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Questões de Concurso sobre Exposição de motivos
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É correto afirmar que Exposição de Motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-presidente, EXCETO, para
A
propor alguma medida.
B
submeter projeto de ato normativo à sua consideração.
C
informá-lo de determinado assunto.
D
indicação de autoridades.
O expediente traz uma comunicação oficial entre chefes de poderes públicos municipais. Nesse caso, o tipo de expediente adequado para esse tipo de comunicação é o(a):
A
Mensagem
B
Exposição de Motivos
C
Aviso
D
Ofício
E
Memorando
Ano:
2023
Banca:
Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova:
COMPEC - UFAM - Assistente em Administração - 2023
Em uma correspondência, o tipo de comunicação que se destina a tratar de assuntos oficiais, pelos órgãos da administração pública, é o(a):
A
Aviso, que é usado pelos Ministros de Estado para se comunicar internamente com outras autoridades de mesma hierarquia.
B
Exposição de motivos, que é o tipo de comunicação oficial que não se destina a submeter, ao Chefe do Poder Executivo, propostas de atos normativos ou medidas de interesse da administração pública.
C
Memorando, que é usado para tratar de assuntos administrativos externos dos órgãos da administração pública.
D
Mensagem, que é usada para transmitir atos não oficiais e informações, entre os Chefes dos Poderes.
E
Ofício, que se destina a tratar de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública entre si, bem como com outras entidades públicas ou privadas.
A respeito da exposição de motivos nas comunicações oficiais, é correto afirmar que é o expediente dirigido
A
às autoridades do poder legislativo pelo Presidente da República.
B
ao Presidente da República por Deputado ou Senador.
C
às autoridades do poder legislativo por um Ministro de Estado.
D
ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
A redação de correspondências oficiais deve seguir características específicas de cada tipo de expediente.
Assinale a alternativa correta sobre os tipos de expediente e suas características.
A
Exposição de motivos é um tipo de comunicação oficial usada para cientificar, noticiar, ordenar ou prevenir.
B
Na exposição de motivos, o destinatário é indicado à esquerda, ao final do documento.
C
Aviso é ato externo expedido exclusivamente pelo titular da Pasta ao Chefe do Poder Executivo para sugerir, justificar ou expressar a necessidade de se tomar alguma providência ou, ainda, submeter à sua consideração projeto de ato normativo, relatório ou parecer.
D
O tipo do ofício e o número, iniciado a cada ano, devem ser apresentados à margem esquerda.
E
Memorando é comunicação externa escrita que as autoridades estabelecem entre si, em caráter oficial.
A exposição de motivos é definida como o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
1. Propor alguma medida.
2. Submeter projeto de ato normativo à sua consideração.
3. Pedido de autorização para o Presidente ou o Vice-Presidente da República se ausentarem do país por mais de 15 dias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
É correta apenas a afirmativa 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Juarez Santos, presidente de uma entidade pública, recebeu notificação do Tribunal de Contas a fim de apresentar esclarecimentos acerca dos métodos adotados para contratação de agências de serviços de publicidade. Tendo em vista que o questionamento recaía sobre os aspectos legais e procedimentais adotados, foram solicitadas a opinião e a interpretação do departamento jurídico da instituição. Sendo assim, os referidos profissionais da repartição, por escrito, atenderam ao pedido do presidente, elaborando um documento que tratava especificamente do tema arguido. Conforme Kaspary (2017), levando em consideração os conceitos acerca de redação oficial, o documento elaborado pelos profissionais tem qual denominação?
A
Requerimento.
B
Exposição de motivos.
C
Memorando.
D
Ata.
E
Parecer.
Considere as afirmativas sobre tipos e finalidades dos documentos públicos.
I - Os documentos oficiais podem ser identificados de acordo com algumas possíveis variações. Uma delas é [NOME DO EXPEDIENTE] + CIRCULAR, para quando um órgão envia o mesmo expediente para mais de um órgão receptor. A sigla na epígrafe será apenas do órgão remetente.
II - A exposição de motivos é dirigida aos ministros de Estado por um deputado federal. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de uma unidade da federação, a exposição de motivos será assinada por todos os deputados envolvidos.
III - A mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos Poderes Públicos municipais e estaduais, notadamente as mensagens enviadas pelo Prefeito de uma cidade ao chefe do Poder Executivo para informar sobre fato da administração pública.
Quais estão de acordo com a última edição do Manual de Redação da Presidência da República?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Leia o enunciado e responda:
É a decisão proferida pelo servidor competente em papéis, requerimentos e processos sujeitos à sua apreciação. Pode ser informativo, decisório ou de encaminhamento. Usualmente, parte integrante de processo.
O enunciado acima refere-se à(ao):
A
Despacho.
B
Agravo.
C
Decisão interlocutória.
D
Exposição de motivos.
Analise a figura abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente qual documento oficial ela se refere:
Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes/401192/1/RedacaoOficial-3ed-web-atualizado.pdf
A
Ofício.
B
Ata.
C
Atestado.
D
Exposição de Motivos.
E
Requerimento.
A Exposição de Motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente por um Ministro de Estado; quando o assunto tratado envolve mais de um ministério, ela deverá ser assinada por todos os ministros envolvidos, sendo denominada interministerial. Constituem-se em finalidades para o envio da EM:
A
Pedir autorização para decretar estado de sítio; encaminhar contas referentes ao exercício anterior; comunicar veto.
B
Propor alguma medida; submeter projeto de ato normativo à sua consideração; informá-lo de determinado assunto.
C
Comunicar sanção; abrir sessão legislativa; encaminhar atos de concessão e de renovação de emissoras de rádio e televisão.
D
Encaminhar proposta de lei ordinária; indicar autoridades; pedir autorização para se ausentarem do país por mais de quinze dias.
Correspondências oficiais são instrumentos pelos quais o Poder Público se comunica formalmente com órgãos e servidores públicos e com particulares.
.......................................é ato....................... expedido exclusivamente pelo titular da Pasta ao Chefe do Poder........................... para sugerir, justificar ou expressar a necessidade de se tomar alguma providência ou, ainda, submeter à sua consideração projeto de ato normativo, relatório ou parecer.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
Nota oficial • externo • Executivo
B
Nota técnica• interno • Executivo
C
Nota oficial • externo • Legislativo
D
Exposição de motivos • externo • Executivo
E
Exposição de motivos • interno • Legislativo
Em textos e redações oficiais, as exposições de motivos devem, obrigatoriamente, apontar, na introdução
A
a razão de aquela medida ou de aquele ato normativo ser o ideal para se solucionar o problema e as eventuais alternativas existentes para equacioná-lo.
B
detalhes sobre o assunto informado, quando for esse o caso.
C
a medida a ser tomada ou o ato normativo a ser editado para solucionar o problema.
D
considerações finais no caso de Exposição de Motivos apenas informativas.
E
o problema que demanda a adoção da medida ou do ato normativo proposto; ou informar ao Presidente da República algum assunto.
O documento oficial dirigido ao Presidente da República pelos Ministros de Estados para propor alguma medida é denominado:
A
ofício-circular
B
aviso
C
memorando
D
exposição de motivos
Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, são enviados(as) pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública; para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; para submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; para apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação. Trata-se do(a)
A
aviso.
B
declaração.
C
exposição de motivos.
D
carta.
E
mensagem.
Para Kaspary (2017), a exposição de motivos possui as seguintes partes:
A
Título, texto, local e data, assinatura.
B
Designação, ementa, vocativo, texto, fecho.
C
Numeração, título, fundamentação, texto, assinatura.
D
Timbre, índice e número, local e data, assunto, vocativo, texto, fecho, assinatura.
E
Classificação, data, vocativo, texto, assinatura.
No que se refere à Redação oficial, analise as proposições abaixo e, considerando V para verdadeiro e F para falso, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O e-mail ou correio eletrônico nunca pode ser aceito como documento original por não ter valor documental.
( ) A mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública.
( ) Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para, por exemplo, propor alguma medida.
A
V / F / V
B
F / F / V
C
V / V / F
D
V / F / F
E
F / V / V
Assinale a alternativa em que se identifica, nos colchetes, o documento descrito no enunciado.
A
Expediente enviado em conjunto por mais de um órgão, para mais de um órgão receptor. [Ofício Circular]
B
Registro oficial de fatos e deliberações havidos em reuniões oficiais, cujas decisões devem produzir efeitos legais. [Memorando]
C
Instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente os informes enviados pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública. [Mensagem]
D
Mesmo expediente enviado por um órgão para mais de um órgão receptor, contendo na epígrafe apenas a sigla do órgão remetente. [Ofício Conjunto Circular]
E
Expediente usado para a comunicação de veto, que informa sobre a decisão de vetar, se o veto é parcial, quais as disposições vetadas, e as razões do veto. [Exposição de Motivos]
O expediente a ser utilizado para informar o vice-presidente da República sobre determinado assunto é a exposição de motivos.
C
Certo
E
Errado
Supondo que o Ministro da Educação tenha resolvido se comunicar com o Presidente da República com a finalidade de submeter projeto de ato normativo à sua consideração, tal Ministro deve fazer uso de qual documento oficial?
A
Carta Ministerial.
B
Carta Presidencial.
C
Exposição de Motivos.
D
Mensagem.
E
Correio Eletrônico.
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