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Questões de Concurso sobre Portaria
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O ato normativo pelo qual a autoridade expede instruções sobre a organização e funcionamento de serviço, bem como pratica outros atos de sua competência é chamado de:
A
Ata.
B
Ordem de serviço.
C
Decreto.
D
Apostila.
E
Portaria.
Ato administrativo de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinado a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei é denominado:
A
Decreto.
B
Portaria.
C
Lei Delegada.
D
Medida Provisória.
E
Lei.
A respeito da estrutura de uma PORTARIA, pode-se afirmar, EXCETO que:
A
é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada.
B
contém parte preliminar, parte normativa e parte final.
C
possui fecho e as portarias relativas às questões de pessoal possuem ementa específica.
D
a parte preliminar é composta por: epígrafe , ementa e preâmbulo,
E
a parte normativa é composta com as normas que regulam o objeto.
A Portaria é um documento oficial utilizado pela Administração Pública. Assinale a alternativa que a define.
A
Trata-se de um documento oficial emanado de uma autoridade, por meio do qual se transmite aos subordinados ordens de serviço de sua competência.
B
Trata-se de documento em que se registram, de forma exata e metódica, as ocorrências, resoluções e decisões das assembleias, reuniões ou sessões realizadas por comissões, conselhos, congregações, corporações ou outras entidades semelhantes.
C
Trata-se de um documento em que se afirma a veracidade de certo fato ou a existência de obrigação.
D
Trata-se de uma pequena publicação noticiosa, pequeno periódico de entidade pública ou particular para divulgação de atos normativos.
Analise as seguintes características, relativas a determinado documento:
- A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal são realizadas por meio desse documento.
- De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), a expedição desse documento é de competência do setor de recurso humanos do órgão, autarquia ou fundação, e dispensa nova assinatura da autoridade que subscreveu o ato originário.
- É classificado como ato administrativo enunciativo.
Que documento é esse?
A
Ordem de serviço.
B
Circular.
C
Apostila.
D
Despacho.
E
Portaria.
Considerando a redação oficial, assinale a única alternativa que contenha uma frase que está estruturada corretamente.
A
A responsabilidade de um policial é mais baixa do que um juiz.
B
A vigência da Portaria é diferente do alcance da Lei.
C
O Prefeito é médico competente, e que têm filhos felizes.
D
A Secretaria de Saúde dispõe de mais fundos do que as demais Secretarias dispõe.
O instrumento pelo qual autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência, denomina-se:
A
Circular.
B
Decreto.
C
Memorando.
D
Portaria.
Assinale a alternativa que indica o instrumento pelo qual as autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência. Em sua estrutura, o referido instrumento contém parte preliminar, parte normativa e parte final, e não possui fecho:
A
Lei delegada.
B
Edital.
C
Lei ordinária.
D
Resolução.
E
Portaria.
O reitor de uma universidade federal, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve nomear uma servidora para exercer o cargo de Coordenador de Compras e Licitação. Nesse caso, o instrumento utilizado pelo reitor para praticar o ato de sua competência é o (a)
A
portaria.
B
decreto.
C
certidão.
D
medida provisória.
E
mandado de segurança.
Nas universidades federais, a nomeação para cargos públicos é efetuada através de:
A
Ofício.
B
Ordem de Serviço.
C
Edital.
D
Portaria.
E
Carta.
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