Imagem de fundo

Exposição de Motivos (EM) é o expediente dirigido ao...

Exposição de Motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:


A

solicitação de agenda.


B

submeter lei aprovada.


C

pedido de autorização para operações financeiras externas.


D

exposição sobre a situação do País e a solicitação de providências que julgar necessárias.


E

submeter projeto de ato normativo à sua consideração.