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“Averbação, feita abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais(nomeaç...
“Averbação, feita abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais(nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução, remoção, exoneração, demissão, dispensa, disponibilidade e aposentadoria), para que seja corrigida flagrante inexatidão material do texto original (erro na grafia de nomes próprios, lapso na especificação de datas, etc.), desde que essa correção não venha a alterar a substância do ato já publicado.”
(Manual de Redação da Presidência da República, 18.1)
O texto define:
A
ato normativo.
B
apensamento.
C
apêndice.
D
apostila.
E
ata.