Questões de Concurso sobre Despacho

 
 
Disciplina 1
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Em se tratando dos despachos de Parte são procedimentos a serem adotados:


I. Em casos de despachos contendo mais de um parágrafo, estes serão enumerados em algarismos romanos, excetuando‐se o primeiro.

II. O primeiro despacho na Parte recebida deverá ser inserido na margem esquerda do verso da folha, sendo esta, dividida ao meio no sentido vertical, contendo ao final, local, data e assinatura.

III. Todos os despachos deverão ser efetuados no anverso da Parte, iniciando‐se no canto inferior esquerdo, seguindo‐se os demais despachos, quando ocorrer, sempre em sentido anti‐horário, nos demais cantos do anverso, encerrando‐se no canto superior esquerdo.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)


A

I, II e III.


B

I, apenas.


C

II, apenas.


D

I e III, apenas.

A decisão proferida por autoridade administrativa, no caso submetido à sua apreciação, podendo ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada pelo administrado, funcionário ou não, recebe o nome de:


A

Parecer.


B

Regulamento.


C

Portaria.


D

Despacho.


E

Aviso.

A correspondência é toda forma de comunicação escrita, produzida e endereçada a pessoas jurídicas ou físicas, bem como aquela que se processa entre órgãos e servidores de uma instituição. A correspondência interna é composta de documentos como


A

Relatórios, Cronogramas, Inventários.


B

Memorandos, Despachos, Circulares.


C

Inventários, Memorandos, Relatórios.


D

Memorandos, Cronogramas, Inventários.


E

Despachos, Relatórios, Cronogramas.

Na redação de qualquer solicitação ou informação inerente a determinado processo, permite-se utilizar a frente e o verso da folha de despacho, porém não se permite incluir novas folhas até o total aproveitamento do verso. No caso de inserção de novos documentos no processo, deverá ser inutilizado o espaço em branco da última folha de despacho, mediante da aposição do carimbo “Em branco”.


C
Certo

E
Errado

O trecho de documento a seguir, adaptado de Diário Oficial da União, n.º 31, 13/2/2012, p. 20, pelo formato, conteúdo e nível de formalidade da linguagem empregado, é adequado a um despacho.

“Nos termos do art. 2.º da Lei n.º 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer n.º 118/2011, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que é favorável ao recredenciamento da (...).”


C

Certo


E

Errado

Os pronomes de tratamento são de extrema importância na comunicação oficial. Assinale a alternativa correta sobre o uso de pronomes de tratamento e as correspondências oficiais.


A

Despacho é uma decisão emitida por uma autoridade administrativa, sobre exposição de motivos, parecer, informação, requerimento ou outros papéis submetidos pelas partes a seu conhecimento e solução.


B

Os pronomes de tratamento Vossa Excelência e Sua Excelência podem ser abreviados em qualquer circunstância, independente do cargo do agente público a quem for dirigido.


C

Os documentos oficiais Ordem de Serviço, Instruções Reguladoras e Normas de Execução servem exclusivamente para estabelecer normas para o cumprimento de determinado serviço.


D

Os presidentes de autarquias pertencem ao primeiro escalão do governo, por isso recebem o tratamento Vossa Excelência ou Sua Excelência.


E

João Paulo, Procurador-Chefe da Procuradoria de Pessoal, poderia usar o pronome de tratamento Vossa Excelência para enviar correspondências oficiais às pessoas de cerimônia.

Se, no despacho de uma solicitação, a autoridade competente escreve a palavra "defiro", isso significa que:


A

a decisão foi adiada para outra oportunidade.


B

a autoridade precisa colher mais informações.


C

o caso deve ser encaminhado para outro setor.


D

a solicitação feita pelo requerente foi atendida.


E

a solicitação do requerente está fora da lei.

   
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