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A exposição de motivos é definida como o expediente dirigido ao Presidente da República...
A exposição de motivos é definida como o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
1. Propor alguma medida.
2. Submeter projeto de ato normativo à sua consideração.
3. Pedido de autorização para o Presidente ou o Vice-Presidente da República se ausentarem do país por mais de 15 dias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
É correta apenas a afirmativa 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.