Questões de Concurso sobre Certidão

 
 
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Gomes (2015) define que determinado documento pode ser expedido por uma empresa privada ou órgão público com a finalidade de comunicar uma informação, convocação ou aviso. Esse documento é fixado em local público, divulgado pela correspondência ou em jornais de expressiva circulação. Sua estrutura dever ter: timbre da empresa, título, ementa, texto, localidade, data e assinatura. Que documento é esse?


A

Informação.


B

Atestado.


C

Certidão.


D

Apostila.


E

Edital.

Os documentos oficiais são ferramentas essenciais para a comunicação e registro de atividades em instituições públicas. Cada tipo de documento tem um propósito e um formato específico que devem ser respeitados para garantir a formalidade e a validade das informações. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:


A

Um memorando é utilizado para comunicação externa com outras instituições e o público em geral.


B

Um ofício é um documento formal usado para comunicação interna, geralmente entre diferentes departamentos dentro da mesma instituição.


C

A certidão é um documento que comprova um fato ou situação com fé pública e é frequentemente utilizada para validar informações perante outras entidades.


D

Editais são usados para comunicação interna rápida e não necessitam seguir um formato padrão.

Referindo-se aos atos oficiais, analise as sentenças:

I - Alvará é o instrumento pelo qual o agente público, com apoio legal, autoriza ou declara ficar assegurado a particular, em razão de despacho ou resolução administrativa, o exercício de uma atividade determinada.

II - Ata é o instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos e das deliberações ocorridos em uma reunião, sessão ou assembleia.

III - Certidão é a declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas. Podem ser de inteiro teor – transcrição integral, também chamada traslado – ou resumidas, desde que exprimam fielmente o conteúdo do original.

IV - Decretos, em sentido próprio e restrito, são atos administrativos da competência exclusiva dos chefes do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas de modo expresso, explícito ou implícito pela legislação.

V - Edital é o instrumento pelo qual a Administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos, atos deliberativos etc.

VI - Memorando é a correspondência interna empregada entre as unidades administrativas de um órgão, sem restrições hierárquicas e temáticas. O memorando segue o Padrão Ofício, mas o destinatário deve ser identificado apenas pelo cargo. ,

VII - Ofício é o documento destinado à comunicação oficial entre órgãos da administração pública e de autoridades para particulares. O ofício segue o Padrão Ofício.

particulares. O ofício segue o Padrão Ofício.

VIII - Portaria é o ato administrativo pelo qual a autoridade estabelece regras, baixa instruções para aplicação de leis ou trata da organização e do funcionamento de serviços dentro de sua esfera de competência.

IX - Requerimento é o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor.


Após análise, pode-se afirmar:



A

Somente as sentenças I, III, IV, V, VI, e IX estão corretas.


B

Somente as sentenças II, III, IV, V, VI, VIII e IX estão corretas.


C

Somente as sentenças II, III e IX estão incorretas.


D

As sentenças I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX estão corretas.


E

As sentenças I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX estão incorretas.

Marque a opção que explica a diferença entre certidão e declaração.


A

A certidão é um documento emitido por autoridade competente que atesta a veracidade de fatos constantes em documentos oficiais, enquanto a declaração é um documento utilizado para comunicar decisões formais de uma entidade pública ou privada.


B

A certidão é um documento que certifica a realização de uma atividade interna e não requer validação por autoridade competente, enquanto a declaração é um documento formal emitido por uma autoridade para atestar a autenticidade de um evento.


C

A certidão e a declaração são documentos equivalentes, ambos utilizados para atestarem a autenticidade de fatos, sendo que a certidão é mais comumente usada em contextos judiciais.


D

A certidão é um documento emitido por autoridade competente que certifica a autenticidade de fatos ou atos constantes de registros ou documentos públicos, enquanto a declaração é uma manifestação escrita de fatos ou intenções que não, necessariamente, requer verificação por autoridade competente.


E

A certidão é utilizada para formalizar a intenção de uma pessoa ou entidade em cumprir uma obrigação, enquanto a declaração é emitida, exclusivamente, para atestar a conformidade de documentos legais.

A certidão é um documento de fim comprobatório, baseada em registros públicos. Considerando-se que há vários tipos de certidões, assinalar a alternativa que apresenta um desses tipos:


A

Afirmativa.


B

Estrutural.


C

De inteiro teor.


D

De comunicação.

Considere o documento.


CERTIDÃO NEGATIVA TRIBUTÁRIA E FISCAL

TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS


Número: 205015 ___ Data Geração: 19/09/2019 ____ Data Validade: 17/03/2020


A PREFEITURA DO MUNICÍPIO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 445, da Lei Complementar No 34, de 23 de Dezembro de 2005, CERTIFICA que nesta data, com base nas informações do cadastro, o contribuinte abaixo identificado encontra-se quite com os cofres públicos, ficando, desde já, ressalvado o direito de a Fazenda Pública cobrar eventuais débitos que vierem a ser apurados e desde que devidamente comprovados, e por ser verdade firma a presente certidão.


Fica ressalvada a possibilidade de identificação de quaisquer outros débitos, por qualquer meio, pela Prefeitura.



O objetivo da certidão é


A

indicar a movimentação judicial para a cobrança de eventuais débitos pela Prefeitura.


B

comprovar a existência de dívidas, cabendo à Prefeitura solicitar quitação de débitos.


C

exonerar o imóvel de dívidas, sendo um documento emitido a pedido do interessado.


D

mostrar a inexistência de dívida, o que denota que não pode haver cobranças futuras.


E

isentar o contribuinte de quaisquer cobranças, prevendo devolução das indevidas.

Características e definições dos Atos Oficiais; a definição: “Documento no qual se dá testemunho de um fato; é declaração legal, de fim comprobatório, baseada em registros públicos”. Esta definição se refere a qual ato oficial?


A

Certidão.


B

Decreto.


C

Memorando.


D

Edital de licitação.


E

Oficio.

Qual é o documento utilizado para registrar os pontos discutidos em uma reunião, assembleia ou encontro oficial?


A

Ata.


B

Circular.


C

Certidão.


D

Ofício.

Observar o documento abaixo:


Imagem associada para resolução da questão


Considerando-se o disposto no documento, trata-se de uma:


A

Portaria.


B

Ata.


C

Convocação.


D

Certidão.

Em regra, esse texto é manuscrito em livro próprio e assinado por todos os presentes. Para que não haja perigo de fraude, o texto não é redigido em parágrafo e nem se saltam linhas, sendo, portanto, texto corrido, e as assinaturas são dispostas uma depois da outra, na sequência do texto, uma vez que a sua estrutura não admite que haja espaços em branco. Como se chama esse documento?


A

Ata.


B

Requerimento.


C

Certidão.


D

Relatório.

São as semelhanças e diferenças entre os atestados e as certidões:


I. Tanto um atestado quanto uma certidão configuram meras declarações sobre um fato ou situação.

II. A certidão comprova fatos ou situações de cunho permanente, enquanto o atestado comprova fatos e situações transitórias, passíveis de modificações.

III. Um atestado deve conter local e data, enquanto uma certidão, não.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas I e III.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

Em relação à finalidade dos expedientes oficiais, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

O despacho é redigido para dar sequência a algum assunto que foi encaminhado para a apreciação da autoridade. Além disso, ele pode comunicar uma decisão, ordem ou até recomendar o prosseguimento de um processo.


B

A certidão é uma declaração que tem por objetivo comprovar um ato ou registro de processo, livro ou documento existente em repartições públicas. Além disso, vale lembrar que quando autenticadas têm o mesmo valor de um documento original.


C

A portaria é um documento pelo qual a autoridade inferior ao chefe do Executivo estabelece normas para disciplinar a conduta de seus subordinados. Além disso, ela é assinada, por exemplo, por presidente, diretor-geral, dentre outros.


D

O memorando é um documento pelo qual o indivíduo interessado solicita ao Poder Público algo que ele acredite que lhe pertença ou até que deva usufruir. Além disso, ele pode usar para se defender de uma determinada prática ou até situação que o lese de alguma forma.


E

O parecer é uma avaliação feita por órgãos especializados a respeito de situações que lhes foram colocadas para essa apreciação. Dessa forma, ele deve indicar a solução ou as razões e fundamentos necessários para a tomada de decisão por um órgão competente.

"O (X) é um gênero textual pertencente à redação técnica que possui valor jurídico. É utilizado a fim de comunicar, requerer ou solicitar algo para determinado órgão público ou privado ou mesmo entre autoridades. Por ser um documento importante nas repartições, exige-se que sua linguagem seja clara e direta. Em outros termos, a mensagem deve apresentar apenas o essencial, para evitar confusões e duplicidade de sentido".


Fonte: Brasil escola. Disponível em:(https://brasilescola.uol.com.br/ redacao/oficio.htm)


Marque a alternativa que completa corretamente (X) da frase acima.


A

atas


B

ofício


C

certidões


D

sinopses

Esse tipo de documento expressa a opinião especializada ou técnica de alguém, emitida em nome pessoal ou de alguma instituição pública ou privada, a respeito de determinado assunto que lhe haja sido submetido para exame e competente pronunciamento. Como se chama esse documento?


A

Carta.


B

Ata.


C

Certidão.


D

Parecer.

Correspondência Oficial é a comunicação que se estabelece oficialmente entre expedidor e receptor que representem, ou, pelo menos, um deles, algum órgão da Administração Pública. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 no que diz respeito à Correspondência Oficial.


Coluna 1


1. Ata.

2. Atestado.

3. Certidão.

4. Decreto.


Coluna 2


( ) Documento assinado por servidor em virtude de seu cargo ou função exercida. A ideia é declarar algum fato a favor da pessoa declarada.

( ) Sua finalidade é detalhar e especificar a lei, facilitando a sua execução e esclarecendo seus mandamentos.

( ) Declaração que tem por objetivo comprovar ato ou registro de processo, livro ou documento existente em repartições públicas.

( ) Relato fiel de fatos ocorridos e decisões tomadas durante reuniões e assembleias, segundo pauta previamente estabelecida, garantindo a posterior execução dos acordos ali tratados.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

1 – 2 – 3 – 4.


B

2 – 1 – 4 – 3.


C

4 – 3 – 2 – 1.


D

2 – 4 – 3 – 1.


E

4 – 2 – 1 – 3.

Leia as colunas I e II abaixo, em seguida estabeleça uma correlação entre elas:


Coluna I

1.Ofício.

2.Ata.

3.Certidão.


Coluna II

(__)Tem por objetivo comprovar um ato ou registro de processo, livro ou documento existente em repartições públicas. Além disso, vale lembrar que quando autenticadas, têm o mesmo valor de um documento original.

(__)É como são feitas as comunicações administrativas entre autoridades ou entre autoridades e particulares, tendo como foco assuntos oficiais.

(__)É um relato fiel de fatos que ocorreram e decisões que foram feitas durante reuniões e assembleias, segundo uma pauta previamente estabelecida, garantindo a posterior execução dos acordos ali tratados.


Fonte disponível em: < https://brasilescola.uol.com.br/redacao.htm e < https://sousecretaria.com.br/documentos-oficiais-veja-quais-sao-o s-tipos-e-quando-usa-los/>


Marque a opção CORRETA.


A

1, 3, 2.


B

1, 2, 3.


C

3, 1, 2.


D

2, 1, 3.

O expediente administrativo utilizado para nomear funcionários da administração pública para uma determinada função é denominado:


A

Ata.


B

Certidão.


C

Portaria.


D

Carta.

O registro pormenorizado de fatos, ocorrências e decisões tomadas em uma reunião ou assembleia constitui o ato conceituado como:


A

ata


B

relatório


C

certidão


D

apostila

A respeito da correspondência oficial, analise as assertivas apresentadas:


I - Ato: relato fiel de fatos ocorridos e decisões tomadas durante reuniões e assembleias, segundo pauta previamente estabelecida, garantindo a posterior execução dos acordos ali tratados. É geralmente registrada em livro próprio e, ao final da reunião, costuma ser assinada pelos participantes.

II - Ata: documento assinado por servidor em virtude de seu cargo ou função exercida. A ideia é declarar algum fato a favor da pessoa declarada. Um exemplo disso é fornecer a declaração de que um indivíduo realizou certas atividades em um período x.

III - Certidão: declaração que tem por objetivo comprovar ato ou registro de processo, livro ou documento existente em repartições públicas. Quando autenticadas, têm o mesmo valor do documento original.

IV - Consulta: é uma das formas de correspondência interna e geralmente diz respeito a determinados orçamentos para a captação.


É correto apenas o que se afirma em:


A

As afirmativas I e IV estão corretas.


B

As afirmativas I e III estão corretas.


C

As afirmativas II e IV estão corretas.


D

As afirmativas III e IV estão corretas.

As certidões são documentos nos quais se dá testemunho de um fato. É declaração legal, de fim comprobatório, baseada em registros públicos. O tipo de certidão que afirma não existir o fato ou o ato que se quer conhecer, e é objeto do requerimento, é denominada:


A

Certidão de inteiro teor.


B

Certidão em breve relatório ou reconto.


C

Certidão negativa.


D

Certidão parcial.

   
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