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Assinale a alternativa correta, a respeito dos atos...
Assinale a alternativa correta, a respeito dos atos administrativos.
A
A licença é o ato vinculado por meio do qual a Administração confere ao interessado consentimento para o desempenho de certa atividade.
B
A aprovação é o ato administrativo que confere ao indivíduo, desde que preencha os requisitos legais, o direito de receber o serviço público desenvolvido em determinado estabelecimento oficial.
C
A homologação é a manifestação discricionária do administrador a respeito de outro ato. Pode ser prévia ou posterior.
D
A concessão é o ato administrativo discricionário e precário pelo qual a Administração consente que o particular execute serviço de utilidade pública ou utilize privativamente bem público.
E
Atestado é o instrumento formal expedido pela Administração, que, através dele, expressa aquiescência no sentido de ser desenvolvida certa atividade pelo particular.