com a redação oficial, avalie as questões abaixo e julgue a questão que está INCORRETA.
A
Há três tipos de expedientes na comunicação oficial que são essenciais e utilizados com frequência: o ofício, o aviso e o memorando, cada um é atribuído de acordo com usa finalidade e para quem é expedido, seguindo as regras do manual de redação oficial esse método de comunicação oficial é primordial e indispensável nos dias atuais.
B
A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública, para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa, para submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas, para apresentar veto, enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da nação.
C
A utilização do email para a comunicação tornou-se prática comum, não só em âmbito privado, mas também na administração pública. Como endereço eletrônico utilizado pelos servidores públicos, o email deve ser oficial, utilizando-se a extensão ".gov.br", por exemplo.
D
A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação oficial dirigida ao Presidente da República por ministros, para propor alguma medida, submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou informá-lo de determinado assunto.
Em se tratando de documentos oficiais, assinale a alternativa que apresenta características de uma exposição de motivos.
A
Documento dirigido ao Presidente da República ou a seu Vice, que objetiva i) propor alguma medida; ii) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou iii) informá-lo de determinado assunto.
B
Texto de caráter empresarial ou institucional que serve para estabelecer comunicados e avisos entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
C
Instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, cujo intuito geral é fazer comunicações do que seja de interesse de tais Poderes e da Nação.
D
Carta formal destinada a alguma autoridade pública, empresa ou mesmo pessoa física, para solicitar, reivindicar ou comunicar algo.
E
Documento oficial expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia a fim de i) propor alguma medida ou ii) fazer alguma solicitação.
________________ é o documento oficial dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para propor alguma medida, submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou informá-lo de determinado assunto.
A alternativa que preenche a lacuna é:
A
B
Ata
C
Aviso
D
Exposição de motivos
E
Mensagem
Exposição de Motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
A
solicitação de agenda.
B
submeter lei aprovada.
C
pedido de autorização para operações financeiras externas.
D
exposição sobre a situação do País e a solicitação de providências que julgar necessárias.
E
submeter projeto de ato normativo à sua consideração.
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice Presidente para:
( ) propor alguma medida;
( ) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou.
( ) informá-lo de determinado assunto.
Assinale abaixo a sequência correta quanto às alternativas verdadeiras (V) e falsas (F).
A
V, V, V.
B
V, V, F.
C
V, F, F.
D
F, V, V.
E
V, F, V.
Leia o enunciado, preenchendo-lhe a lacuna.
__________________é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice Presidente para propor alguma medida, submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou informá-lo de determinado assunto.
Indique a alternativa que apresenta o preenchimento CORRETO da lacuna.
A
Ata.
B
Mensagem.
C
E-mail.
D
Exposição de motivos.
E
Carta.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Exposição de motivos é o expediente dirigido ao
presidente, ou ao vice-presidente, da República para
informá-lo de determinado assunto, propor alguma
medida ou submeter à sua consideração projeto de ato
normativo.
C
Certo
E
Errado
Julgue os itens:
I - Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
II - Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de conjunta.
III- Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente apenas para informá-lo de determinado assunto.
A
O item I não apresenta erro em seu texto.
B
Os itens I e III contém elementos que falseiam seus enunciados.
C
O erro contido na afirmação do item III consiste na classificação do expediente mencionado, que, no caso, deveria ser a mensagem.
D
Apenas o item II apresenta erro.
O referido Manual define que determinado documento, que formalmente tem a apresentação do padrão ofício, é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
• Informá-lo de determinado assunto;
• Propor alguma medida; ou
• Submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
Como se denomina esse documento?
A
Relatório.
B
Informação.
C
Exposição de motivos.
D
Ordem de serviço.
E
Comunicação normativa.
Com relação aos tipos de documentos oficiais, segundo o Manual de redação da Presidência da República (2002), __________ é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para: a) informá-lo de determinado assunto; b) propor alguma medida; ou c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
Estamos falando de:
A
Exposição de Motivos de caráter informativo
B
Memorando
C
Relatório
D
Aviso
E
Requerimento
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