Expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente por um Ministro de Estado para: I. propor alguma medida; II. submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou III. informá-lo de determinado assunto. De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, tal definição e finalidade referem-se ao seguinte documento oficial: Expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente por um Ministro de Estado para: I. propor alguma medida; II. submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou III. informá-lo de determinado assunto. De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, tal definição e finalidade referem-se ao seguinte documento oficial:

Expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice...

Q3453035

Expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente por um Ministro de Estado para:

I. propor alguma medida;

II. submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou

III. informá-lo de determinado assunto.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, tal definição e finalidade referem-se ao seguinte documento oficial:

Ofício Circular.

Ofício Conjunto.

Ofício Conjunto Circular.

Exposição de Motivos.

Mensagem.