Questões de Concurso sobre Resolução

São atos administrativos expedidos pelos presidentes de tribunais, de corporações legislativas e de órgãos colegiados, ou pelas altas autoridades do Poder Executivo (mas não pelos chefes), sobre matéria de sua competência e referentes a deliberações realizadas. Segundo Rossi (2020), trata-se de um documento da espécie dos atos administrativos normativos. A que esse trecho se refere?

Para Kaspary (2017), as resoluções são expedidas pelas altas autoridades do Executivo ou pelos órgãos legislativos e colegiados administrativos, para disciplinar matéria de sua competência. Segundo o autor, entre as partes de uma resolução estão, EXCETO:

Segundo a versão mais recente do Manual de Redação da Presidência da República, há um tipo de expediente que deve ser utilizado em qualquer uma dessas situações: por Ministros de Estado, sendo encaminhado para autoridades de mesma hierarquia; para e pelas demais autoridades e para encaminhamentos entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

Assinale a alternativa que apresenta o nome deste tipo de expediente.

Os atos normativos, que incluem decretos, leis, regulamentos, portarias e resoluções, fornecem o arcabouço legal que direciona as ações dos órgãos públicos, das instituições e dos indivíduos. Relacione a coluna B de acordo com os documentos oficiais da coluna A.

COLUNA A

I. Parecer.

II. Resolução.

III. Portaria.

COLUNA B

( ) Define competências, estabelece normas e procedimentos, disciplina matéria não regulada em lei.

( ) Ato pelo qual uma autoridade toma uma decisão, impõe uma ordem ou estabelece uma medida.

( ) Texto técnico regido por um especialista, que emite uma reposta a uma consulta ou questão.

( ) Regulamenta procedimentos internos relacionados à administração e funcionamento da instituição.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

O dispositivo é representado, entre outros, pelo segmento

______________ é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. É uma forma de comunicação eminentemente interna.

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, em relação aos tipos de documentos de atos administrativos.

Coluna 1 Tipo de ato administrativo

1. Decreto

2. Resolução

3. Instrução normativa

4. Portaria

5. Despacho

Coluna 2 Definição/Características

( ) Constituem objeto deste ato administrativo: instruções concernentes à aplicação de lei ou regulamento; normas de execução de serviço; recomendações de caráter geral; criação de comissões ou grupos-tarefa; entre outros.

( ) Em geral, este ato contempla conteúdo normativo, a despeito de que também é utilizado em atos individuais. Tanto procede de órgãos colegiados, quanto de autoridades executivas, preferencialmente daqueles.

( ) É ordem e fórmula escrita e geral a respeito do modo e da forma de execução de determinado serviço público, expedida pelo superior hierárquico, com o objetivo de orientar os subalternos no desempenho das atribuições que lhes são inerentes.

( ) É fórmula que expressa a decisão ou ordem que a autoridade administrativa, com base no parecer ou na informação, escreve em expedientes diversos, como requerimentos e processos sujeitos à sua apreciação.

( ) É designação constitucional para os atos da competência dos Chefes do Poder Executivo, nos planos federal, estadual e municipal.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Documento de valor jurídico, que não admite alterações posteriores. Nele, não se usam parágrafos e alíneas, escrevendo-se tudo seguidamente, com a finalidade de se evitarem acréscimos nos espaços em branco.

As informações referem-se

Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento (fórmula) de que se utiliza a Administração para tornar público fato que deve ser de conhecimento das pessoas nele mencionadas, bem como outros assuntos de interesse público.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, existem modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre elas é o fato de que uma delas é expedida exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, e a outra modalidade é expedida para e pelas demais autoridades. Ambas têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si. Estas modalidades de comunicação oficiais, respectivamente, são denominadas:

Considerando-se a classificação dos atos administrativos quanto à forma, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Decreto.

(2) Resolução e portaria.

(3) Circular.

(_) Atos gerais ou individuais emanados de autoridades outras que não o Chefe do Executivo.

(_) Atos gerais ou individuais emanados do Chefe do Executivo.

(_) Instrumento para transmitir ordens internas uniformes aos subordinados.

Observe o modelo a seguir:

__________ Nº.20, DE 20 DE JUNHO DE 2022.

Dispõe sobre a nomeação de servidor para a função de Diretor do Departamento de Obras do Município de XXXXXXXXXX - XX.

O PREFEITO MUNICIPAL DE XXXXXXXXXX - XX, uso das atribuições que lhe são conferidas e dispostas no Art. 37, inciso II da Constituição Federal e Art. 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o servidor FULANO DE TAL, portador do RG XXXXX, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, ocupante do cargo de Engenheiro, para função de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS do Município de XXXXXXXXXX - XX.

Art. 2º Esta ________ entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

O modelo apresentado refere-se ao ato normativo denominado:

Assinale a correspondência correta às descrições:

I. Ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.

II. Documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer outra determinação da sua competência.

III. Norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

IV. Norma jurídica destinada a disciplinar assuntos do interesse interno do Congresso Nacional, no caso do Brasil. Também é elaborado e finalizado no âmbito legislativo, a exemplo da norma examinada anteriormente, mas esta trata de questões do interesse nacional.

Uma RESOLUÇÃO é um Ato de autoridade competente que visa instruir normas a serem observadas no âmbito da respectiva área de atuação. Esse expediente deve possuir, entre outras, as seguintes partes:

I - título: RESOLUÇÃO, seguido da sigla do órgão, da numeração e da data, grafadas em negrito.

II - ementa: resumo do assunto e, se for o caso, citação dos dispositivos alterados ou revogados.

III - preâmbulo: designação do cargo do signatário (apenas o cargo, não o nome), fundamento legal do ato, seguido da palavra RESOLVE.

IV - texto: redigido com precisão e ordem lógica, composto de frases curtas e verbos.

V - vigência: indicada de forma expressa, com prazo de até 1 (um) ano e nos casos de maior visibilidade, deve-se omitir a data da vigência.

VI - local e data.

VII - assinatura, nome, cargo do signatário.

Tem por finalidade regulamentar artigos da constituição

É a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo:

No que tange a Valor Documental de Atos Oficiais, emanados pela Câmara Municipal de Itaguara, MG, atribua (V) para verdadeiro ou (F) para falso aos itens e aponte a alternativa correta:

( ) Resolução e Decreto Legislativo são atos normativos, de natureza político administrativa, que regulamentam competências exclusivas da Câmara.

( ) A Resolução destina-se a regulamentar matéria de repercussão externa ao Poder Legislativo.

( ) Resolução e Decreto Legislativo têm eficácia de lei ordinária.

Assinale a alternativa cujos termos preenchem CORRETAMENTE as lacunas sobre as seguintes definições: 

___________ é o instrumento, que determina os princípios institucionais de uma coletividade, entidade pública ou privada. 

____________ é o instrumento, pelo qual autoridades expedem atos de sua competência, tais como instrução de serviço e nomeação de pessoas. 

___________ é o instrumento, pelo qual autarquias, órgãos colegiados ou grupos representativos emanam atos de sua competência.

O modelo de documento refere-se a

Na hipótese de um Técnico em Secretariado, em Instituição Federal de Ensino, ser designado para participar de comissão de auxílio moradia, programa de auxílio financeiro para estudantes de baixa renda para apoiar o seu desenvolvimento acadêmico, cultural e técnico-científico, qual será o instrumento administrativo usado para designar essa comissão?