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Questões de Concurso sobre Parecer
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A respeito dos conhecimentos sobre redação de pareceres, laudos e notas técnicas, é correto afirmar:
A
Não pode utilizar citações de autores (doutrina), jurisprudência ou extratos de legislação.
B
Deve utilizar linguagem formal, clara, objetiva e precisa, evitando-se juízo de valor ou opinião pessoal.
C
O exagero no uso de gerúndios é utilizado como procedimento padrão na redação dos textos.
D
O emprego de premissas frágeis, informações imprecisas ou sem o devido suporte legal pode ser utilizado quando o autor não tiver informações suficientes para a redação do documento.
E
Em casos específicos, pode apresentar ambiguidades, clichês, redundâncias e linguagem prolixa.
São atos administrativos expedidos pelos presidentes de tribunais, de corporações legislativas e de órgãos colegiados, ou pelas altas autoridades do Poder Executivo (mas não pelos chefes), sobre matéria de sua competência e referentes a deliberações realizadas. Segundo Rossi (2020), trata-se de um documento da espécie dos atos administrativos normativos. A que esse trecho se refere?
A
Atas.
B
Circulares.
C
Pareceres.
D
Apostilas.
E
Resoluções.
Qual é a principal função de um parecer técnico elaborado em um contexto administrativo ou legislativo?
A
Fornecer uma opinião pessoal não fundamentada sobre o assunto em questão.
B
Descrever de forma genérica o assunto sem oferecer qualquer análise crítica.
C
Apresentar uma análise detalhada, fundamentada e objetiva sobre um tema específico, com recomendações e conclusões baseadas em evidências.
D
Repetir as informações presentes em documentos anteriores sem adicionar valor analítico.
E
Evitar mencionar qualquer conflito de interesse para manter a imparcialidade.
Um oficial de escola, responsável pela secretaria educacional, está encarregado de registrar documentos importantes para o funcionamento da instituição. Nesse contexto, considerando a rotina desse oficial, qual dos seguintes itens não se enquadra na categoria de “atos de correspondência” de acordo com a caracterização quanto à espécie de documentos?
A
Ofício.
B
Circular.
C
Parecer.
D
Aviso.
E
Memorando.
Considerando a estrutura e a organização de documentos oficiais escolares, qual das afirmativas a seguir descreve corretamente a finalidade e a organização básica de um parecer?
A
O parecer é um documento interno utilizado exclusivamente para a comunicação entre setores de uma mesma organização, e deve conter o cabeçalho, o corpo do texto e a assinatura.
B
O parecer é uma opinião técnica fundamentada sobre uma questão específica, solicitado por uma autoridade competente, e deve conter a introdução, a fundamentação e a conclusão.
C
O parecer é um documento que certifica um fato ou evento ocorrido, sendo organizado em tópicos numerados e assinado por testemunhas presentes.
D
O parecer é uma exposição detalhada de motivos que justifica a adoção de determinada política pública, devendo conter um resumo executivo e anexos.
E
O parecer é uma resolução formal que estabelece normas ou regulamentos internos, contendo uma ementa, um preâmbulo e artigos específicos.
De acordo com as regras de comunicação oficial e redação legislativa e as técnicas de redação oficial e elaboração de correspondências institucionais, julgue as seguintes assertivas:
I.O relatório é uma manifestação de órgãos técnicos e jurídicos sobre assuntos submetidos à sua consideração. Tem caráter meramente opinativo e o que subsiste como ato administrativo não é o relatório, mas, sim, o ato de sua aprovação.
II.O parecer é o documento oficial que expõe ou narra, de forma concisa, clara e objetiva, um fato ou uma atividade desenvolvida pelo órgão, entidade ou servidor, com a discriminação de todos os aspectos pertinentes ao fato ou atividade objeto do parecer.
III.O parecer é normativo a partir do momento em que a autoridade que o aprovou converte-o em norma de procedimento interno, tornando-o impositivo e vinculante para todos os órgãos subordinados.
IV.Há várias espécies de relatório. Uma delas é o relatório de rotina e inspeção, elaborado em razão da rotina do trabalho por assessorias, diretorias, gerências e servidores incumbidos de tarefas específicas (inspetores, fiscais e supervisores).
É correto o que se afirma em:
A
I, II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
III e IV, apenas.
Um parecer tem por primeira finalidade
A
mostrar o resultado de uma pesquisa sobre um tema.
B
indicar falhas de trabalhos anteriores.
C
dar uma opinião oficial sobre algo.
D
oferecer contribuições para um projeto de lei.
E
apontar novas sugestões numa discussão.
Considerando as Noções de Direito Administrativo e a Redação Oficial, um servidor público está encarregado de redigir um parecer sobre a aplicação dos princípios da supremacia do interesse público e da legalidade em um caso de licitação. Ele deve considerar os princípios e fundamentos que regem o processo licitatório.
Para atender ao quesito da legalidade, o parecer deve abordar com maior ênfase o aspecto da:
A
eficiência na contratação.
B
igualdade de tratamento.
C
moralidade administrativa.
D
publicidade do certame.
“Trata-se de declaração fundamentada em ponto de vista a respeito de um fato ou negócio. Indica e fundamenta solução para o assunto tratado, tendo como principal objetivo o esclarecimento de dúvidas. Na linguagem jurídica, representa a opinião de um jurista que, baseado em razões doutrinárias, conclui por uma solução que deve ser aplicada ao caso.” O trecho se refere ao seguinte tipo de comunicação oficial:
A
Moção.
B
Citação.
C
Parecer.
D
Memorando.
Em relação a um determinado documento, são feitas as seguintes assertivas:
- É classificado como um ato administrativo enunciativo.
- Apresenta as seguintes partes: designação, título, ementa, texto e fecho (local, data e assinatura).
- Na Administração Pública, esse documento, geralmente, é parte integrante de um processo, para o qual aponta solução favorável ou desfavorável, precedida da necessária justificação, com base em dispositivos legais, em jurisprudência e em informações.
- Quando não aprovado por ato subsecutivo de autoridade competente, têm caráter meramente opinativo, sem vincular a Administração ou terceiros à sua conclusão ou motivação.
Que documento é esse?
A
Apostila.
B
Autorização.
C
Parecer.
D
Despacho.
E
Edital.
Manifestação de órgãos especializados sobre assuntos submetidos à sua consideração; indica a solução, ou razões e fundamentos necessários à decisão a ser tomada pela autoridade competente. Pode ser enunciativo, opinativo ou normativo. Em se tratando de parecer emitido por colegiado, este somente surtirá efeitos se aprovado pelo plenário, caso em que deve ser explicitado no documento.
Suas partes componentes são:
1. Título (nome da correspondência), seguido de numeração e sigla do órgão em letras maiúsculas.
2. Número do processo, seguido de numeração e sigla do órgão em letras maiúsculas.
3. Ementa da matéria da correspondência, em letras maiúsculas e à direita da página.
4. Texto paragrafado, analisando a matéria em questão e formulando a correspondência.
5. Data, por extenso.
6. Assinatura, nome e cargo da autoridade ou chefia que emite a correspondência.
Estamos falando de que documento?
A
Parecer.
B
Ordem de Serviço.
C
Ofício.
D
Requerimento.
E
Exposição de Motivos.
A troca de comando no país e nos estados impõe um desafio
inadiável aos novos administradores, até como justificativa
para eventuais reajustes de tributos: tornar a máquina pública
mais eficiente e mais útil aos cidadãos. (parecer)
C
Certo
E
Errado
Baseado nas normas de correspondências oficiais, assinale a alternativa correta.
A
O Parecer é um exame apurado que se faz sobre determinado assunto, com apresentação fundamentada de solução e, conforme as circunstâncias, pode ser de opinião favorável ou contrária.
B
O título e o número do processo são sempre em letra minúscula.
C
O Parecer, por ser um documento oficial sem vinculação nenhuma com outra correspondência, tem como objetivo principal fornecer subsídio para a tomada de decisões.
D
O documento acima (texto V) segue as normas padronizadas pelo Manual de Redação Oficial da Presidência da República.
E
Com as exigências de quorum, pareceres e publicações, todas as demais formalidades regimentais, entre elas os prazos, são dispensadas com a adoção da urgência urgentíssima.
As opções que se seguem apresentam propostas de trechos de
parecer. Assinale a opção cujo texto corresponde ao que preceituam
as normas de redação oficial.
A
Nossos estudos técnicos demonstram que a crônica do jogo no
Brasil é repleta de exemplos que desaconselham a legalização,
como a violência das gangues que controlam ele, lavagem de
dinheiro e cooptação de autoridades para fazerem vista grossa
diante das ilegalidades.
B
Acreditamos que o poder do dinheiro sujo e nojento do jogo
não tem limites. Por sua vez, as instituições, seus órgãos e
funcionários não são impermeáveis à corrupção que contamina
o sistema administrativo. Isso é uma pena.
C
Observa-se que desde os anos 90, quando os caça-níqueis e os
bingos invadiram as cidades, não faltam episódios para mostrar
a vulnerabilidade dos agentes do poder público ao canto da
sereia que ecoa dos cofres emporcalhados da jogatina.
D
É incontável o número de policiais canalhas, trapaceiros e
vagabundos (inclusive de altos escalões) em todo o país,
ligados à contravenção à bandidagem.
E
Os envolvidos no jogo não hesitam em apelar para a violência
e a eliminação física. Além disso, o secretário nacional
antidrogas da Presidência da República identifica nos
equipamentos eletrônicos de jogos de azar uma forma de
legalização do dinheiro do narcotráfico internacional.
O fecho usado no referido texto equivale ao usado corretamente em memorandos e pareceres.
C
Certo
E
Errado
Um parecer que recomende providências a serem tomadas
para sanar determinada falha na execução de determinada
ação do órgão deve ter como fecho Após providências
atendidas, será firmado o respectivo parecer.
C
Certo
E
Errado
Parecer é o documento pelo qual um especialista emite sua opinião a respeito de um assunto. Identifique a alternativa que contém o “fecho” compatível com o de um parecer.
A
“(...) nestes termos, pede e aguarda deferimento”.
B
“No aguardo de seu pronto pronunciamento, subscrevemonos, atenciosamente, (...)”.
C
“(...) e agradecemos o apoio que tem sido dado às atividades desenvolvidas em nossa gestão”.
D
“(...) Joana Silveira é pessoa idônea, e de nada tenho conhecimento que possa vir em desabono de sua conduta moral.”
E
“(...) fica assegurado o direito à restituição do valor pago a maior, que deverá ser pleiteado, com a apresentação de declaração retificadora (...)”.
Se o teor do fragmento de texto acima apresentado fosse parte integrante de um parecer, atenderia às normas de redação oficial um parágrafo final assim redigido:
C
Certo
E
Errado
Ao redigir o parecer técnico, o parecerista deve apresentar, após o relatório da matéria e antes das assinaturas dos técnicos ou especialistas, a ementa ou o resumo do assunto tratado.
C
Certo
E
Errado
Como o parecer é um documento redigido com base em pesquisa técnica, administrativa ou jurídica do assunto, os fatos são pouco considerados na elaboração desse tipo de documento.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado