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No âmbito da gestão pública, entende-se como Despacho:

No âmbito da gestão pública, entende-se como Despacho:


A

A identificação dos documentos recapitulativos e do contexto histórico-administrativo em que os documentos foram produzidos;


B

A identificação do conteúdo dos documentos e a interrelação entre os conjuntos documentais;


C

A decisão ou nota de autoridade pública aposta em petições, requerimentos etc., deferindo ou indeferindo;


D

A elaboração, promoção e adoção de normas, procedimentos e instrumentais técnicos viáveis e convenientes ao desenvolvimento da gestão documental.