Questões de Concurso sobre Requerimento

Na rotina da secretaria escolar, o requerimento é utilizado para formalizar solicitações de alunos, responsáveis ou servidores. Qual afirmativa descreve uma estrutura CORRETA desse documento?

A comunicação oficial no serviço público é realizada por meio de instrumentos formais que seguem padrões definidos no Manual de Redação da Presidência da República. Cada tipo de documento tem finalidade e características próprias, conforme a necessidade da comunicação. Analise as afirmativas a seguir:

I.O ofício é utilizado para comunicação externa entre órgãos públicos ou entre autoridade pública e particular, geralmente para fazer solicitações, encaminhamentos ou informações.

II.O memorando é uma forma de comunicação interna entre unidades administrativas de um mesmo órgão e, por isso, dispensa tratamento cerimonioso.

III.O requerimento é utilizado por servidores ou cidadãos para solicitar algo à administração pública, devendo conter linguagem informal e subjetiva, por se tratar de pedido pessoal.

Está correto o que se afirma em:

Ao solicitar um serviço prestado pelo Poder Público Municipal, qual documento o munícipe deve redigir junto a prefeitura municipal?

Analise as afirmativas seguintes sobre documentos oficiais:

I – O Requerimento pode apresentar uma estrutura simples, constituída, geralmente, por um único parágrafo, ou mais complexa que pode acrescentar outros documentos em anexo. Esta comunicação é estabelecida entre interlocutores, sendo que o emissor está sempre em posição superior ao receptor.

II – A Certidão é um gênero textual expedido por um órgão público ou autoridade competente, atestando a veracidade de certos fatos, registros ou informações. Possui valor legal, podendo ser utilizada como prova e/ou comprovação de diversas situações jurídicas, administrativas ou pessoais.

III – O Ofício é um documento com valor jurídico, utilizado na comunicação oficial entre órgãos públicos, empresas ou mesmo autoridades. Apresenta a seguinte estrutura: cabeçalho, numeração do ofício e ano, local e data, endereçamento, assunto, vocativo, corpo do texto, fecho e assinatura.

IV – O Memorando é um texto utilizado em instituições públicas ou privadas. Pode ser interno – destinado a integrantes de um mesmo departamento; ou externo – entre departamentos de instituições diferentes.

V – A Declaração é um texto utilizado quando se quer comprovar algo. Pode ser elaborada em primeira pessoa do singular ou terceira pessoa do plural. Sua estrutura é fixa: apresenta um título centralizado, corpo do texto, local, data e assinatura.

VI – A Procuração é um texto técnico definido como um instrumento de mandato. Ela é utilizada quando uma pessoa concede poderes a outra, por um prazo determinado, para em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. São duas as partes presentes em uma procuração: o outorgante e o outorgado.

Marque a alternativa que apresenta as afirmativas corretas:

Correspondências: ofício, memorando, requerimento, carta, fax, mensagem eletrônica, telegrama, entre outros.

Esses textos são oficiais não apenas pelo seu caráter formal, mas também porque existem normas estabelecidas por decretos, portarias e instruções normativas federais que regulamentam sua feitura.

(Fonte: https:/educapes.capes.gov.br/bitstream/capes/401192/1/Redacao Oficial-3ed-web-atualizado.pdf).

O funcionário de uma escola tem direito a um adicional de 5% em seu salário, porém não está recebendo. Identifique, de acordo com a finalidade, o que ele deve encaminhar ao setor responsável para que haja essa correção?

Um requerimento é um pedido por escrito direcionado a um representante do serviço público, solicitando alguma ação, reconhecimento ou concessão de um direito, acompanhado de argumentos que o fundamentam. Nesse contexto, é correto afirmar que, na hipótese do requerimento ser feito por várias pessoas, ele receberá o nome de:

Em cada situação, necessidade ou objetivo há um veículo ou tipo de comunicação adequada, que se materializa nas redações administrativas. _______________ é um documento no qual deve constar um resumo por escrito, detalhando os fatos e as soluções a que chegaram as pessoas convocadas a participar de uma assembleia, sessão ou reunião, tendo como uma das principais funções historiar, traçar um painel cronológico da vida de uma instituição, servir como documento para consulta posterior, tendo em alguns casos caráter obrigatório pela legislação.

(BELTRÃO, 2011.)

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

O servidor Luís Gonzaga da Silva precisa levar para o trabalho um documento assinado por uma pessoa qualificada em favor dele afirmando a veracidade de um fato ou situação transitória, como o comparecimento a determinado lugar em determinado horário, mas esse documento não pode ter valor apenas administrativo. Precisa ser incontestável. Isto nos leva à conclusão de que esse servidor precisa de:

A respeito dos documentos oficiais, assinale a alternativa correta em relação às afirmações.

I- Circular é uma correspondência oficial enviada a múltiplos destinatários de forma simultânea, apresentando um conteúdo idêntico que pode incluir instruções, ordens, diretrizes ou esclarecimentos sobre leis, normas e regulamentos.

II- Ata é um documento informal que relata, brevemente, os acontecimentos de uma reunião e é geralmente escrita com divisões de parágrafos e espaços em branco para facilitar a leitura. Não possui valor jurídico significativo e pode ser alterada a qualquer momento após sua conclusão.

III- Ofício se trata de uma correspondência externa empregada por autoridades públicas para discutir questões relacionadas ao serviço ou aos interesses administrativos, mantendo um tom oficial. Só pode ser emitido por entidades governamentais para tratar de assuntos de serviço.

IV- Atestado é um documento que afirma a veracidade de um fato, com base em documentos. Não é necessário que o atestado seja dado por autoridades competentes.

V- Requerimento consiste em um pedido dirigido a uma pessoa de hierarquia superior ou a uma autoridade.

É um documento de solicitação de algo a que o requerente tem direito, ou pressupõe que tem.

Sobre quais partes compõem um requerimento, assinalar a alternativa CORRETA:

Documento submetido à autoridade superior, que traz um panorama das atividades realizadas pelo funcionário, no que diz respeito ao período em exercício no cargo. É geralmente adotado para prestações de conta ou para expor o avanço de determinadas iniciativas planejadas.

Esse tipo de documento, na correspondência oficial, é denominado de

Documento de valor jurídico, que não admite alterações posteriores. Nele, não se usam parágrafos e alíneas, escrevendo-se tudo seguidamente, com a finalidade de se evitarem acréscimos nos espaços em branco.

As informações referem-se

Para Kaspary (2017), o requerimento pode ser usado por qualquer pessoa que tenha interesse no serviço público, sendo servidor público ou não. Desse modo, entre as partes de um requerimento está o título (tratamento e nome do cargo ou função) do destinatário, que é denominado:

Analise as frases abaixo que tratam do uso do requerimento na administração pública.

1. O requerimento é um documento que não é usado na administração pública, sendo mais comum na área empresarial.
2. O requerimento é um documento que deve ser empregado na solicitação de informações.
3. O requerimento é o documento que deve ser empregado para fornecer informações ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
4. O requerimento é um documento que deve ser empregado especificamente para responder a pedido de informações do Ministério Público.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O munícipe necessita de um serviço que é prestado exclusivamente pela Prefeitura Municipal. Qual o documento que ele deve redigir para solicitar o serviço?

O quinto parágrafo do texto é adequado para fazer parte da justificativa, em correspondência oficial, de uma solicitação para a criação de um centro de memória em órgão público.

Analise o fragmento de texto, a seguir, e marque a alternativa CORRETA.

Ilmº. Secretário de Educação

João Maria da Silva, brasileiro, casado, vigilante municipal, Classe E, Nível II, matrícula XXXXXX, residente e domiciliado na rua João Pessoa, nº 100 – Campina Grande-PB, vem solicitar a V.Sª [...]

Trata-se de:

Documento específico de solicitação feita a uma autoridade, redigida respeitando as normalidades legais onde se realiza um pedido, especifico para solicitação na qual o indivíduo se coloca como subordinado, deve conter o cargo da autoridade a quem é dirigido, caracteriza-se por ser um texto breve:

Ainda tratando do “requerimento”, dentre os dados pessoais do requerente, os quais devem constar no documento são:

O requerimento difere do aviso porque, naquele, situações ou fatos comunicados constam em arquivos da administração pública e podem ser requeridos por qualquer cidadão.