Questões de Concurso sobre Parecer

Com relação ao tema redação oficial e documentação legislativa, assinale a única opção que descreve, de forma CORRETA, o documento técnico denominado de parecer.

Entre os tipos de documentos a seguir selecionados, assinale o que mostra uma definição adequada.

O Analista Legislativo foi encarregado de auxiliar comissão permanente na elaboração de parecer sobre projeto de lei envolvendo proteção ambiental. Considerando o tema, analise:

I. O parecer deve conter relatório, análise e conclusão, observando clareza técnica e coerência.

II. O parecer pode opinar pela aprovação, rejeição ou apresentação de substitutivo.

III. O parecer não deve mencionar fundamentos legais, pois é documento exclusivamente político.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas VERDADEIRAS.

A respeito dos conhecimentos sobre redação de pareceres, laudos e notas técnicas, é correto afirmar:

São atos administrativos expedidos pelos presidentes de tribunais, de corporações legislativas e de órgãos colegiados, ou pelas altas autoridades do Poder Executivo (mas não pelos chefes), sobre matéria de sua competência e referentes a deliberações realizadas. Segundo Rossi (2020), trata-se de um documento da espécie dos atos administrativos normativos. A que esse trecho se refere?

Um oficial de escola, responsável pela secretaria educacional, está encarregado de registrar documentos importantes para o funcionamento da instituição. Nesse contexto, considerando a rotina desse oficial, qual dos seguintes itens não se enquadra na categoria de “atos de correspondência” de acordo com a caracterização quanto à espécie de documentos?

Os atos normativos, que incluem decretos, leis, regulamentos, portarias e resoluções, fornecem o arcabouço legal que direciona as ações dos órgãos públicos, das instituições e dos indivíduos. Relacione a coluna B de acordo com os documentos oficiais da coluna A.

COLUNA A

I. Parecer.

II. Resolução.

III. Portaria.

COLUNA B

( ) Define competências, estabelece normas e procedimentos, disciplina matéria não regulada em lei.

( ) Ato pelo qual uma autoridade toma uma decisão, impõe uma ordem ou estabelece uma medida.

( ) Texto técnico regido por um especialista, que emite uma reposta a uma consulta ou questão.

( ) Regulamenta procedimentos internos relacionados à administração e funcionamento da instituição.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso a respeito do parecer.

( ) Parecer é instrumento utilizado para expressar a opinião fundamentada, técnica ou jurídica, sobre determinado assunto.

( ) Deve conter fundamentação e argumentação do autor do parecer.

( ) Deve conter a legislação aplicável.

( ) É ato processual exarado com base na constatação de fatos e na análise técnica, administrativa ou jurídica, com a indicação de solução, favorável ou contrária, segundo as argumentações apresentadas pelo autor do parecer.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Assinale a alternativa que condiz com o documento em que se registram, de forma exata e metódica, as ocorrências, resoluções e decisões das assembleias, reuniões ou sessões realizadas por comissões, conselhos, congregações, corporações ou outras entidades semelhantes.

Um parecer tem por primeira finalidade

Considerando a estrutura e a organização de documentos oficiais escolares, qual das afirmativas a seguir descreve corretamente a finalidade e a organização básica de um parecer?

Em qual das alternativas abaixo está o instrumento de comunicação interna, utilizado por empresas ou repartições públicas, pelo qual são transmitidas informações ou solicitações de caráter rotineiro?

O texto apresenta características estilística, temática e composicional do gênero

O documento administrativo comum para exprimir o relatório de peritos é:

De acordo com as regras de comunicação oficial e redação legislativa e as técnicas de redação oficial e elaboração de correspondências institucionais, julgue as seguintes assertivas:

I.O relatório é uma manifestação de órgãos técnicos e jurídicos sobre assuntos submetidos à sua consideração. Tem caráter meramente opinativo e o que subsiste como ato administrativo não é o relatório, mas, sim, o ato de sua aprovação.

II.O parecer é o documento oficial que expõe ou narra, de forma concisa, clara e objetiva, um fato ou uma atividade desenvolvida pelo órgão, entidade ou servidor, com a discriminação de todos os aspectos pertinentes ao fato ou atividade objeto do parecer.

III.O parecer é normativo a partir do momento em que a autoridade que o aprovou converte-o em norma de procedimento interno, tornando-o impositivo e vinculante para todos os órgãos subordinados.

IV.Há várias espécies de relatório. Uma delas é o relatório de rotina e inspeção, elaborado em razão da rotina do trabalho por assessorias, diretorias, gerências e servidores incumbidos de tarefas específicas (inspetores, fiscais e supervisores).

É correto o que se afirma em:

Qual das alternativas abaixo apresenta a modalidade de texto técnico mais adequada para a comunicação entre órgãos públicos, com o objetivo de solicitar informações ou documentos para a realização de um procedimento fiscal:

Estabeleça a correspondência adequada entre os gêneros de textos oficiais e suas respectivas definições.

I. Modalidade de comunicação oficial com autoridades, repartições e entidades públicas internas e externas e pessoas ou entidades particulares tratando de assunto de interesse de serviço.

II. Manifestação técnica ou jurídica sobre determinado assunto, visando fundamentar e solucionar matéria que lhe serve de objeto.

III. Informação ou decisão sobre qualquer assunto submetido à deliberação de autoridade ou determinação para movimentação de processos e outros documentos.

IV. Documento oficial no qual uma autoridade expõe a atividade de um órgão ou presta conta de seus atos a uma autoridade de nível superior.

V. Documento emitido por autoridade competente, a pedido do interessado, com finalidade declarada e transcrito de registro ou assentamento oficial.

VI. Ato administrativo expedido por autoridade do poder público com a finalidade de delegar competência, designar membros de comissões, dar instruções ou determinações de leis e serviços.

A sequência está correta em

Um servidor público recebe a incumbência de sua chefia imediata para comparecer a uma reunião entre representantes de departamentos diferentes de um mesmo órgão e registrar, com nível de detalhamento adequado e em documento formal, todas as informações relevantes discutidas na ocasião. Para desenvolver a tarefa, o servidor em questão deverá elaborar

O Parecer, um instrumento relevante na Redação Oficial, é utilizado para expressar opiniões técnicas e fundamentadas sobre um tema específico. Trata-se de um documento que desempenha um papel crucial na tomada de decisões, fornecendo embasamento técnico para as deliberações administrativas.

Considerando as Noções de Direito Administrativo e a Redação Oficial, um servidor público está encarregado de redigir um parecer sobre a aplicação dos princípios da supremacia do interesse público e da legalidade em um caso de licitação. Ele deve considerar os princípios e fundamentos que regem o processo licitatório.

Para atender ao quesito da legalidade, o parecer deve abordar com maior ênfase o aspecto da: