Questões de Concurso sobre Despacho

É uma modalidade de comunicação eminentemente interna, sendo utilizado quando um mesmo assunto é transmitido simultaneamente para vários destinatários. O mesmo é assinado e numerado apenas uma vez, podendo seus destinatários serem identificados em grupos afins ou isoladamente. A alternativa que corresponde a descrição é:

“Instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas, de caráter uniforme, não relativas às atividades sistêmicas, expedidas a determinados servidores incumbidos de certos serviços ou do desempenho de certas atribuições em circunstâncias especiais. Seu conteúdo pode consistir de regras novas a serem adotadas no serviço público ou de instruções interpretativas de princípios instituídos nos regulamentos ou nas leis. É usada exclusivamente pelos órgãos centrais de sistemas.”

Considerando a finalidade dos expedientes oficiais, as informações anteriores se referem a:

Um Despacho interno é uma reunião de:

Correspondência oficial é a comunicação que se estabelece entre o expedidor e receptor que representem algum órgão da administração pública. São tipos de correspondência oficial a/o.

I. Ata

II. Certidão

III. Despacho

IV. Informação

V. Moção

Encaminhamento com decisão proferida por autoridade administrativa em matéria que lhe e submetida à apreciação. Por ser informativo (ordinatório ou de mero expediente) ou decisório. Este conceito apresenta a definição:

Analise as seguintes características, relativas a determinado documento:

1. A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal são realizadas por meio desse documento.
2. De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), a expedição desse documento é de competência do setor de recurso humanos do órgão, autarquia ou fundação, e dispensa nova assinatura da autoridade que subscreveu o ato originário.
3. É classificado como ato administrativo enunciativo.

Que documento é esse?

Escolha a alternativa que apresenta a correta correlação entre os conceitos:

I - É um documento oficial dirigido a uma repartição ou a um indivíduo, e é assinada por autoridades superiores.

II - É o pronunciamento de autoridade administrativa em petição que lhe é dirigida, ou ato relativo ao andamento do processo.

III - É a análise de um caso que faz parte de um processo para o qual aponta uma solução favorável ou contrária, através de dispositivos legais e informações.

IV - É o instrumento pelo qual a administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos, atos deliberativos etc.

V - É um ato administrativo dirigido a muitas pessoas, para que estas se reúnam em determinado lugar e deliberem sobre a pauta dessa reunião.

Despacho é o tipo de documento que

Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa correta:

“______________ é o ato administrativo que contém decisão das autoridades administrativas sobre assunto de interesse individual ou coletivo submetido à sua apreciação. Quando, por meio do ______________, é aprovado parecer proferido por órgão técnico sobre assunto de interesse geral, ele é chamado ______________ normativo, porque se tornará obrigatório para toda a Administração. Na realidade, esse ______________ não cria direito novo, mas apenas estende a todos os que estão na mesma situação a solução adotada para determinado caso concreto, diante do Direito Positivo”.

Assinale a alternativa correta que preenche as lacunas:

Considere o trecho do documento a seguir.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO

Rua Pedro Vicente, 625 - Canindé - São Paulo - SP

CEP 01109-010- SP Fone +55 (11) 2763-7664

e-mail: [email protected] - home-page: www.ifsp.edu.br

1 Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, realizou-se no Auditório da

2 Mecânica, do Campus São Paulo, às treze horas e vinte e um minutos, a II Reunião Ordinária

3 do Conselho de campus do Campus São Paulo, sob a presidência do Diretor do Campus São

4 Paulo, Professor Luís Cláudio de Matos Lima Júnior. Para a presente Reunião Ordinária, o

5 Presidente convocou todos os conselheiros titulares e convidou os suplentes, bem como toda

6 comunidade acadêmica. Estavam presentes os Conselheiros Representantes do segmento

7 Docente - Titulares: Ivan Francolin Martinez, Alice Reis de Souza, Leandro Daros Gama e

8 Gabriela Cotrim de Moraes. Conselheiro Representante do segmento Docente - Suplente:

9 Osmar da Rocha Simões, Paulo Roberto de Abreu e Paulo Ramirez que assumiu a titularidade

10 durante a reunião em virtude da ausência do Titular Carlos Eduardo Pinto Procópio.

11 Conselheiros Representantes do segmento Técnico-administrativo - Titulares: Elissa

12 Fontes Soares Lopes, Larissa Vicente Tonacio, Wilson de Campos Filho, Nivaldo Cesário de

Em função do texto, das características e das informações contidas nesse documento, trata-se de um exemplo de

Considere o documento a seguir.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

Processo nº 0012/12 TAFLEI

Data: 19/05/2012

Assunto: Recusa de Adopção de Providência Cautelar

Vem este tribunal nos autos supra referidos indeferir as Providências Cautelares apresentadas pelos autores Associação Bode Verde e Associação dos Consumidores de Agua de Lisboa.

Fundamentação:

O tribunal pronuncia-se pelo indeferimento da providência cautelar conservatória, atento o disposto no artigo 120.º/1 b) e 120º/2 do CPTA.

Sendo uma providência cautelar conservatória, o critério de decisão a que a lei manda atender, é o da ponderação dos interesses em presença em função do resultado. O tribunal entende que os danos que resultariam para os réus da concessão da providência - nomeadamente o elevado prejuízo económico e a má fama a nível internacional do país, e em especial a zona onde se realizará o evento - maiores do o benefício que os autores prosseguiam pois estes não fizeram prova suficiente, não convencendo assim o tribunal, dos prejuízos/danos que alegaram — periculum in mora — em especial, que os eventuais prejuízos causados pelo evento desportivo a realizar no local sejam irreversíveis de forma a ter que o suspender.

O Juiz,

Diogo Alves Pereira

Em função do objetivo, das características e das informações contidas nesse documento, trata-se de um exemplo de

Acerca dos Documentos Oficiais é correto afirmar:

I. É um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos debatidos durante uma reunião ou outro tipo de assembleia.

II. É uma carta destinada a funcionários de um determinado setor, remetida pelo chefe da repartição ou do departamento. Tem o objetivo de transmitir normas, ordens, avisos, pedidos, ou seja, de delimitar comportamentos e homogeneizar condutas de um grupo de pessoas.

III. É um gênero textual comum nas comunicações internas oficiais de instituições, empresas e órgãos públicos.

Respectivamente temos:

No âmbito da gestão pública, entende-se como Despacho:

Considerando os documentos oficiais, o documento de comunicação formal entre agentes administrativos e o documento pelo qual autoridades transmitem ordens uniformes são, respectivamente:

O despacho é o instrumento que divulga decisões administrativas e disciplina procedimentos de determinado assunto administrativo.

Segundo definição constante no referido Manual, _______________ são atos administrativos da competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei. Esta é a definição clássica, a qual, no entanto, é inaplicável aos ______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A comunicação escrita entre órgãos do serviço público se dá através da correspondência oficial. Para esse tipo de comunicação foram estabelecidas diretrizes para que a sua linguagem atenda aos princípios de impessoalidade, uniformidade e de formalidade. Assinale a alternativa INCORRETA relacionada ao tipo de correspondência oficial:

Como membro de uma comissão, o Técnico em Secretariado foi designado para secretariar as reuniões da comissão. O documento que deverá ser usado para registrar as ocorrências da reunião de forma clara e precisa será:

___________________________ corresponde a documentos oficiais nos quais constam determinações, avisos ou citações. Via de regra, eles são expostos em lugares públicos ou divulgados em veículos de impressa, para que o maior número de interessados possível seja alcançado. O enunciado acima descreve uma definição de:

Na elaboração do DESPACHO, o elemento obrigatório é