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Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, 3ª edição, revista, atualizad...
Ano:
2024
Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, 3ª edição, revista, atualizada e ampliada, “a exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos ministros.”
A introdução de exposição de motivos deve apresentar
A
a avaliação das diversas causas do problema e dos efeitos que podem ter a adoção da medida ou a edição do ato.
B
as eventuais alternativas existentes para equacionar o problema.
C
a razão de aquela medida ou de aquele ato normativo ser o ideal para se solucionar o problema.
D
a medida a ser tomada ou o ato normativo a ser editado para solucionar o problema.
E
o problema que demanda a adoção da medida ou do ato normativo proposto.