Questão Q3030396 - Redação Oficial

Question

Com relação às regras a serem observadas na elaboração de decretos, como atos normativos do Poder Executivo, os decretos compõem-se dos seguintes elementos:  Com relação às regras a serem observadas na elaboração de decretos, como atos normativos do Poder Executivo, os decretos compõem-se dos seguintes elementos:

Gran Questões · Accepted Answer

Preâmbulo, texto ou corpo do decreto – desdobramento em artigos, encerramento, fecho, assinatura e nome.

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Título, corpo do decreto e encerramento.

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Título, preâmbulo, encerramento e assinatura.

Gran Questões · Answer

Autoria e fundamento legal do decreto, desdobramento, encerramento e assinatura.

Gran Questões · Answer

Local e data, determinação da vigência, cláusula de revogação e assinatura.

Com relação às regras a serem observadas na elaboração de decretos, como atos normativo...