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A Exposição de Motivos (EM) é um expediente de grande relevância na administração públi...
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Q4247772
Teclas de Atalhos
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A Exposição de Motivos (EM) é um expediente de grande relevância na administração pública federal. Sobre a EM, assinale a alternativa que está correta quanto à sua definição e destinatário principal.
A
É o instrumento de comunicação entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
B
É o expediente dirigido ao Presidente ou Vice-Presidente da República para propor medidas, submeter projetos de atos normativos à sua consideração ou informá-lo de determinado assunto.
C
É o relatório circunstanciado da execução orçamentária, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional em sessão conjunta.
D
É o documento interno de caráter informativo entre unidades administrativas de um mesmo órgão, sendo a Mensagem o seu padrão formal.