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Em textos e redações oficiais, as exposições de motivos...
Em textos e redações oficiais, as exposições de motivos devem, obrigatoriamente, apontar, na introdução
A
a razão de aquela medida ou de aquele ato normativo ser o ideal para se solucionar o problema e as eventuais alternativas existentes para equacioná-lo.
B
detalhes sobre o assunto informado, quando for esse o caso.
C
a medida a ser tomada ou o ato normativo a ser editado para solucionar o problema.
D
considerações finais no caso de Exposição de Motivos apenas informativas.
E
o problema que demanda a adoção da medida ou do ato normativo proposto; ou informar ao Presidente da República algum assunto.