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O referido Manual define que determinado documento, que formalmente tem a apresentação do padrão ofício, é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
• Informá-lo de determinado assunto;
• Propor alguma medida; ou
• Submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
Como se denomina esse documento?
Relatório.
Informação.
Exposição de motivos.
Ordem de serviço.
Comunicação normativa.