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De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República de 2018, é correto afirma...
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República de 2018, é correto afirmar que decretos são atos
A
administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais.
B
normativos com força de lei que podem ser editados pelo Presidente da República.
C
normativos elaborados e editados pelo Presidente da República em decorrência de autorização do Poder Legislativo.
D
normativos nos quais o Chefe do Executivo manifesta sua anuência ao projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo.
E
administrativos que ministros ou outras autoridades expedem e que contêm instruções sobre a organização e o funcionamento de serviços.