Questões de Concurso sobre Parecer

Na escrita oficial, o _______________ é um documento que deve ser submetido à autoridade superior e expõe um panorama das atividades realizadas pelo funcionário. É geralmente adotado para prestações de conta ou para apresentar o progresso de determinadas iniciativas planejadas.

Observe a estrutura da seguinte proposição não normativa:

.

(?) Nº023/20xx MATÉRIA: PROJETO DE LEI

Nºxx/20xx

AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

ASSUNTO: “Autoriza a abertura de Crédito Suplemen-

tar no Orçamento do Exercício financeiro de 2017 e

dá outras providências”.

SINTESE DO PROJETO:

“Abertura de Crédito”

(**):

A abertura de créditos suplementares no orçamento

está prevista no artigo 168 da Constituição Federal

em consonância com o artigo 43 da Lei 4.320/64.

O Projeto em epígrafe encontra amparo no artigo 40

e 42 da Lei 4.320/64, em consonância com o artigo

166, § 8º, da Constituição Federal.

Concluindo, o projeto é constitucional podendo ser

levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário,

com consequente aprovação, S.M.J.

Sala das Comissões, 28 de novembro de 20xx”, Fon-

te: Adaptado do Portal da Câmara Municipal de

Ipuiuna (MG).

Estamos diante de um exemplo de

Um dos conceitos que Kaspary (2017) utiliza para definir determinado documento é “o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor”. Qual é esse documento?

Como é denominado o documento no qual se é apresentada a análise que foi realizada sobre um caso, situação, fato ou opinião técnica acerca de um ato, projeto, processo ou relatório?

“Trata-se de declaração fundamentada em ponto de vista a respeito de um fato ou negócio. Indica e fundamenta solução para o assunto tratado, tendo como principal objetivo o esclarecimento de dúvidas. Na linguagem jurídica, representa a opinião de um jurista que, baseado em razões doutrinárias, conclui por uma solução que deve ser aplicada ao caso.” O trecho se refere ao seguinte tipo de comunicação oficial:

Escolha a alternativa que apresenta a correta correlação entre os conceitos:

I - É um documento oficial dirigido a uma repartição ou a um indivíduo, e é assinada por autoridades superiores.

II - É o pronunciamento de autoridade administrativa em petição que lhe é dirigida, ou ato relativo ao andamento do processo.

III - É a análise de um caso que faz parte de um processo para o qual aponta uma solução favorável ou contrária, através de dispositivos legais e informações.

IV - É o instrumento pelo qual a administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos, atos deliberativos etc.

V - É um ato administrativo dirigido a muitas pessoas, para que estas se reúnam em determinado lugar e deliberem sobre a pauta dessa reunião.

É uma correspondência oficial utilizada por autoridades para tratar de assuntos de serviços ou de interesse da administração. Esse documento deve, de início, ser numerado em ordem sequencial, com sigla do órgão expedidor e data. Na exposição do assunto, os parágrafos devem ser numerados com exceção do primeiro e do último. Utiliza no fecho, as palavras “Atenciosamente” ou “Respeitosamente”, seguida de assinatura e do cargo do emitente.

A definição acima, trata da redação e da estrutura de qual documento?

Em relação a um determinado documento, são feitas as seguintes assertivas:

1. É classificado como um ato administrativo enunciativo.
2. Apresenta as seguintes partes: designação, título, ementa, texto e fecho (local, data e assinatura).
3. Na Administração Pública, esse documento, geralmente, é parte integrante de um processo, para o qual aponta solução favorável ou desfavorável, precedida da necessária justificação, com base em dispositivos legais, em jurisprudência e em informações.
4. Quando não aprovado por ato subsecutivo de autoridade competente, têm caráter meramente opinativo, sem vincular a Administração ou terceiros à sua conclusão ou motivação.

Que documento é esse?

Acerca dos Documentos Oficiais é correto afirmar:

I. É um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos debatidos durante uma reunião ou outro tipo de assembleia.

II. É uma carta destinada a funcionários de um determinado setor, remetida pelo chefe da repartição ou do departamento. Tem o objetivo de transmitir normas, ordens, avisos, pedidos, ou seja, de delimitar comportamentos e homogeneizar condutas de um grupo de pessoas.

III. É um gênero textual comum nas comunicações internas oficiais de instituições, empresas e órgãos públicos.

Respectivamente temos:

A referida lei prevê pena de suspensão para o servidor que conduzia o veículo, em razão da natureza e gravidade da sua falta bem como dos danos desta provenientes.

Segundo definição constante no referido Manual, _______________ são atos administrativos da competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei. Esta é a definição clássica, a qual, no entanto, é inaplicável aos ______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Assinale a alternativa correta que corresponde a estas características: Escrito (a) de forma corrida, sem espaço de parágrafo; não admite rasuras; os erros devem ser corrigidos ao curso do texto usando-se a expressão “digo” seguida da palavra correta; seu registro é manuscrito em livro próprio com páginas numeradas e contendo termo de abertura e termo de encerramento.

Considere o texto abaixo, o qual retrata uma situação fictícia para marcar a opção que indique o gênero textual CORRETO:

Forma de correspondência oficial trocada entre chefes ou dirigentes de hierarquia equivalente, ou superior às do signatário, na gestão pública, versa sempre de assunto oficial de competência de quem o emana:

É um documento escrito em que uma autoridade, por solicitação de outra ou por interesse próprio, expõe o seu entendimento a respeito de determinado assunto, fato ou situação, após criteriosa análise. E amplamente utilizado no meio jurídico, sendo que o jurista, embasado em razões doutrinárias, conclui por uma solução que deve ser aplicada ao caso. Assinale a alternativa que contém o nome deste documento:

Existem atos administrativos que são editados em situações nas quais uma determinada pretensão do particular coincide com a manifestação de vontade da administração, ainda que o interesse desta última na situação em questão seja apenas indireto. Existe um ato administrativo, considerado dos mais precários, em que predomina o interesse do particular, cuja característica é ser discricionário e precário. Assinale a alternativa que contém o ato descrito.

Segundo o Manual de Redação Oficial do Município de Canoas, como é denominado o instrumento utilizado para expressar opinião fundamentada, técnica ou jurídica, sobre determinado assunto?

A decisão proferida por autoridade administrativa, no caso submetido à sua apreciação, podendo ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada pelo administrado, funcionário ou não, recebe o nome de:

Ao elaborar um parecer técnico, é preciso atentar-se às normas oficiais de redação. Nesse contexto, assinale a alternativa que expressa corretamente uma oração constante em um parecer técnico.