Questões de Concurso sobre Apostila

 
 
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Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa correta que descreve a finalidade e a competência do ato administrativo denominado Apostila.


A

A Apostila é o expediente dirigido ao Congresso Nacional para propor uma medida ou submeter um projeto de lei à sua deliberação.


B

A Apostila tem a finalidade de revogar parcialmente uma lei (derrogar) e é de competência exclusiva da autoridade máxima do Poder Executivo.


C

A Apostila é o ato que realiza a correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal, e é de competência do setor de recurso humanos do órgão, autarquia ou fundação, dispensando nova assinatura da autoridade que subscreveu o ato original.


D

A Apostila é um ato normativo primário, submetido à votação por maioria absoluta no Congresso Nacional, tratando de organização e funcionamento de serviço.

A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal são realizadas por meio de:


A

Apostila.


B

Ata.


C

Aviso.


D

Certidão.


E

Ofício.

O Manual de Redação da Presidência da República (2018) define que a correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal a ser apostilado são realizadas por meio de apostila. Sendo assim, com base no referido Manual, analise as afirmações que seguem, relacionadas à estrutura da apostila:


1. Título: o termo “APOSTILA” deve ser escrito em letra maiúscula, com alinhamento centralizado.

2. Texto: o conteúdo do texto deve apresentar a correção do erro material constante do ato original.

3. Local e data: deve constar por extenso e com alinhamento centralizado.

4. Identificação do signatário: deve constar abaixo da assinatura e com alinhamento centralizado.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:


A

03.


B

05.


C

07.


D

08.


E

10.

Gomes (2015) define que determinado documento pode ser expedido por uma empresa privada ou órgão público com a finalidade de comunicar uma informação, convocação ou aviso. Esse documento é fixado em local público, divulgado pela correspondência ou em jornais de expressiva circulação. Sua estrutura dever ter: timbre da empresa, título, ementa, texto, localidade, data e assinatura. Que documento é esse?


A

Informação.


B

Atestado.


C

Certidão.


D

Apostila.


E

Edital.

O instrumento pelo qual autoridades públicas expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência, como por exemplo a determinação de lotação de um servidor público no setor de recursos humanos, é denominado:


A

Regimento.


B

Circular.


C

Apostila.


D

Portaria.

O registro pormenorizado de fatos, ocorrências e decisões tomadas em uma reunião ou assembleia constitui o ato conceituado como:


A

ata


B

relatório


C

certidão


D

apostila

De acordo com o Suplemento à 3ª Edição do Manual de Padronização e Redação dos Atos Oficiais do Estado de Santa Catarina, é correto o que se afirma em:


A

O edital é o instrumento (fórmula) de que se utiliza a Administração Pública exclusivamente para dar publicidade a concursos e licitações.


B

Portaria é um documento por meio do qual “se transmitem aos escalões inferiores decisões de efeito interno, seja quanto às atividades que são desenvolvidas, seja quanto à vida funcional dos servidores”.


C

A Administração Pública Estadual adota a orientação do Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019, do Governo Federal, que veda as seguintes formas de tratamento: Vossa Excelência ou Excelentíssimo; Vossa Senhoria; Vossa Magnificência; Doutor, Ilustre ou Ilustríssimo; Digno ou Digníssimo; e Respeitável, inclusive para Governador e Presidente da República.


D

Apostila é um despacho usado pelo Poder Público para fornecer ao interessado o que consta nos arquivos. Pode ser de inteiro teor ou resumida, devendo expressar fielmente o conteúdo original de onde foi extraída.


E

As formas de encerramento das comunicações oficiais, que estão estreitamente relacionadas à hierarquia administrativa do emissor e do receptor, devem ser “Atenciosamente” quando se tratar de comunicações endereçadas a autoridades de hierarquia superior à do emissor e “Respeitosamente” quando endereçadas a autoridades de igual hierarquia ou de hierarquia inferior à do emissor, e a particulares.

O documento onde se registra, resumidamente, mas com clareza, as ocorrências de uma reunião de pessoas para determinado fim é


A

o atestado.


B

o ato.


C

a ata.


D

a apostila.

A apostila tem a seguinte estrutura:


I. Título: o termo "APOSTILA" escrito em letra maiúscula, com alinhamento centralizado.

II. Texto: o conteúdo do texto deve apresentar a correção do erro material constante do ato original.

III. Local e data: por extenso e alinhado à esquerda.

IV. Identificação do signatário: abaixo da assinatura e com alinhamento à esquerda.

Está correto o que se afirma em:


A

I e II.


B

III e IV.


C

II, III e IV.


D

I, II, III e IV.

De acordo com as regras da comunicação oficial, à averbação, feita abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais, para que seja corrigida flagrante inexatidão material do texto original dá-se o nome de


A

memorando.


B

emenda.


C

apostila.


D

exposição de motivos.

Ano: 2021
Prova: Legalle Concursos - Prefeitura - Agente Administrativo Auxiliar - 2021

Acerca da estrutura da apostila, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Título: o termo “apostila” escrito em letra maiúscula, com alinhamento centralizado.


B

Texto: o conteúdo do texto deve apresentar a correção do erro material constante do ato original.


C

Identificação do signatário: abaixo da assinatura e com alinhamento à esquerda.


D

Local e data: por extenso e alinhado à esquerda.


E

Fonte: Times New Roman 6.

Analise as seguintes características relacionadas a um determinado documento:


  1. São comunicações escritas que as autoridades fazem entre si, entre subalternos e superiores e entre Administração e particulares, em caráter oficial.
  2. São classificados como atos administrativos ordinatórios.
  3. Segundo Manual de Redação da Presidência da República (2018), apresentam as seguintes partes: cabeçalho, identificação do expediente, local e data do documento, endereçamento, assunto, texto do documento, fechamento, identificação do signatário e numeração das páginas.


Que documento é esse?


A

Petições.


B

Ofícios.


C

Atestados.


D

Requerimentos.


E

Apostilas.

Analise as seguintes características, relativas a determinado documento:


  1. A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal são realizadas por meio desse documento.
  2. De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), a expedição desse documento é de competência do setor de recurso humanos do órgão, autarquia ou fundação, e dispensa nova assinatura da autoridade que subscreveu o ato originário.
  3. É classificado como ato administrativo enunciativo.


Que documento é esse?


A

Ordem de serviço.


B

Circular.


C

Apostila.


D

Despacho.


E

Portaria.

Considerando-se alguns tipos de documentos, assinalar a alternativa CORRETA:


A

O alvará de licença tem caráter precário, podendo ser cassado sumariamente e sem qualquer indenização.


B

Avisos são ordens escritas, de caráter uniforme, expedidas a determinados funcionários ou agentes administrativos incumbidos de certo serviço, ou de desempenho de certas atribuições em circunstâncias especiais.


C

A apostila é o aditamento a um ato administrativo anterior, para fins de retificação ou atualização.


D

Autos são atos pelos quais a Administração comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento por seus órgãos competentes.

De acordo com KASPARY, sobre a apostila, analisar os itens abaixo:


I. Tem por objeto a correção de dados constantes em atos administrativos anteriores ou registro de alterações na vida funcional de um servidor.

II. Normalmente é feita no verso do documento a que se refere.


A

Os itens I e II estão corretos.


B

Somente o item I está correto.


C

Somente o item II está correto.


D

Os itens I e II estão incorretos.

De acordo com KASPARY, sobre a apostila, analisar os itens abaixo:


I. Tem por objetivo a correção de dados constantes em atos administrativos anteriores.

II. A apostila só pode ser feita no verso do documento a que se refere, nunca em folha separada.

III. Esse aditamento também pode registrar alterações na vida funcional de um servidor, tais como promoções, lotação em outro setor, entre outras.


Está(ão) CORRETO(S):


A

Somente os itens I e II.


B

Somente os itens I e III.


C

Somente os itens II e III.


D

Todos os itens.


E

Nenhum dos itens

Segundo KASPARY, é a narração circunstanciada e autenticada de ato ou diligência administrativa ou judiciária:


A

Apostila.


B

Decreto.


C

Auto.


D

Portaria.

Sobre os atos oficiais, assinale a alternativa INCORRETA:


A

Decreto é um ato administrativo de competência exclusiva do chefe do Poder Legislativo, destinado a criar, modificar, limitar ou ampliar uma situação jurídica.


B

Apostila é o aditamento a um ato administrativo anterior, para fins de retificação ou atualização de um documento administrativo ou de um ato normativo.


C

Na ata, não se fazem parágrafos ou alíneas, pois escreve-se tudo seguidamente para evitar acréscimos nos espaços em branco.


D

O atestado difere da certidão por ter natureza declaratória, já que o primeiro afirma alguma ocorrência sobre a qual não consta registro, em caráter permanente, em poder do Estado.

É um instrumento de comunicação interna, utilizado por diretores e chefes, em uma empresa ou repartição pública, por meio do qual são transmitidas informações ou solicitações de caráter rotineiro:


A

Ata.


B

Circular.


C

Cópia autêntica.


D

Memorando.


E

Apostila.

“Averbação, feita abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais(nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução, remoção, exoneração, demissão, dispensa, disponibilidade e aposentadoria), para que seja corrigida flagrante inexatidão material do texto original (erro na grafia de nomes próprios, lapso na especificação de datas, etc.), desde que essa correção não venha a alterar a substância do ato já publicado.”


(Manual de Redação da Presidência da República, 18.1)




O texto define:


A

ato normativo.


B

apensamento.


C

apêndice.


D

apostila.


E

ata.

 
 
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