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Qual é o procedimento correto a ser seguido pelo(a) Secretário(a) Parlamentar ao recebe...
Qual é o procedimento correto a ser seguido pelo(a) Secretário(a) Parlamentar ao receber uma proposição legislativa para tramitação em uma comissão?
A
Encaminhar diretamente ao plenário para votação, evitando atrasos no processo legislativo.
B
Consultar o público por meio de audiências antes de qualquer ação, para assegurar a transparência e participação popular.
C
Registrar a proposição no sistema legislativo, notificar os membros da comissão e agendar a discussão da mesma na próxima reunião.
D
Devolver a proposição ao autor para revisão técnica, garantindo a conformidade com o Manual de Redação da Presidência da República.