Questões de Concurso sobre Parecer

 
 
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Em relação à finalidade dos expedientes oficiais, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

O despacho é redigido para dar sequência a algum assunto que foi encaminhado para a apreciação da autoridade. Além disso, ele pode comunicar uma decisão, ordem ou até recomendar o prosseguimento de um processo.


B

A certidão é uma declaração que tem por objetivo comprovar um ato ou registro de processo, livro ou documento existente em repartições públicas. Além disso, vale lembrar que quando autenticadas têm o mesmo valor de um documento original.


C

A portaria é um documento pelo qual a autoridade inferior ao chefe do Executivo estabelece normas para disciplinar a conduta de seus subordinados. Além disso, ela é assinada, por exemplo, por presidente, diretor-geral, dentre outros.


D

O memorando é um documento pelo qual o indivíduo interessado solicita ao Poder Público algo que ele acredite que lhe pertença ou até que deva usufruir. Além disso, ele pode usar para se defender de uma determinada prática ou até situação que o lese de alguma forma.


E

O parecer é uma avaliação feita por órgãos especializados a respeito de situações que lhes foram colocadas para essa apreciação. Dessa forma, ele deve indicar a solução ou as razões e fundamentos necessários para a tomada de decisão por um órgão competente.

A decisão proferida pela autoridade administrativa, no caso, submetida à sua apreciação, podendo ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada pelo administrado, funcionário ou não, denomina-se:


A

Manifesto.


B

Proposição.


C

Despacho.


D

Parecer.


E

Declaração.

No âmbito das documentações oficiais, é uma modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, exclusivamente interna. Possui como características marcantes a agilidade e a simplicidade. Esse documento oficial denomina-se


A

ofício.


B

parecer.


C

memorando.


D

ata.

A redação oficial tem como objetivo garantir a clareza das comunicações dos órgãos públicos. É importante lembrar que a redação oficial pode ser dirigida ao público em geral, a uma instituição privada ou a outro órgão ou entidade pública.


Dentre os documentos que compõem a redação oficial, assinale a alternativa que indica aquele que NÃO faz parte.


A

Carta.


B

Nota de rotina


C

Memorando.


D

Parecer.


E

Alvarás.

Esse tipo de documento expressa a opinião especializada ou técnica de alguém, emitida em nome pessoal ou de alguma instituição pública ou privada, a respeito de determinado assunto que lhe haja sido submetido para exame e competente pronunciamento. Como se chama esse documento?


A

Carta.


B

Ata.


C

Certidão.


D

Parecer.

Assinale a alternativa que indica corretamente a denominação do documento em que se afirma ou nega alguma coisa a respeito de determinado assunto, emitida por pessoa física, por órgão público por empresa ou instituição privada.


A

Ofício.


B

E-mail.


C

Minuta.


D

Declaração.


E

Parecer.

Juarez Santos, presidente de uma entidade pública, recebeu notificação do Tribunal de Contas a fim de apresentar esclarecimentos acerca dos métodos adotados para contratação de agências de serviços de publicidade. Tendo em vista que o questionamento recaía sobre os aspectos legais e procedimentais adotados, foram solicitadas a opinião e a interpretação do departamento jurídico da instituição. Sendo assim, os referidos profissionais da repartição, por escrito, atenderam ao pedido do presidente, elaborando um documento que tratava especificamente do tema arguido. Conforme Kaspary (2017), levando em consideração os conceitos acerca de redação oficial, o documento elaborado pelos profissionais tem qual denominação?


A

Requerimento.


B

Exposição de motivos.


C

Memorando.


D

Ata.


E

Parecer.

O parecer é classificado como um texto de modalidade técnica, e, sendo assim, ele apresenta fundamentalmente algumas características, entre as quais estão:


I. Prevalência da linguagem denotativa e técnica.

II. Uso de uma linguagem coloquial.

III. Impessoalidade na comunicação.


Estão CORRETOS:


A

Somente os itens I e II.


B

Somente os itens I e III.


C

Somente os itens II e III.


D

Todos os itens.

Observar o texto abaixo e assinalar a alternativa que apresenta a qual tipo de documento ele se refere:

Escolinha ABC

CNPJ: 00000000/000000

_____________ nº 10/2022

02/05/2022

Prezados professores,

Informamos que, conforme o decreto assinado nos últimos dias pela Prefeitura de Goiânia, o uso de máscara nas instalações do prédio passa a ser facultativo. Pedimos, no entanto, que continuem tomando os devidos cuidados para evitarmos uma nova onda de contaminações.

Atenciosamente,

Rodolfo Mário

Diretor Escolinha ABC


A

Relatório.


B

Parecer.


C

Circular.


D

Atestado.

Considere as informações:


Institui Comissão Especial de Licitação.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,


RESOLVE:


Art. 1° Constituir Comissão Especial de Licitação (CEL), para instaurar procedimento licitatório destinado a contratar empresa especializada para o fornecimento, desenvolvimento, implantação e operação assistida de um Sistema Integrado de Administração Tributária – SIAT.

Art. 2° A presente Comissão Especial de Licitação terá como membros os seguintes servidores:

a) José da Silva, RF no 111.11.1.00, Presidente;

b) João de Souza, RF no 222.222.1.00, Presidente Suplente;

c) Manoel Carlos, RF no 333.333.1.00, membro;

Art. 3° Para o suporte técnico da Comissão Especial da Licitação, o Presidente da mesma, poderá constituir uma Comissão de Avaliação, composta por servidores técnicos.

Art. 4° As atividades auxiliares e de apoio à Comissão serão coordenadas pela servidora Fernanda Pacheco, RF no 777.587.1.00.

Art. 5° O Presidente da Comissão Especial de Licitação poderá convocar outros servidores para compor a equipe de apoio necessária para o processamento da licitação.


(Manual de Redação de Atos e Comunicações Administrativos da Cidade de São Paulo – Fazenda. Adaptado)


De acordo com as informações apresentadas, conclui-se corretamente que elas foram extraídas de


A

intimação.


B

requerimento.


C

memorando.


D

parecer.


E

portaria.

É um gênero de texto empresarial, veiculado dentro da instituição. Por meio desse formato, as empresas transmitem uma mensagem a todos os seus funcionários. Como se chama esse tipo de documento?


A

Carta.


B

Parecer.


C

Circular.


D

Telegrama.

Modalidade de comunicação oficial cuja finalidade é o tratamento de assuntos oficiais entre autoridades de órgãos da Administração Pública, ou entre estas e particulares. Qual nome é dado a essa modalidade?


A

Ofício.


B

Memorando.


C

Parecer técnico.


D

Relatório.


E

Ata.

O Prefeito de Alto Alegre do Pindaré enviará um projeto de lei à Câmara Municipal com a proposta da Lei Orçamentária Anual do município para o ano de 2021. Neste caso, o tipo de documento mais indicado para envio do projeto é o(a):


A

Ofício


B

Mensagem


C

Exposição de Motivos


D

Parecer


E

Aviso

O/A (X) é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público. Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do mesmo em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos.


Fonte: Comunicação Oral e Escrita. Escola Estadual de Educação Profissional - EEEP. Curso Técnico em Secretaria Escolar. Secretaria da Educação. Governo do Estado do Ceará.


Substitua o (X) do texto por uma das alternativas abaixo e marque a alternativa CORRETA.


A

carta


B

ofício


C

certidão


D

memorando


E

parecer

A sua finalidade é detalhar e especificar a lei, facilitando a sua execução e até esclarecendo os seus mandamentos. Tal conceito trata-se de:


A

Decreto


B

Parecer Jurídico


C

Carta


D

Ata

Após analisar o conceito que se segue, assinale a alternativa cujo termo o nomeia de forma adequada: “Documento reconhecido em tabelião, mediante o qual uma pessoa concede a outra tal incumbência ou poder, no qual são definidas precisamente as funções a serem desempenhadas pela outra”.


A

Minuta.


B

Procuração.


C

Parecer.


D

Notificação.


E

Aviso.

   
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