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Questões de Concurso sobre Proposição
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Qual é o procedimento correto a ser seguido pelo(a) Secretário(a) Parlamentar ao receber uma proposição legislativa para tramitação em uma comissão?
A
Encaminhar diretamente ao plenário para votação, evitando atrasos no processo legislativo.
B
Consultar o público por meio de audiências antes de qualquer ação, para assegurar a transparência e participação popular.
C
Registrar a proposição no sistema legislativo, notificar os membros da comissão e agendar a discussão da mesma na próxima reunião.
D
Devolver a proposição ao autor para revisão técnica, garantindo a conformidade com o Manual de Redação da Presidência da República.
A decisão proferida pela autoridade administrativa, no caso, submetida à sua apreciação, podendo ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada pelo administrado, funcionário ou não, denomina-se:
A
Manifesto.
B
Proposição.
C
Despacho.
D
Parecer.
E
Declaração.
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto.
Sobre as modalidades de proposições relacione as colunas abaixo.
I. Decreto Legislativo | ( ) é a proposição apresentada como acessório de outra, podendo ser supressiva, substitutiva, aditiva e modificativa. |
II. Emenda | ( ) é a exposição escrita e circunstanciada de Vereador ao Presidente da Câmara ou ao Plenário, visando a destituição de membro de Comissão Permanente ou a destituição de membro da Mesa. |
III. Representação | ( ) destinam-se a regular as matérias de exclusiva competência da Câmara, sem a sanção do Prefeito e que tenham efeito externo. |
A sequência correta, de cima para baio, na segunda coluna é:
A
II – III – I;
B
III – I – II;
C
III – II – I;
D
I – III – II;
Ainda no que se refere às partes constitutivas de uma proposição, analise as assertivas.
I. A cláusula de vigência determina a data em que a lei entra em vigor.
II. Quando estabelecer período de vacância (prazo para entrar em vigor), o artigo deve prever: "Esta lei entra em vigor após decorridos (o número de) dias de sua publicação.
III. Cláusula revogatória é utilizada apenas quando existirem dispositivos específicos a serem revogados, sendo que o artigo deve indicar expressamente as leis ou disposições legais revogadas.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I e II.
B
Apenas II.
C
I, II e III.
D
Apenas III.
Analise as proposições e marque a alternativa adequada.
I - Em correspondência oficial a prolixidade e a erudição são indispensáveis.
II - Em memorandos é flexível o uso da linguagem, não havendo a exigência da norma padrão.
III - Em relatórios de órgãos públicos, o discurso deve manter sempre a impessoalidade discursiva.
Está(ão) CORRETA(S), apenas:
A
II
B
I e II
C
II e III
D
I
E
III
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