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A respeito da estrutura de uma PORTARIA, pode-se afirmar, EXCETO que:
é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada.
contém parte preliminar, parte normativa e parte final.
possui fecho e as portarias relativas às questões de pessoal possuem ementa específica.
a parte preliminar é composta por: epígrafe , ementa e preâmbulo,
a parte normativa é composta com as normas que regulam o objeto.