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Observe o modelo a seguir:
__________ Nº.20, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre a nomeação de servidor para a função de Diretor do Departamento de Obras do Município de XXXXXXXXXX - XX.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XXXXXXXXXX - XX, uso das atribuições que lhe são conferidas e dispostas no Art. 37, inciso II da Constituição Federal e Art. 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o servidor FULANO DE TAL, portador do RG XXXXX, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, ocupante do cargo de Engenheiro, para função de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS do Município de XXXXXXXXXX - XX.
Art. 2º Esta ________ entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
O modelo apresentado refere-se ao ato normativo denominado:
Portaria.
Decreto.
Resolução.
Memorando.