Imagem de fundo

Documento de valor jurídico, que não admite alterações posteriores. Nele, não se usam p...

Documento de valor jurídico, que não admite alterações posteriores. Nele, não se usam parágrafos e alíneas, escrevendo-se tudo seguidamente, com a finalidade de se evitarem acréscimos nos espaços em branco.


As informações referem-se


A

ao decreto.


B

ao ofício.


C

ao requerimento.


D

à resolução.


E

à ata.